15/07/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:55

Expedição de Ofício.
09/07/2025 18:55

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:37

Recebidos os autos
22/05/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 17:08

Recebidos os autos
14/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2025 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA TORRES em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:01

Recebidos os autos
01/04/2025 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
31/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:58

Recebidos os autos
27/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:58

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2025 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:14

Recebidos os autos
06/02/2025 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2025 18:14

Indeferido o pedido de ELIANE DE FATIMA TORRES - CPF: *24.***.*47-49 (EXEQUENTE)
28/01/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:28

Recebidos os autos
02/12/2024 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 14:39

Recebidos os autos
04/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702942-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIANE DE FATIMA TORRES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 161594883 e ID 161594884), cujas obrigações foram satisfeitas (ID 172958788 e ID 172958789).

Em razão do provimento do agravo de instrumento nº 0732719-90.2021.8.07.0000, do qual extrai-se o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão guerreada quanto à substituição do índice de correção pela TR, devendo adotar-se o índice IPCA-e" (ID 196520055, p.12); e "Ante o exposto acolho os Embargos de Declaração opostos por ELIANE DE FÁTIMA TORRES e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA para suprimir a omissão apontada, a fim de rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consequência, determinar a remessa do feito à contadoria judicial, para realização dos cálculos com a utilização do índice de correção IPCA-E a partir de 30/06/09, bem como afastar a condenação em honorários de sucumbência imposta em face dos agravantes ID 196520055, p.18- -ID 197948461” os autos foram remetidos à contadoria judicial, para elaboração dos cálculos da quantia remanescente, tendo o contador apresentado os cálculos anexos ao ID 205120316.

O réu discordou ao argumento de que houve aplicação indevida da taxa SELIC sobre o valor consolidado, além de alegar excesso que a contadoria atualizou o valor até 23/7/2024 e não até 7/6/2023, conforme teor da petição de ID 209596492 e anexos.

Decido.

Os cálculos da contadoria judicial foram elaborados de acordo com a determinação da decisão recursal e, a partir de dezembro de 2021, a Taxa SELIC, com observância da Emenda Constitucional de 2021.

Quanto à divergência de valores, observa-se que o réu, diferentemente da contadoria judicial, não considerou o montante consolidado do débito, para incidência da taxa SELIC.

Ressalte-se que há discussão na jurisprudência sobre a forma correta de aplicação da taxa SELIC, no entanto ela deve ser utilizada na atualização do montante consolidado do débito, considerando-se juros e correção monetária devidos até o momento, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, pois tem aplicabilidade imediata, tendo em vista o princípio da irretroatividade e a ausência de determinação de instância superior em sentido diverso.

A taxa SELIC deve ser utilizada sobre o montante consolidado do débito, considerando-se juros e correção monetária devidos até o momento da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

A aplicação da Taxa Selic na forma acima estabelecida não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” O artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022, estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: “Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.” Quanto à manifestação da autora, verifica-se a diferença do somatório dos valores, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para fins de adaptação dos valores.

Quanto à alegação do réu de que a contadoria judicial não observou a data referente à planilha que originou a expedição dos valores controversos, ressalte-se que a atualização até a data posterior apenas observa à Portaria GC 23/2019 e à Portaria GPR 7/2019, ambas deste Tribunal de Justiça, as quais estabeleceram os dados que obrigatoriamente devem ser informados na expedição dos ofícios de requisição de pagamento – RPV, com atualização pertinente, para fins de expedição do valor remanescente.

No entanto, em razão da necessidade de retorno dos autos à contadoria judicial, para fins de evitar discussões quanto à questão, uma vez que não haverá prejuízo à autora, a contadoria deverá apresentar os novos cálculos com a data da planilha que embasou a expedição das requisições dos valores controversos (ID 161365448), que é a data de 7/6/2023.

Diante disso, retornem-se à contadoria judicial, para fins de análise e adaptação do somatório das respectivas planilhas de cálculos.

Na nova planilha, a contadoria judicial deverá apresentar a atualização do valor remanescente somente até a data-base de 7/6/2023, contida na planilha de ID 161365448, na forma desta decisão.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2024 18:04

Recebidos os autos
09/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:04

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
03/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702942-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIANE DE FATIMA TORRES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requerer a dilação de prazo pelo período de 10 (dez) dias, ante a necessidade de se aguardar manifestação de sua Gerência de Apoio Científico em Contabilidade da PGDF.

A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo requerido, já computado em dobro.

Após, retornem os autos para apreciação em conjunto com a petição de ID 206539968.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2024 13:51

Recebidos os autos
09/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
08/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702942-06.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIANE DE FATIMA TORRES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 13:23:50.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:39

Recebidos os autos
24/07/2024 00:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:27

Recebidos os autos
09/10/2023 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2023 10:27

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
05/10/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:55

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702942-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE DE FATIMA TORRES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 08:49:36.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
25/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:28

Processo Desarquivado
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:26

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:39

Expedição de Ofício.
12/06/2023 16:39

Expedição de Ofício.
07/06/2023 15:23

Recebidos os autos
07/06/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA TORRES em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:12

Recebidos os autos
24/03/2023 11:12

Deferido em parte o pedido de ELIANE DE FATIMA TORRES - CPF: *24.***.*47-49 (EXEQUENTE)
15/03/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:36

Recebidos os autos
14/02/2023 15:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2023 15:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA TORRES em 18/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:33

Recebidos os autos
17/02/2022 08:33

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:57

Expedição de Certidão.
28/01/2022 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:44

Recebidos os autos
14/01/2022 14:44

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:24

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA TORRES em 30/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:20

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:50

Recebidos os autos
03/09/2021 09:50

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2021 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
09/08/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 22:36

Recebidos os autos
08/08/2021 22:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/08/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2021 09:19

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:30

Recebidos os autos
30/06/2021 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2021 16:42

Juntada de Petição de réplica
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 10:03

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:07

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:01

Recebidos os autos
10/05/2021 12:01

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/05/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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