07/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:03

Expedição de Mandado.
11/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:13

Recebidos os autos
09/06/2025 16:13

Outras decisões
02/06/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 17:04

Recebidos os autos
31/05/2025 17:04

Outras decisões
29/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:41

Recebidos os autos
11/04/2025 15:41

Outras decisões
11/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:41

Recebidos os autos
25/02/2025 17:40

Deferido o pedido de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
21/02/2025 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 16:34

Recebidos os autos
21/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:34

Recebida a emenda à inicial
17/01/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:47

Recebidos os autos
09/01/2025 18:46

Deferido o pedido de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AUTOR).
23/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 21:47

Recebidos os autos
25/11/2024 21:47

Outras decisões
21/11/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/11/2024 07:44

Processo Desarquivado
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 05:36

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:00

Expedição de Mandado.
20/02/2024 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:05

Recebidos os autos
16/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:05

Deferido o pedido de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AUTOR).
08/02/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2024 16:49

Processo Desarquivado
08/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Em face da inércia do autor e da informação de que o bem está desocupado, ID n° 180173345, remetam-se os autos ao arquivo.

I.
22/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:52

Recebidos os autos
18/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:52

Outras decisões
10/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 19/12/2023 23:59.
02/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 17:48

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:38

Recebidos os autos
19/10/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2023 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 08:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes e determinar a imediata reintegração de posse da autora no imóvel descrito na inicial.

Condeno o requerido a pagar a autora multa compensatória no valor de R$ 11.933,15 (onze mil novecentos e trinta e três reais e quinze centavos), juros de 1% ao mês e correção pelo INPC, ambos a partir do trânsito em julgado da sentença e a pagar o valor mensal de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), a título de taxa de ocupação, a partir de 24/03/2021, até a data da imissão de posse da requerente no bem, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada mês de vencimento, somados a juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Está autorizada a retenção/compensação de valores.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
19/09/2023 17:16

Recebidos os autos
19/09/2023 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:33

Recebidos os autos
03/08/2023 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:16

Recebidos os autos
14/07/2023 18:16

Outras decisões
13/07/2023 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:11

Recebidos os autos
27/06/2023 18:11

Indeferido o pedido de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*73-87 (REU)
27/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
14/06/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2023 00:30

Recebidos os autos
13/06/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:26

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 18:50

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 12:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2023 13:32

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:33

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:38

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:19

Recebidos os autos
31/01/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 18:28

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:09

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 01:08

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 15:16

Expedição de Mandado.
17/11/2022 19:28

Juntada de Certidão
17/11/2022 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 17:36

Recebidos os autos
11/11/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/11/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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