24/07/2023 06:44

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 04:14

Processo Desarquivado
24/07/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701679-77.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSIONARIA DO GUARA II, RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA REU: BRUNO MARQUES DA SILVA SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação documentada no ID: 165243264.

Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios pela parte ré, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de julho de 2023 15:56:44.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/07/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:36

Transitado em Julgado em 17/07/2023
17/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:28

Recebidos os autos
14/07/2023 19:28

Homologada a Transação
14/07/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 16:02

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 08:53

Juntada de Certidão
21/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:19

Expedição de Mandado.
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 13:39

Expedição de Mandado.
14/03/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:14

Recebidos os autos
14/03/2023 01:14

Recebida a emenda à inicial
13/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 23:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 22:29

Recebidos os autos
04/03/2023 22:29

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/03/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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