19/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:19

Recebidos os autos
17/03/2025 18:19

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/03/2025 18:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EVILASIO VITORINO DE CASTRO ASSUNCAO em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:17

Recebidos os autos
21/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/02/2025 19:22

Recebidos os autos
20/02/2025 19:22

Outras Decisões
18/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/02/2025 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:34

Recebidos os autos
13/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
19/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 19:30

Recebidos os autos
18/12/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/12/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/12/2024 16:12

Recebidos os autos
17/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/12/2024 12:25

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 07:46

Recebidos os autos
17/12/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:20

Processo Desarquivado
10/12/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:13

Recebidos os autos
28/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:23

Recebidos os autos
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 14:33

Recebidos os autos
14/11/2024 08:28

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:24

Recebidos os autos
12/11/2024 18:24

Outras Decisões
12/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:56

Recebidos os autos
11/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2024 11:49

Recebidos os autos
09/11/2024 11:49

Outras Decisões
07/11/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/11/2024 12:19

Recebidos os autos
07/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:11

Juntada de intimação
04/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:53

Recebidos os autos
04/11/2024 19:53

Deferido o pedido de
04/11/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/11/2024 16:33

Recebidos os autos
04/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:54

Recebidos os autos
30/10/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas.
28/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2024 17:17

Recebidos os autos
28/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:45

Recebidos os autos
25/10/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas.
21/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:30

Transitado em Julgado em 26/09/2024
21/10/2024 17:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
21/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:15

Recebidos os autos
14/10/2024 20:15

Homologada a Desistência do Recurso
11/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:02

Recebidos os autos
16/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/09/2024 12:04

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 17:21

Recebidos os autos
10/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/09/2024 02:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
02/09/2024 19:10

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 17:32

Recebidos os autos
06/08/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Retirado
22/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 19:50

Recebidos os autos
20/03/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/03/2024 15:54

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726219-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA REU: DAITON SIDNEY FREIRE DE HOLANDA, PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO D E S P A C H O Intimado para emendar a inicial, na forma determinada no despacho de ID 56017190, o Autor indicou como valor da causa a quantia de R$ 215.740,54 (duzentos e quinze mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), bem como efetuou dois depósitos, um no valor de R$ 1.737,00 (mil, setecentos e trinta e sete reais) (ID 56219503), e outro de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) (ID 56219502), os quais, somados aos depósitos anteriormente realizados, de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) (ID 55612349), e de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) (ID 48532850), perfazem o total de R$ 10.787,00 (dez mil, setecentos e oitenta e sete reais), cujo montante corresponde a 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos exatos termos do art. 968, II, do CPC/15.

Assim, recebo a emenda à inicial.

Ao Autor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as contestações de IDs 54810386 e 55430730.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
01/03/2024 16:38

Recebidos os autos
01/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/02/2024 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0726219-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA REU: DAITON SIDNEY FREIRE DE HOLANDA, PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO D E C I S Ã O Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Rodrigo Teixeira da Silva em face da r. sentença (ID 48532844, pág. 264-267, dos autos nº. 0703592-27.2019.8.07.0017) que julgou improcedente a ação de reparação de danos ajuizada em desfavor de Daiton Sidney Freire de Holanda.

O Autor fundamenta o pedido da rescisória (ID 48532842) na existência de fato novo posterior ao trânsito em julgado da ação rescindenda, qual seja, a condenação criminal do Réu, por sentença transitada em julgado, pelo mesmo fato considerando inexistente pelo juízo cível (estelionato).

Postulou, assim, a concessão de tutela de urgência e, ao final, “a total procedência da presente ação, para, nos termos do Art. 968, inc.

I, rescindir o acórdão com a desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium, para fins de julgar procedente o pedido inicial.” Deferida a antecipação da tutela (ID 48738697), para sobrestar o cumprimento de sentença de n.º 0703592-27.2019.8.07.0017, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF, até o julgamento de mérito da ação rescisória.

Os Réus Daiton Sidney Freire de Holanda (ID 54810386) e Pedro Paulo de Souza Pinto (ID 55430730) contestaram.

Determinada a intimação da parte Autora para emendar a inicial (ID 55612348).

O Autor apontou o valor da causa o montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e efetuou o depósito de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) (ID 55612349), como complemento ao depósito inicial de 5% (cinco por cento) do art. 968, II do CPC/15. É o relatório.

Nos termos dos artigos 321 e 968, ambos do CPC/15, e tratando-se de vícios sanáveis a ausência de indicação do valor da causa e a complementação do depósito de 5% (cinco por cento), previsto no art. 968, II, do CPC/15, admite-se a emenda à inicial.

Na inicial da rescisória o Autor postulou o rejulgamento da ação e a total procedência do pedido inicial (ID 48532842, pág. 6).

Frise-se que, na aludida ação originária, o Autor apontou como valor da causa o montante de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) (ID 48532844, pág. 144), o que diverge do montante indicado na presente emenda, qual seja, de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) (ID 55612348).

O depósito inicial da rescisória foi efetuado no montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), complementado na primeira emenda apresentada em R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) (IDs 48532850 e 55612350).

Importante lembrar que, conforme entendimento consolidado do c.

STJ “O valor da causa nas ações rescisórias deve corresponder ao valor da causa originária, devidamente atualizado, salvo se o proveito econômico pretendido com a rescisão do julgado for discrepante daquele valor, ocasião em que este último prevalecerá.

Precedentes.” (REsp n. 2.068.654/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 15/9/2023.) De fato, nem sempre o valor da causa da ação rescisória corresponderá ao valor da causa da ação originária.

Todavia, no caso concreto eles coincidem, pois o proveito econômico pretendido com o ajuizamento da rescisória corresponde à total procedência dos pedidos originários.

O valor da causa, portanto, deverá corresponder ao montante de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação originária.

Diante desse contexto, concedo ao Autor o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de recolher a diferença do depósito prévio observados os parâmetros acima expostos, sob consequência de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
21/02/2024 14:55

Recebidos os autos
21/02/2024 14:55

Outras Decisões
07/02/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726219-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA REU: DAITON SIDNEY FREIRE DE HOLANDA, PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO D E S P A C H O Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Rodrigo Teixeira da Silva em face da r. sentença (ID 48532844, pág. 264-267, dos autos nº. 0703592-27.2019.8.07.0017) que julgou improcedente a ação de reparação de danos proposta em desfavor de Daiton Sidney Freire de Holanda.

Observa-se que o Autor não indicou na inicial o valor da causa e nem recolheu a importância relativa ao depósito previsto no art. 968, II, do CPC/15.

Registre-se que, a despeito de o Requerente ter invocado o disposto no art. 968, §1º, do CPC/15 como justificativa para não recolher o valor do referido depósito, não é beneficiário da gratuidade de justiça nos presentes autos e sequer requereu essa benesse, razão pela qual, inclusive, recolheu as custas iniciais (ID 48532850 e 48532851).

Diante desse contexto, concedo ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de indicar o valor da causa e recolher o respectivo depósito prévio, sob consequência de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
02/02/2024 19:05

Recebidos os autos
02/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/01/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:58

Expedição de Mandado.
09/10/2023 19:13

Recebidos os autos
09/10/2023 19:13

Outras Decisões
06/10/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:33

Expedição de Ofício.
03/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726219-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA REU: DAITON SIDNEY FREIRE DE HOLANDA, PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO D E S P A C H O Em razão de Dailton Sidney Freire de Holanda ser policial militar, pleiteia a parte Autora que seja expedido ofício à PMDF, determinando a citação do Réu, com fulcro no art. 243, parágrafo único, do CPC/15 (ID 51807825).

Defiro em parte o pedido, a fim de que seja expedido ofício ao Comando da PMDF, requisitando informações sobre a unidade de lotação do referido militar, de modo a viabilizar a posterior citação dele.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
28/09/2023 17:37

Recebidos os autos
28/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726219-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA REU: DAITON SIDNEY FREIRE DE HOLANDA, PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO D E S P A C H O À parte Autora para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 51479320, indicando endereço para citação do Réu Dailton Sidney Freire de Holanda.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
20/09/2023 20:05

Recebidos os autos
20/09/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/09/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO em 29/08/2023 23:59.
05/08/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 18:23

Expedição de Mandado.
03/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 18:56

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
28/07/2023 02:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:34

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:33

Expedição de Mandado.
07/07/2023 17:32

Recebidos os autos
07/07/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/07/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/07/2023 18:39

Recebidos os autos
03/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
03/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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