27/09/2024 15:31

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
18/09/2024 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 13:52

Recebidos os autos
23/02/2024 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:23

Recebidos os autos
31/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:23

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR)
27/10/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 21:27

Processo Desarquivado
27/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:46

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DE MORAES SILVA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 22/09/2029.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
25/09/2023 11:02

Recebidos os autos
25/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:39

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2023 01:55

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:27

Recebidos os autos
19/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2023 19:31

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DE MORAES SILVA em 23/02/2023 23:59.
28/01/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2023 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DE MORAES SILVA em 14/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:28

Recebidos os autos
12/09/2022 16:28

Outras decisões
12/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:05

Expedição de Ofício.
27/07/2022 08:45

Expedição de Ofício.
31/03/2022 08:48

Recebidos os autos
31/03/2022 08:48

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
21/08/2021 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 21:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2021 16:31

Recebidos os autos
10/03/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/03/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DE MORAES SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 12:48

Recebidos os autos
29/01/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:48

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/12/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:54

Recebidos os autos
14/12/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2020 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 12:58

Recebidos os autos
16/11/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/11/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/11/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 23:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 23:23

Expedição de Certidão.
26/10/2020 23:20

Recebidos os autos
09/09/2020 17:42

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
09/09/2020 12:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
09/09/2020 12:25

Transitado em Julgado em 25/05/2020
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DE MORAES SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:10

Publicado Sentença em 04/05/2020.
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 18:27

Recebidos os autos
09/04/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 11:51

Julgado procedente o pedido
07/04/2020 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/04/2020 20:48

Expedição de Certidão.
05/11/2019 18:58

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DE MORAES SILVA em 04/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 14:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/09/2019 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 17:22

Recebidos os autos
18/09/2019 17:22

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2019 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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