25/07/2024 16:35

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 16:04

Recebidos os autos
25/07/2024 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/07/2024 18:05

Processo Desarquivado
23/07/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:45

Recebidos os autos
14/06/2024 17:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/06/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:57

Recebidos os autos
02/05/2024 12:57

Outras decisões
02/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/04/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708615-48.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA DECISÃO A ré comprometeu-se a pagar ao autor R$ 4.579,00, em 10 prestações de R$ 457,99, vencendo-se a primeira em 18.10.2023.

Em 10.10.2023, este Juízo recebeu pedido de penhora do rosto dos autos, proveniente do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga (autos 0721946-62.2021.8.07.0007), figurando como credor Gabriel Henrique Soares Araújo.

Este Juízo determinou que a devedora Flávia fosse intimada para promover o depósito dos valores por ela devidos nestes autos.

Logo em seguida, Monaliza Targino Felix, advogada do credor, reiterou pedido de reserva de honorários, correspondentes a 50% do valor da execução, o que foi deferido.

O credor informou que não houve cumprimento do acordo e iniciou-se a fase de cumprimento de sentença.

Este Juízo recebeu pedido de penhora do rosto dos autos proveniente da 3ª Vara Cível de Águas Claras (autos 0705307-84.2021.8.07.0001), figurando como credores INO9V Construtora EIRELI e Marcelo Alexandre Amaral Dalazen.

No id.

Num. 189311453 - Pág. 1, deferiu-se a penhora no SISBAJUD, a qual retornou parcialmente cumprida no valor de R$ 1.781,32.

No id.

Num. 194120920 - Pág. 1, certificou-se que a ré não impugnou a penhora.

DECIDO.

Em consulta aos autos que originaram as penhoras nesta ação, verifica-se que o crédito de Gabriel Henrique Soares Araújo é quirografário, proveniente de sentença que decretou a rescisão de contrato e devolução de valores pagos.

Já o crédito de INO9V é decorrente de aluguéis e encargos da locação e, portanto, quirografário.

O crédito de Marcos Alexandre Amaral Dalazen decorre de honorários advocatícios, os quais são equiparados às verbas trabalhistas consoante artigos 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e 85, § 4º, do Código de Processo Civil.

Considerando-se o disposto no artigo 908, do Código de Processo Civil, o dinheiro será distribuído consoante a ordem das respectivas preferências e, não havendo título legal de preferência, observar-se-á a anterioridade de cada penhora.

Assim, possuem preferência para receber os advogados Monaliza Targino Felix e Marcos Alexandre Amaral Dalazen, pois seus créditos são preferenciais por serem equiparados a créditos trabalhistas, preferindo-se a advogada Monaliza ao advogado Marcos em razão da anterioridade.

Em seguida, tem-se o crédito de Gabriel e, apenas depois dele, o de INO9V em decorrência da anterioridade da penhora.

O crédito da advogada Monaliza corresponde a 50% da dívida, ou seja, a R$ 2.289,50, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% a partir de 18.10.2023, acrescidos de multa moratória de 10% e multa do artigo 523, § 1º.

O valor penhorado é R$ 1.781,32 e, portanto, inferior ao que lhe é devido, razão pela qual, por enquanto, nada sobrará para pagamento dos demais credores.

Assim, preclusa a presente, transfira-se o crédito à advogada Monaliza.

Intime-se a advogada para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar seus dados bancários completos ou indicar a Chave PIX (CPF ou CNPJ), caso tenha.

Ressalta-se que a transferência por PIX somente poderá ocorrer quando a Chave for o CPF ou CNPJ da parte credora.

Intime-se o credor para indicar outros bens à penhora.

Oficie-se ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga e à 3ª Vara Cível de Águas Claras, com cópia da presente decisão.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/04/2024 17:28

Recebidos os autos
26/04/2024 17:28

Deferido o pedido de PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0002-08 (EXEQUENTE).
22/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/04/2024 12:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:17

Juntada de consulta renajud
20/03/2024 21:16

Recebidos os autos
20/03/2024 21:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/03/2024 16:53

Recebidos os autos
08/03/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708615-48.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA DESPACHO 1) O Ofício de ID 184546544 é oriundo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, autos 0705307-84.2021.8.07.0001.

Assim, a penhora no rosto dos autos foi determinada por aquele Juízo e não pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília, como consignado na decisão de ID 186398422.

Vejo, contudo, que o termo de penhora de ID 187273279 está correto. 2) A reserva de honorários já ocorreu, conforme decisão de id.

Num. 177443511 - Pág. 1, item 1.

Assim, mantenho a decisão, da mesma forma, em relação à penhora no rosto dos autos, porém deferida no id.

Num. 184806993 - Pág. 1, agora em relação à Vara da 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Comunique-se ao Juízo acima indicado. 2) A fim de que seja analisado o pedido de id.

Num. 180226654, venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 11:40

Recebidos os autos
04/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/02/2024 12:03

Expedição de Termo.
09/02/2024 18:02

Recebidos os autos
09/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/02/2024 14:42

Recebidos os autos
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/01/2024 15:00

Recebidos os autos
29/01/2024 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/01/2024 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 21:04

Recebidos os autos
04/12/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:44

Recebidos os autos
27/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:39

Decorrido prazo de FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 16:55

Expedição de Termo.
14/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:49

Recebidos os autos
08/11/2023 15:49

Deferido o pedido de PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0002-08 (EXEQUENTE).
06/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/11/2023 16:43

Recebidos os autos
03/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:23

Recebidos os autos
17/10/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:50

Recebidos os autos
11/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2023 04:13

Processo Desarquivado
10/10/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 20:58

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
25/09/2023 15:22

Recebidos os autos
25/09/2023 15:22

Homologada a Transação
21/09/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708615-48.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA DESPACHO Os termos do acordo são passíveis de homologação.

Entretanto, intime-se a parte exequente para que junte aos autos carta de preposição outorgada pela empresa PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0002-08, que deve ser representada e assinada por seu sócio adminsitrador.

O documento de ID 172218319 refere-se a pessoa jurídica diversa.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:11

Recebidos os autos
20/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/09/2023 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:29

Recebidos os autos
18/09/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0708615-48.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: FLAVIA LAMOUNIER TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 18/09/2023 15:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec10_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo telefone (61) 3103-8549 ou pelos WhatsApps (61) 3103-8550 e (61) 3103-8551, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023, às 17:32:18.
13/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 14:37

Recebidos os autos
13/07/2023 14:37

Recebida a emenda à inicial
13/07/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:42

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:23

Recebidos os autos
23/06/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712895-68.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Marilene de Brito Amorim

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0714529-63.2023.8.07.0015

Banco Volkswagen S.A.

Douglas Neves Alves de Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0718333-58.2022.8.07.0020

Marcilio de Souza Dias

Cleber de Jesus Lima 00955866103

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0707172-17.2023.8.07.0020

Marcelo Beze

Cnova Comercio Eletronico S.A.

Advogado: Marcelo Beze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0719275-10.2023.8.07.0003

Alan Jonathan Santana da Silva

Auto Fort Veiculos Eireli EPP

Advogado: Nilo Sergio Pereira da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 22:12

Exibir Processo