TJDFT - 0728784-71.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 15:18
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:17
Transitado em Julgado em 31/10/2023
-
31/10/2023 02:18
Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA NETA em 30/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 25/10/2023.
-
24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 21:25
Denegado o Habeas Corpus a MARIA COELHO DA SILVA NETA - CPF: *07.***.*89-01 (PACIENTE)
-
19/10/2023 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/10/2023 17:56
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 13:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
-
17/10/2023 07:32
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 07:31
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 16:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/10/2023 15:55
Recebidos os autos
-
03/10/2023 02:18
Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA NETA em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 18:08
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
-
02/10/2023 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
27/09/2023 21:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS.
DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA.
IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.
MEDIDA NÃO PREVISTA EM LEI.
CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL.
PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
A liminar em sede de habeas corpus deriva de construção jurisprudencial para casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciadas in loco, inexistindo previsão legal. 2.
Por se tratar de medida excepcional, que não encontra previsão legal, não há recurso próprio para combater a decisão que a indefere. 3.
Precedentes deste tribunal e do STJ. 4.
Preliminar acolhida.
Recurso não conhecido. -
21/09/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 17:37
Não conhecido o recurso de MARIA COELHO DA SILVA NETA - CPF: *07.***.*89-01 (AGRAVANTE)
-
21/09/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA NETA em 29/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:06
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 07:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/08/2023 22:48
Recebidos os autos
-
07/08/2023 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
06/08/2023 21:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 19:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:52
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 17:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
03/08/2023 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
03/08/2023 13:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
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03/08/2023 12:50
Juntada de Petição de agravo interno
-
03/08/2023 00:11
Publicado Decisão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 20:01
Recebidos os autos
-
31/07/2023 20:01
não conhecido
-
31/07/2023 18:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
31/07/2023 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
31/07/2023 14:10
Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
28/07/2023 21:02
Recebidos os autos
-
28/07/2023 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 20:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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26/07/2023 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
26/07/2023 07:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
20/07/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 16:45
Recebidos os autos
-
20/07/2023 16:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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19/07/2023 14:55
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:55
Não Concedida a Medida Liminar
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19/07/2023 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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18/07/2023 15:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
18/07/2023 15:39
Juntada de Certidão
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18/07/2023 14:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/07/2023 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/07/2023 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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