21/09/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0705255-08.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EGLINALDO LEMES DE ANDRADE SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de INDICIADO: EGLINALDO LEMES DE ANDRADE pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há fiança.

O bem apreendido já foi restituído, conforme Termo de Restituição nº 166/2023.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 14:56

Recebidos os autos
20/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/09/2023 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2023 13:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/06/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 15:06

Recebidos os autos
09/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:53

Recebidos os autos
22/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 05:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
26/04/2023 05:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/04/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:18

Expedição de Alvará de Soltura .
24/04/2023 12:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2023 12:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/04/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 10:49

Juntada de gravação de audiência
24/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 06:37

Juntada de Certidão
24/04/2023 06:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/04/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 18:43

Juntada de laudo
23/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 08:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2023 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/04/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715637-72.2023.8.07.0001

Antonio Marcelino Louzada Manzano

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0711377-65.2022.8.07.0007

Emanuela Santos Araujo Eireli

Rafael Costa Mesquita

Advogado: Rejane de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0040040-30.2015.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Sergio Agripino Candido da Silva

Advogado: Nilton Oliveira Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2019 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0701434-96.2023.8.07.0004

Edna Cardoso dos Santos

Jose Antonio Menezes de Castro

Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0700727-98.2023.8.07.0014

Sol Materiais de Construcao LTDA - ME

Bruno Marques da Silva

Advogado: Leandro de Brito Salazar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 17:11

Exibir Processo