23/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:59

Recebidos os autos
17/07/2025 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:38

Recebidos os autos
25/06/2025 16:38

Determinado o arquivamento definitivo
23/06/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SAMARAH REJANY MOTTA LOPES em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 04:24

Recebidos os autos
30/05/2025 04:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2025 13:42

Decorrido prazo de SAMARAH REJANY MOTTA LOPES - CPF: *19.***.*48-00 (EXEQUENTE) em 28/05/2025.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de SAMARAH REJANY MOTTA LOPES em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 14:41

Recebidos os autos
06/05/2025 14:41

Outras decisões
29/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/04/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 15:49

Recebidos os autos
26/04/2025 15:49

Determinado o arquivamento
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/04/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:23

Recebidos os autos
03/04/2025 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de SEFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:27

Recebidos os autos
28/02/2025 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 18:54

Recebidos os autos
13/02/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/02/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 18:17

Recebidos os autos
16/01/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/11/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 18:22

Recebidos os autos
14/11/2024 18:22

Outras decisões
14/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 15:08

Desentranhado o documento
05/09/2024 15:37

Recebidos os autos
05/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/08/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2024 15:07

Recebidos os autos
16/07/2024 15:07

Outras decisões
19/06/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727013-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR REQUERIDO: SEFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de SEFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Como fundamento de seus pedidos, a autora, em apertada síntese, alegou que firmou contrato com a Requerida, cujo objeto é obrigação de fazer, no tocante a compra, venda, instalação e montagem de móveis planejados.

Assim, houve a fixação do valor de R$100.000,00 (cem mil reais), a ser pago em 12 parcelas.

Tece arrazoado jurídico e postula a concessão de tutela de urgência para que seja determinada suspensão dos descontos das próximas parcelas do débito total do contrato, bem como a declaração de anulação do negócio jurídico e a condenação da requerida à restituição dos valores pagos pela autora.

Ademais, postula pela condenação da requerida ao pagamento de R$30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais.

Em sede de contestação, em ID 172801188, a parte ré aponta inexistência de atraso.

Destarte, argumenta que não houve morosidade na execução do serviço, e sim, uma série de modificações advindas da obra e intervenções que o imóvel sofreu, as quais implicaram diretamente no serviço executado pela Ré.

Assim, requer que seja julgado improcedente o pleito autoral.

Réplica em ID 175597670.

Em 14/12/2023 foi realizada audiência de saneamento e organização do processo, na qual foi estipulado que a parte autora emendasse a inicial em relação aos acontecimentos ocorridos desde a distribuição da demanda (ID 181997332).

Emenda à inicial em ID 185603931, na qual a parte autora informa quais os serviços já finalizados pela parte ré e altera o pedido para que a empresa requerida seja condenada em obrigação de fazer e, assim, entregar e instalar o item faltante, o qual se refere ao nicho do Micro-ondas (Cozinha 02).

Ademais, requer a finalização dos demais serviços.

Destarte, mantém o pedido relativo à indenização por danos morais.

Contestação em ID 189059452, na qual a parte ré alega que a parte autora relata inverdades sobre o estado que se encontrava os móveis e junta aos autos fotos antigas que não correspondiam a atual situação que se encontrava a instalação dos móveis.

Assim, permanece o requerimento de que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos da Requerente.

Além disso, demanda pela condenação da parte autora por litigância de má-fé, em razão dos falsos fundamentos aduzidos nos autos.

Réplica em ID 192181568.

Em petições ID 195299666 e 195786020, as partes requerida e requerente, respectivamente, demonstram intenção na produção de prova testemunhal. É o relatório.

Passo ao saneamento e organização do processo.

Por dever de ofício, a relação processual se encontra validamente estabelecida e não há questões preliminares a decidir.

As questões atinentes à validade e exigibilidade da relação contratual e suas cláusulas se enquadram como matérias de direito, eis que inexistente controvérsia quanto ao conteúdo do contrato firmado.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo atraso na execução do contrato: se imputável à má-prestação do serviço pela ré, ou se decorrente de descumprimento de dever contratual pela autora.

Não vislumbro a necessidade de inversão do ônus da prova, já que é incontroversa a ocorrência de atraso na entrega dos móveis, e a comprovação de que teria decorrido de descumprimento de dever contrutual pela consumidora se constitui em prova de fato impeditivo do direito, atribuível ordinariamente ao contestante.

As demais questões restringem-se à matéria jurídica.

Dessa forma, concedo às partes o prazo de 15 dias para informarem se desejam produzir outra prova.

Acaso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão desde logo especificar o rol e indicar como cada uma das pessoas indicadas poderá contribuir para a elucidação do ponto controvertido.

Com o silêncio ou negativa das partes, venham os autos conclusos para sentença.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 08:19

Recebidos os autos
28/05/2024 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2024 22:02

Juntada de Petição de especificação de provas
02/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:55

Recebidos os autos
25/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/04/2024 22:37

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727013-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR REQUERIDO: SEFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 185603931 e concedo o prazo de 15 dias para a ré oferecer contestação.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
07/02/2024 06:41

Recebidos os autos
07/02/2024 06:41

Recebida a emenda à inicial
05/02/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/02/2024 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 11:27

Expedição de Ata.
14/12/2023 16:46

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 16:37

Juntada de ata
13/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:21

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
03/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 08:56

Recebidos os autos
29/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2023 21:59

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727013-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR REQUERIDO: SEFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 172801188.

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 12:05:57.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
22/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
30/08/2023 13:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 00:18

Recebidos os autos
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 14:41

Recebidos os autos
04/07/2023 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:18

Recebidos os autos
03/07/2023 08:18

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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