TJDFT - 0705110-62.2022.8.07.0012
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 03:21
Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 03:21
Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 03:21
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 23/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 16/07/2025.
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16/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/07/2025 09:50
Recebidos os autos
-
14/07/2025 09:50
Deferido o pedido de FELIPE JOSE DE ALMEIDA BRUM - CPF: *44.***.*02-51 (REPRESENTANTE LEGAL), RENILDA RIBEIRO BRUM - CPF: *84.***.*68-15 (INVENTARIANTE), VERA LUCIA RIBEIRO - CPF: *86.***.*19-15 (REQUERENTE), MARIA DAS GRACAS BRUM - CPF: *66.***.*07-20 (R
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09/07/2025 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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08/07/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/07/2025 02:39
Publicado Sentença em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 16:03
Recebidos os autos
-
30/06/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:03
Homologado o pedido
-
23/06/2025 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
18/06/2025 21:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/06/2025 17:35
Recebidos os autos
-
16/06/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
12/06/2025 17:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO BRUM em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 05/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:36
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 15:27
Recebidos os autos
-
13/05/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
09/05/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/04/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 02:31
Publicado Certidão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
10/04/2025 02:31
Publicado Decisão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/04/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:03
Recebidos os autos
-
08/04/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:03
Deferido o pedido de RENILDA RIBEIRO BRUM - CPF: *84.***.*68-15 (INVENTARIANTE).
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01/04/2025 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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01/04/2025 16:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/03/2025 16:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/03/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:36
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
18/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
14/02/2025 17:17
Recebidos os autos
-
14/02/2025 17:17
Outras decisões
-
12/02/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
12/02/2025 00:15
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 23:35
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 07:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/01/2025 14:53
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
16/01/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 15:15
Recebidos os autos
-
07/01/2025 15:15
Concedida a gratuidade da justiça a ADWALTER RIBEIRO BRUM - CPF: *42.***.*95-72 (INVENTARIADO(A)), ANA ROSA BRUM - CPF: *76.***.*83-34 (INVENTARIADO(A)).
-
07/01/2025 15:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/12/2024 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
18/12/2024 17:45
Juntada de Petição de impugnação
-
13/12/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 19:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/11/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/11/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:00
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:00
Nomeado curador
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04/11/2024 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:25
Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:25
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:25
Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:25
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 21/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2024 22:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/09/2024 02:32
Publicado Edital em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:25
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:25
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:25
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:25
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:25
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:25
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
10/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 16:35
Expedição de Edital.
-
08/09/2024 18:52
Recebidos os autos
-
08/09/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2024 18:52
Determinada a citação de MARCELO ANTONIO DA SILVA - CPF: *04.***.*00-00 (HERDEIRO)
-
05/09/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
05/09/2024 16:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:22
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 02:27
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
12/08/2024 10:50
Recebidos os autos
-
12/08/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
08/08/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 15:01
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:01
Outras decisões
-
05/08/2024 12:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de RENILDA RIBEIRO BRUM em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:32
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE ALMEIDA BRUM em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:32
Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:31
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 31/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
31/07/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 19:24
Cancelada a movimentação processual
-
30/07/2024 19:24
Desentranhado o documento
-
30/07/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 04:06
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:50
Publicado Certidão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
19/07/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2024 03:26
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
10/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
10/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
10/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual
-
09/07/2024 16:51
Desentranhado o documento
-
09/07/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 15:07
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/07/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
04/07/2024 21:29
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 04:25
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
14/06/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 12:16
Recebidos os autos
-
11/06/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
10/06/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/06/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:43
Publicado Despacho em 10/05/2024.
-
09/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 17:18
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
06/05/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 02:40
Publicado Certidão em 26/04/2024.
-
25/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 22:45
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 03:18
Publicado Despacho em 06/03/2024.
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06/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705110-62.2022.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) RENILDA RIBEIRO BRUM - CPF/CNPJ: *84.***.*68-15, VERA LUCIA RIBEIRO - CPF/CNPJ: *86.***.*19-15, MARIA DAS GRACAS BRUM - CPF/CNPJ: *66.***.*07-20, FELIPE JOSE DE ALMEIDA BRUM - CPF/CNPJ: *44.***.*02-51, JOAO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO BRUM - CPF/CNPJ: *03.***.*22-45, AMANDA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO BRUM - CPF/CNPJ: *65.***.*03-70 e LETICIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BRUM - CPF/CNPJ: *75.***.*14-57, ANA ROSA BRUM - CPF/CNPJ: *76.***.*83-34 e ADWALTER RIBEIRO BRUM - CPF/CNPJ: *42.***.*95-72, DESPACHO Em decisão de ID 181966241, determinou-se a juntada da documentação dos herdeiros devidamente retificada, a fim de se atestar o grau de parentesco com a falecida Ana Rosa Brum, bem como do extrato bancário do dia do óbito de Adwalter e a intimação dos herdeiros Vera Lúcia e José Ribeiro para informarem como pretendem quitar os as dívidas fiscais do imóvel, uma vez que a partilha não pode ser homologada se houver pendência tributária.
Em petição de ID 186392889, a parte inventariante requereu dilação de prazo para cumprimento das determinações e informou a homologação de acordo de reconhecimento de paternidade pós-morte de Adwalter Ribeiro Brum em face de Ana Carolina da Silva, Marcelo Antônio da Sila e Wagner da Silva, conforme sentença de ID 186392892.
Em petição de ID 187269523, a inventariante acostou o extrato bancário conforme determinado e novamente pugnou pelo abatimento da dívida no quinhão hereditário dos herdeiros Vera Lúcia e José Ribeiro, considerando que eles não possuem condições financeiras de quitar o débito.
O herdeiro João Guilherme, em petição de ID 186591710, por seu turno, atestou ciência dos extratos bancários apresentados, ponderando que a importância deve ser transferida para conta judicial vinculada ao processo.
Além disso, não se opôs ao abatimento dos débitos tributários da cota dos herdeiros Vera e José.
Pois bem.
Defiro o pedido de dilação de prazo para a juntada da documentação retificada.
Na oportunidade, deverá a inventariante providenciar também a qualificação dos herdeiros Ana Carolina, Marcelo e Wagner, a fim de que sejam citados para integrarem o feito e, se possível, seus documentos pessoais.
Com relação ao pedido de transferência do saldo bancário referente aos documentos de ID's 187269524 e 187269525, verifica-se que a quantia encontrada coincide com o resultado da pesquisa junto ao SISBAJUD (ID 177599687).
No ponto, anote-se que os valores já se encontram depositados judicialmente, conforme extrato em anexo, não havendo nada a prover nesse sentido.
No mais, ressalto novamente que a quitação dos débitos tributários deve anteceder a partilha, conforme destacado em decisão de ID 181966241, tendo em vista que a legislação exige a regularidade fiscal para sua homologação (art. 192, CTN).
Dito isso, deverão os herdeiros providenciar o pagamento dos débitos em aberto, referentes ao período posterior à abertura da sucessão em que usufruíram do bem com exclusividade.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.
Diligências legais.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
04/03/2024 10:00
Recebidos os autos
-
04/03/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/02/2024 20:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/02/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:07
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 16:52
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/12/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
11/12/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:53
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/11/2023 08:58
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 08:58
Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 08:58
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE ALMEIDA BRUM em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 08:57
Decorrido prazo de RENILDA RIBEIRO BRUM em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:51
Decorrido prazo de RENILDA RIBEIRO BRUM em 27/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:00
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 02:28
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
13/11/2023 02:25
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
10/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:58
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/10/2023 13:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2023 17:44
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:44
em cooperação judiciária
-
26/10/2023 17:44
Deferido em parte o pedido de JOAO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO BRUM - CPF: *03.***.*22-45 (HERDEIRO)
-
26/10/2023 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/10/2023 21:44
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:05
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 18:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/10/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 02:56
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Sem maiores delongas, considerando a pertinente justificativa trazida pela inventariante referente à dificuldade na negociação e o atual cenário imobiliário desfavorável, à luz do princípio da proporcionalidade, defiro o pedido da inventariante deduzido em ID 172658547.
Valendo-me dos fundamentos expostos na decisão de ID 158708360, autorizo a alienação, pela inventariante Renilda Ribeiro Brum (CPF alhures), dos direitos incidentes sobre o imóvel localizado no Condomínio Jardim Botânico 5, Gleba B, Casa 12, São Sebastião, Brasília/DF, avaliado em R$ 427.141,75 (quatrocentos e vinte sete mil e cento e quarenta e um reais, e setenta e cinco centavos), a qual poderá ser efetivada com deságio de até 20% sobre o valor de avaliação, cujo produto arrecadado deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao feito, deduzidas eventuais despesas decorrentes do negócio (as quais deverão ser comprovadas neste processo).
Atribuo a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.
Suspendo o feito pelo mesmo período, findo o qual deverá a inventariante, independentemente de nova intimação, retificar o plano de partilha nos termos da decisão de ID 158708360, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do vencimento do Alvará ou da concretização do negócio.
Cientifiquem-se as partes.
Diligências legais. -
22/09/2023 11:35
Recebidos os autos
-
22/09/2023 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/09/2023 11:35
Deferido o pedido de RENILDA RIBEIRO BRUM - CPF: *84.***.*68-15 (INVENTARIANTE).
-
21/09/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
20/09/2023 21:26
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:50
Publicado Certidão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 01:05
Decorrido prazo de RENILDA RIBEIRO BRUM em 13/06/2023 23:59.
-
22/05/2023 00:43
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
22/05/2023 00:30
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
20/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 15:26
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:26
Deferido o pedido de RENILDA RIBEIRO BRUM - CPF: *84.***.*68-15 (INVENTARIANTE).
-
15/05/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/05/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 00:15
Publicado Despacho em 08/05/2023.
-
05/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
03/05/2023 17:25
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE ALMEIDA BRUM em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRUM em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo de VERA LUCIA RIBEIRO em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO BRUM em 27/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:19
Publicado Despacho em 29/03/2023.
-
28/03/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
25/03/2023 16:55
Recebidos os autos
-
25/03/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
22/03/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:47
Publicado Intimação em 17/02/2023.
-
16/02/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
08/02/2023 16:00
Recebidos os autos
-
08/02/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 10:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
01/02/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 02:24
Publicado Intimação em 30/11/2022.
-
29/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
21/11/2022 19:22
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:44
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
21/11/2022 13:33
Recebidos os autos
-
21/11/2022 13:33
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2022 07:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
08/11/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 07/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO BRUM em 07/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO BRUM em 07/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE ALMEIDA BRUM em 07/11/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 08:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/10/2022 08:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/10/2022 07:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/09/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:34
Juntada de portaria
-
20/09/2022 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 15:23
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 15:21
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 15:20
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 15:18
Expedição de Carta.
-
16/09/2022 18:18
Recebidos os autos
-
16/09/2022 18:18
Recebida a emenda à inicial
-
15/09/2022 11:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
02/09/2022 22:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/08/2022 00:11
Publicado Intimação em 12/08/2022.
-
10/08/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
22/07/2022 19:05
Recebidos os autos
-
22/07/2022 19:05
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
22/07/2022 10:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
21/07/2022 00:20
Publicado Despacho em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
20/07/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 20:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/07/2022 22:14
Recebidos os autos
-
18/07/2022 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 21:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
-
18/07/2022 21:43
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 16:17
Recebidos os autos
-
18/07/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
-
18/07/2022 16:13
Cancelada a movimentação processual
-
18/07/2022 16:13
Desentranhado o documento
-
18/07/2022 16:05
Recebidos os autos
-
18/07/2022 11:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
-
18/07/2022 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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