06/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
08/05/2025 19:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:23

Juntada de carta de guia
13/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
24/02/2025 22:40

Recebidos os autos
24/02/2025 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
11/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 12:58

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 07:31

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:08

Recebidos os autos
09/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 14:58

Recebidos os autos
30/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
26/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:42

Recebidos os autos
14/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 00:00

Intimação

Abra-se nova vista à Defesa para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/10/2024 23:17

Recebidos os autos
30/10/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:52

Recebidos os autos
15/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:23

Publicado Ata em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 21:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
25/09/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 21:27

Juntada de gravação de audiência
17/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:37

Expedição de Ofício.
15/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:20

Publicado Mandado em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) Número do Processo: 0712149-33.2019.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS A Dra.

MARYANNE ABREU, Juíza Substituta, DETERMINA, nos autos da ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), processo N. 0712149-33.2019.8.07.0007, que o(a) Sr(ª) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, INTIME a parte abaixo, para que a cumpra, no que lhe couber, sob as penas da lei, acerca da: Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para o dia 13/03/2024 17:00 que será realizada por meio de videoconferência.

RÉU: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS Setor Habitacional Sol Nascente CONDOMÍNIO, PINHEIRO QUADRA 32 CASA 34, FONE 99509-7216, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800 CASA 34B celular/whatsapp: (61)98565-6791 , (61)98488-6810 , (61)98574-4926 , , (61)99509-7216 telefone fixo: , , , , Obs: No cumprimento da diligência, advertir a parte que deve manter seu telefone e endereço atualizado nos autos para futuras intimações.

Ressaltar que o contato com a Secretaria do Juízo pode ser feito, no horário de expediente, por meio, dos telefones fixos, do whatsapp institucional 61 99211-6022 (somente mensagens e audios), do balcão virtual, além do atendimento presencial no Fórum de Taguatinga.

Caso as partes morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE O LINK/QR CODE ABAIXO: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta-feira17h INFORMAÇÕES AO INTIMADO(A): - Em caso de dúvidas, procure-nos nos números: 61 3103-8130/3103-8131/3103-8147/3103-8129/Whatsapp Business: (61)99211-6022; - Na hora da audiência esteja com seu documento de identificação com foto; - Caso não tenha computador ou telefone com acesso à internet e câmera, ao receber a intimação, informe-nos antecipadamente pelos números: 61 3103-8130/3103-8131/3103-8147/3103-8129 ou e-mail ([email protected]). - pelo link ou QR Code abaixo é possível abrir um arquivo PDF com orientações de como acessar videoconferência pelo Teams link de orientação: https://atalho.tjdft.jus.br/manualacessoaudienciateams FALE CONOSCO Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 151/156, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

WhatsApp: 61 92116022 E-mail: [email protected] whatsapp 61 992116022 Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou o QR Code à direita e selecione Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Documento datado e assinado eletronicamente pelo Diretor de Secretaria.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, poderão ser acessados por meio do QR CODE ABAIXO:
15/03/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
15/03/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
15/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 14:38

Mandado devolvido dependência
03/02/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a cota ministerial de ID nº 167133882 e REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO que beneficiou ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ademais, DECRETO A REVELIA do acusado, com base no artigo 367 do Código de Processo Penal.Ainda, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13/03/2024, às 17h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
22/09/2023 09:16

Expedição de Ofício.
22/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
08/09/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 19:17

Recebidos os autos
08/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:17

Decretada a revelia
08/09/2023 19:17

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
06/09/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
08/08/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
04/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
31/07/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 13:44

Recebidos os autos
23/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
31/05/2023 08:24

Recebidos os autos
31/05/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
13/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 22:28

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2022 11:53

Apensado ao processo #Oculto#
22/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:59

Recebidos os autos
19/04/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
06/04/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:53

Juntada de Certidão
20/06/2020 09:49

Juntada de Petição de manifestação;
17/06/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 19:43

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2020 12:40

Juntada de Certidão
21/01/2020 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2019 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2019 17:44

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:39

Juntada de Certidão
29/11/2019 15:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 26/11/2019 15:00
29/11/2019 15:23

Suspensão Condicional do Processo
18/11/2019 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 22:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 16:26

Juntada de Petição de Ciência;
30/10/2019 06:45

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 16:40

Recebidos os autos
22/10/2019 16:40

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
18/10/2019 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2019 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2019 17:24

Recebidos os autos
16/10/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
14/10/2019 09:49

Juntada de Petição de manifestação;
09/10/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:05

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2019 13:14

Juntada de Petição de Cota;
30/09/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2019 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 14:38

Juntada de Certidão
18/09/2019 16:12

Mandado devolvido dependência
14/09/2019 17:57

Juntada de Petição de Ciência;
11/09/2019 07:26

Expedição de Mandado.
11/09/2019 07:26

Juntada de mandado
10/09/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 10:19

Expedição de Mandado.
10/09/2019 10:19

Juntada de mandado
10/09/2019 10:17

Expedição de Mandado.
10/09/2019 10:17

Juntada de mandado
10/09/2019 10:10

Audiência suspensão condicional do processo designada - 26/11/2019 15:00
09/09/2019 16:55

Recebidos os autos
09/09/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 07:36

Juntada de Certidão
29/08/2019 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
28/08/2019 18:18

Juntada de Petição de Recebimento da denúncia; Cota;
28/08/2019 07:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 07:51

Juntada de Certidão
23/08/2019 07:48

Expedição de Ofício.
23/08/2019 07:48

Juntada de Ofício
23/08/2019 07:46

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/08/2019 18:10

Recebidos os autos
22/08/2019 18:10

Recebida a denúncia
12/08/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
09/08/2019 15:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga - (em diligência)
09/08/2019 15:09

Juntada de Certidão
09/08/2019 14:37

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
09/08/2019 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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