08/04/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:15

Recebidos os autos
28/03/2025 07:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 18:36

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DIOGO LEITE DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:33

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 13:56

Recebidos os autos
08/01/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
31/10/2024 17:45

Recebidos os autos
31/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIOGO LEITE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 09:47

Recebidos os autos
13/08/2024 09:47

Indeferido o pedido de DIOGO LEITE DA SILVA - CPF: *94.***.*83-87 (EXECUTADO)
01/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 08:48

Recebidos os autos
29/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DIOGO LEITE DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/03/2024 07:52

Recebidos os autos
06/03/2024 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/03/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/03/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/03/2024 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/02/2024 13:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DIOGO LEITE DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 09:58

Recebidos os autos
06/12/2023 09:58

Outras decisões
23/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:47

Recebidos os autos
19/10/2023 17:47

Outras decisões
03/10/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719572-97.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI EXECUTADO: DIOGO LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, conforme diligência retro.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 20 de setembro de 2023.

CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
20/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DIOGO LEITE DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
14/05/2023 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 09:40

Recebidos os autos
24/04/2023 09:40

Deferido o pedido de DIOGO LEITE DA SILVA - CPF: *94.***.*83-87 (EXECUTADO).
19/04/2023 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:03

Recebidos os autos
31/03/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 01:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/02/2023 09:07

Recebidos os autos
15/02/2023 09:07

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/02/2023 10:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2023 12:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 11:31

Recebidos os autos
15/12/2022 11:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2022 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/12/2022 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2022 12:14

Recebidos os autos
14/11/2022 12:14

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/11/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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