26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:20

Recebidos os autos
05/08/2024 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 16:20

Indeferido o pedido de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-68 (EXEQUENTE)
01/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 18:45

Processo Desarquivado
01/07/2024 18:44

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:34

Recebidos os autos
16/04/2024 17:34

Outras decisões
28/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709862-64.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva formulado por Wanda Silva Castro dos Santos em desfavor do Distrito Federal, referente à ação ordinária distribuída sob o nº 39376/94, objetivando a reposição das perdas oriundas do Plano Collor no percentual de 84,32%, relativa ao IPC de março/1990, ID 45155490.

Autos relatados na decisão ID 138498014, que determinou aguardar o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 0714436-53.2020.8.07.0000.

A exequente opôs os Embargos de Declaração ID 139855245, em face da Decisão ID 138498014 rejeitados pela decisão ID 149421200.

A 7 ª Turma Cível comunicou o indeferimento da tutela recursal no Agravo de Instrumento nº 0708573-14.2023.8.07.0000 ID 152415463 A exequente requereu a remessa dos autos à Contadoria em atenção ao provimento do Agravo de Instrumento nº 0708573-14.2023.8.07.0000, ID 163295018 A 7 ª Turma Cível deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0708573-14.2023.8.07.0000 "para autorizar a expedição de requisitório referente à parcela apontada pelo devedor como incontroversa, observando-se o regime para a expedição de precatórios e o impedimento de parcelamento de precatórios com a finalidade de se enquadrar no pagamento de obrigações de pequeno valor (art. 100, §8º, da CF)", ID 167961499. É o relatório.

Decido. 1 _ Expeça-se o ofício retificador, conforme o acórdão proferido pela 7 ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0708573-14.2023.8.07.0000, ID 167961499. 1.1 _ Comunique-se à COORPRE a referida determinação, em atenção ao despacho ID 138367693. 2 _ Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento 0714436-53.2020.8.07.0000.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:08

Recebidos os autos
21/09/2023 12:07

Outras decisões
08/08/2023 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:52

Arquivado Provisoramente
18/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:26

Recebidos os autos
14/02/2023 11:26

Indeferido o pedido de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-68 (REQUERENTE)
25/10/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/10/2022 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:19

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:06

Recebidos os autos
03/10/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/09/2022 16:17

Processo Desarquivado
29/09/2022 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 10:06

Arquivado Provisoramente
31/03/2022 10:05

Transitado em Julgado em 31/03/2022
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:14

Expedição de Ofício.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Sentença em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:23

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:59

Recebidos os autos
03/02/2022 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 09:22

Expedição de Certidão.
11/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
10/01/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 14:33

Arquivado Provisoramente
19/10/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:42

Expedição de Ofício.
18/10/2021 16:05

Recebidos os autos
15/10/2021 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/10/2021 10:54

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/10/2021 10:53

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:46

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:51

Recebidos os autos
20/08/2021 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 23:28

Expedição de Certidão.
04/08/2021 23:26

Recebidos os autos
03/08/2021 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/06/2021 15:22

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
21/06/2021 14:41

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:13

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:23

Expedição de Ofício.
14/06/2021 17:23

Expedição de Ofício.
31/05/2021 18:50

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:17

Recebidos os autos
22/03/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/03/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:42

Recebidos os autos
26/02/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/02/2021 11:11

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
23/01/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 20:40

Expedição de Certidão.
23/01/2021 20:36

Recebidos os autos
19/01/2021 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 17:57

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
24/11/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 21:16

Recebidos os autos
23/11/2020 21:16

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2020 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/11/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:41

Expedição de Certidão.
05/11/2020 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2020 09:52

Publicado Despacho em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 11:52

Juntada de Certidão
26/10/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 18:33

Recebidos os autos
23/10/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/10/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 17:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/10/2020 09:51

Expedição de Certidão.
07/10/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 06:13

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 19:01

Expedição de Ofício.
31/07/2020 18:52

Recebidos os autos
27/07/2020 14:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/07/2020 11:22

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
02/07/2020 11:22

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 18:18

Recebidos os autos
07/05/2020 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2020 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 18:30

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 22:56

Recebidos os autos
25/03/2020 22:56

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/02/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 15:31

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 11:46

Recebidos os autos
04/02/2020 11:45

Juntada de Certidão
03/02/2020 14:59

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/01/2020 20:24

Publicado Despacho em 28/01/2020.
27/01/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 09:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
23/01/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 20:13

Recebidos os autos
22/01/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/11/2019 12:47

Juntada de Petição de réplica
05/11/2019 14:56

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2019 18:28

Juntada de Certidão
28/10/2019 12:33

Juntada de Petição de Impugnação
07/10/2019 03:02

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 16:14

Recebidos os autos
02/10/2019 16:14

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/09/2019 13:31

Recebidos os autos
27/09/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/09/2019 13:47

Recebidos os autos
26/09/2019 13:47

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/09/2019 18:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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