08/05/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:04

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RUBENS SANTOS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

AUXÍLIO CRECHE.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.

ALÍQUOTA.

CONTROVÉRSIA.

REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.

PROVIDÊNCIA ADEQUADA. 1.

No caso de condenação coletiva em desfavor do Distrito Federal na repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, a elaboração dos cálculos há de esclarecer o percentual efetivamente incidente na cobrança do tributo. 2.

Verificado que as partes apresentaram dados e valores discrepantes, pertinente o envio dos autos à Contadoria Judicial para a realização de novos cálculos, observados os parâmetros estabelecidos no título executivo. 3.

Recurso parcialmente provido.
15/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:03

Conhecido o recurso de RUBENS SANTOS DA SILVA - CPF: *01.***.*50-25 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 17:33

Recebidos os autos
02/10/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/09/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, conforme disposto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
20/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:03

Recebidos os autos
19/09/2023 19:02

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/09/2023 17:31

Recebidos os autos
19/09/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/09/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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