30/07/2024 08:48

Arquivado Provisoramente
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ECAJOMY CALCADOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730373-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECAJOMY CALCADOS LTDA EXECUTADO: M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MICHELE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES, WASHINGTON FERREIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora, bem como, intimado, o credor quedou-se inerte.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 27/06/2024 (ID 201770801) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/07/2024 11:22

Recebidos os autos
17/07/2024 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ECAJOMY CALCADOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:33

Recebidos os autos
25/06/2024 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/05/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/05/2024 14:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/05/2024 14:15

Recebidos os autos
06/05/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ECAJOMY CALCADOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730373-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECAJOMY CALCADOS LTDA EXECUTADO: M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MICHELE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES, WASHINGTON FERREIRA MARTINS CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado do EXECUTADO: M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WASHINGTON FERREIRA MARTINS retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Certifico, ainda, que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado do EXECUTADO: M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MICHELE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES, foi recebido por pessoa diversa, motivo pelo qual renovo a diligência por Oficial de Justiça.

Nome: MICHELE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES Endereço: QN 19 Conjunto 1, lotes 33,34, Apt. 204, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF, 71881-721 Brasília/DF, 25/01/2024 GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA SILVA Servidor Geral
25/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 14:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/12/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:26

Recebidos os autos
19/12/2023 19:26

Deferido o pedido de ECAJOMY CALCADOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-41 (AUTOR).
18/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/12/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 00:11

Recebidos os autos
01/12/2023 00:11

Outras decisões
27/11/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ECAJOMY CALCADOS LTDA em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:48

Recebidos os autos
03/11/2023 16:48

Outras decisões
30/10/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ECAJOMY CALCADOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730373-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ECAJOMY CALCADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo exequente planilha atualizada da obrigação que se persegue, na forma prescrita no art. 524 do CPC, a qual deverá conter: Art. 524. (...) I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Outrossim, recolham-se as custas iniciais.

Prazo PARTICULAR de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/09/2023 23:19

Recebidos os autos
26/09/2023 23:19

Outras decisões
26/09/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
25/09/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:04

Recebidos os autos
10/08/2023 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 17:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 08:13

Recebidos os autos
06/07/2023 08:13

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de M&C MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 12:26

Juntada de Certidão
11/12/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
11/11/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 21:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ECAJOMY CALCADOS LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 21:17

Recebidos os autos
20/09/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2022 23:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:16

Recebidos os autos
02/09/2022 19:16

Determinada a emenda à inicial
31/08/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/08/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:20

Recebidos os autos
16/08/2022 17:20

Determinada a emenda à inicial
15/08/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/08/2022 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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