29/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 23:14

Recebidos os autos
26/08/2025 23:14

Outras decisões
21/08/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 23:26

Recebidos os autos
31/07/2025 23:26

Outras decisões
28/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CIRLENE JOSE DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704268-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES REU: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME, CIRLENE JOSE DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento proposta por RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA em desfavor de DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME e outros, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório.

DECIDO.

Consoante se observa em termo ora juntado, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

Contudo, nos termos do art. 619, II, do CPC, a celebração de acordo pelo espólio necessita de autorização do juiz, o que será apreciado no PJE 0704007-23.2022.8.07.0011, conforme esboço de partilha já juntado naqueles autos e que será apreciado pelo juízo do inventário.

Assim, fixo o prazo de 30 dias para que as partes informem nestes autos sobre eventual homologação do esboço de partilha nos autos do inventário e/ou autorização específica quanto ao acordo juntado, para fins de eventual homologação. *Documento datado e assinado eletronicamente*
06/06/2025 18:12

Recebidos os autos
06/06/2025 18:12

Outras decisões
06/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:35

Recebidos os autos
26/05/2025 18:35

Outras decisões
26/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704268-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES REU: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME, CIRLENE JOSE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, INTIMO a parte REQUERIDA para se manifestar sobre a petição de ID 234130993, no prazo de cinco (05) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC).

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/05/2025 16:12

Recebidos os autos
08/05/2025 16:12

Outras decisões
30/04/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 12:36

Recebidos os autos
28/03/2025 12:36

Outras decisões
24/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
10/02/2025 16:49

Recebidos os autos
10/02/2025 16:49

Outras decisões
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de CIRLENE JOSE DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 11:38

Recebidos os autos
08/12/2024 11:38

Outras decisões
03/12/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:50

Recebidos os autos
22/11/2024 15:50

Outras decisões
19/11/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de CIRLENE JOSE DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:21

Publicado Edital em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO Prazo: 20 dias Número do processo: 0704268-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES REU: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME, CIRLENE JOSE DE SOUZA Objeto: Citação de CIRLENE JOSE DE SOUZA (CPF: *97.***.*62-49) FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente CITA o(a) Réu acima indicado(a), ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término deste edital, o pagamento do débito atualizado, independente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis os juros de mora (art. 62, II, Lei 8245/91), que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015).

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

BRASÍLIA-# {processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.estado.codEstado}.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/09/2024 17:44

Expedição de Edital.
16/09/2024 15:47

Recebidos os autos
16/09/2024 15:47

Deferido o pedido de RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA - CPF: *39.***.*95-91 (AUTOR ESPÓLIO DE).
11/09/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704268-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES REU: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME, CIRLENE JOSE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a CARTA PRECATÓRIA (ID 195999428) com finalidade não atingida.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se quanto a devolução da deprecata, promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias .

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:20:22.

FERNANDA DE SIQUEIRA BASTOS Servidor Geral
30/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:44

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704268-81.2023.8.07.0001 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA Requerido: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME e outros CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (id 195999428 ), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada.

Prazo de 15 dias.

Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 17:02:52.

RICARDO MARTINS SILVA Estagiário Cartório
14/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:04

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704268-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES REU: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME, CIRLENE JOSE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 191743663.

INTIMO o i. causídico da parte requerente para diligenciar junto ao Juízo Deprecado, promovendo e comprovando o prévio pagamento de custas e taxas (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) necessárias à distribuição da carta precatória e efetivação da diligência deprecada (art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 83/2018), bem assim indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a Carta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE Carta Precatória para tentativa de citação da segunda requerida, CIRLENE JOSE DE SOUZA, no endereço de ID 184749655 .

Após, ENCAMINHE-SE ao Juízo Deprecado por Malote Digital.

Caso se verifiquem embaraços técnicos para cumprimento da carta precatória via Malote Digital, FACULTO à parte autora, depois de intimada pelo Cartório Judicial Único – CJU, a promover o download das peças essenciais e distribuir autonomamente na plataforma de processo judicial eletrônico do Tribunal ao qual se encontra vinculado o juízo deprecado.

Transcorrido o prazo supra in albis, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte requerente – via postal – para o cumprimento deste "decisum", no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC).

Em caso de nova desídia, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/04/2024 22:37

Recebidos os autos
04/04/2024 22:36

Deferido o pedido de RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA - CPF: *39.***.*95-91 (AUTOR ESPÓLIO DE).
03/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 01:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/03/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/03/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/02/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704268-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES REU: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME, CIRLENE JOSE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao exposto na petição de ID 185889908 e ao pedido de citação por edital da segunda requerida, anoto que ainda pendem endereços indicados na pesquisa de ID 159279031 sem a realização de diligências.

Rememoro o já consignado na Decisão de ID 179928791 no sentido de que a citação por edital exige o esgotamento de todos os meios de localização do paradeiro da parte, sob pena de nulidade.

Assim, a mera presunção de ineficácia de diligências não se revela capaz de ensejar, desde já, o deferimento do pedido de citação por edital, inclusive porque compulsando os autos, denota-se que o AR de ID 184749655 retornou assinado por pessoa diversa da requerida, o que demandará a necessidade de renovação da diligência por Oficial de Justiça, caso a parte não seja localizada em outros endereços.

Todavia, como o endereço se situa em outro Estado será necessária a expedição de carta precatória.

Contudo, preliminarmente, diante da existência de endereços ainda não diligenciados, que podem resultar na citação da segunda requerida, ENCAMINHEM-SE mandados de citação, via postal, para tentativa de citação da segunda requerida nos endereços: - R TAPUIAS 1321 SET OESTE 18 BAIRRO CEP 73850000 CRISTALINA GO; - R TAPUIA 1263 BAIRRO CEP 73850000 CRISTALINA GO; - R TUIUTI Q 01 L 281 ST OESTE BAIRRO CEP 73850001.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
07/02/2024 22:35

Recebidos os autos
07/02/2024 22:35

Indeferido o pedido de RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA - CPF: *39.***.*95-91 (AUTOR ESPÓLIO DE)
07/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:11

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704268-81.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES REU: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME, CIRLENE JOSE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado do REU: CIRLENE JOSE DE SOUZA retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 26/01/2024 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral
26/01/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 20:24

Recebidos os autos
18/12/2023 20:24

Outras decisões
15/12/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 00:14

Recebidos os autos
01/12/2023 00:14

Indeferido o pedido de RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA - CPF: *39.***.*95-91 (AUTOR ESPÓLIO DE)
28/11/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 20:23

Juntada de Certidão
12/11/2023 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704268-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE APARECIDA GONCALVES DE MORAIS ALVES REU: DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME, CIRLENE JOSE DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

JOSE JUNIOR ALVES MESQUITA DA SILVA
26/09/2023 23:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 18:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/06/2023 08:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/06/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:03

Recebidos os autos
06/06/2023 12:03

Outras decisões
02/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 23:52

Recebidos os autos
22/05/2023 23:52

Outras decisões
17/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DUNAS BODY POWER CONFECCOES LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 05:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/04/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:13

Recebidos os autos
23/03/2023 18:13

Recebida a emenda à inicial
23/03/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/03/2023 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 06:57

Recebidos os autos
15/03/2023 06:57

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:25

Recebidos os autos
30/01/2023 19:25

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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