28/07/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:27

Transitado em Julgado em 26/07/2023
28/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704847-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES REQUERIDO: ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 166564082) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2023 15:53

Recebidos os autos
26/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:53

Homologada a Transação
26/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704847-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES REQUERIDO: ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

CONHEÇO dos embargos declaratórios, negando-lhes provimento.

Com efeito, não vislumbro vícios na sentença proferida.

A argumentação trazida no recurso - eventual concordância do autor com os termos do cancelamento e cobrança do serviço - refletem inconformismo da parte com seu teor e devem desafiar recurso próprio à instância superior.

Intimem-se.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/07/2023 14:21

Recebidos os autos
13/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:21

Outras decisões
13/07/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/07/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 01:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 15:18

Recebidos os autos
28/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/06/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 18:47

Recebidos os autos
26/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:01

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2023 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2023 00:18

Recebidos os autos
11/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES em 04/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 13:27

Recebidos os autos
11/04/2023 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/04/2023 23:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:43

Recebidos os autos
27/03/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2023 19:02

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 13:07

Recebidos os autos
21/03/2023 13:07

Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2023 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706345-18.2023.8.07.0016

Luis Augusto de Andrade Gonzaga

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Luis Augusto de Andrade Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2023 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0737231-97.2023.8.07.0016

Caio Cesar Pereira

Claro S.A.

Advogado: Josyellen Crysthyna Martins de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0704279-92.2023.8.07.0007

Juliana Pereira de Andrade

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Mellyssa do Nascimento Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0700130-41.2023.8.07.0011

Nadia Maria Alves Pessoa

Asistbras S/A. - Assistencia ao Viajante

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0704243-11.2023.8.07.0020

Silvana Borges de Carvalho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Pollyanna Sampaio Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 10:24

Exibir Processo