22/05/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713707-29.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

EXECUTADO: MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em desfavor de MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID.192952438 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:30

Recebidos os autos
29/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
28/10/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 00:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713707-29.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

EXECUTADO: MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a executada no ID 173234239 a expedição de ofício ao Detran/DF, diante da dificuldade em retirar seu veículo do pátio daquela autarquia, mesmo após a quitação dos encargos devidos.

Ante o exposto, comunique-se ao Detran/DF quanto a ausência de penhora e restrição imposta por este Juízo sobre o veículo MARCA/MODELO: FIAT/ARGO 1.0 ANO: 2021/2022 CHASSI: 9BD358A1NNYL40928 PLACA: REO3D88 COR: VERMELHO RENAVAM: 1270749576, de propriedade da executada MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS, conforme comprovante de remoção anexado no ID 164046098.

Dou à presente decisão força de ofício para encaminhamento com brevidade: [email protected] e [email protected] Encaminhe-se cópia da decisão proferida no ID 173120845.

Após, prossiga-se a Secretaria nos termos do ID 171409455. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713707-29.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

EXECUTADO: MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aduz a parte executada no ID 173094503 que formalizou acordo extrajudicial com a parte autora para a quitação do débito exequendo, motivo pelo qual requer a concessão de tutela de urgência para "autorizar a Requerida a retirar seu veículo do pátio do Leilão situado na FLEX Leiloes STRC Sul, CEP:71.225-522 ou, alternativamente, que o veículo seja retirado do leilão até a pronuncia do Exequente quanto a quitação do processo, suspendendo a permanência do veículo no leilão do DETRAN DF pelo edital 05/2023".

Esclareço à executada, no entanto, que a realização do leilão pelo Detran/DF ocorre para fins de ressarcimento das taxas administrativas, diante da apreensão do veículo e recolhimento ao pátio daquela autarquia, de modo que poderá a parte requerer diretamente a liberação do seu bem junto ao Detran/DF, independentemente de autorização judicial, arcando com o pagamento das respectivas despesas.

Tal informação consta, inclusive, do próprio documento anexado pela executada no ID 173094519.

Soma-se a isso o fato de que sequer há restrição imposta por este Juízo, por meio do RENAJUD, como se vê no comprovante de remoção anexado no ID 164046098.

Nada a prover, portanto, quanto à tutela de urgência pleiteada no ID 173094503.

Prossiga-se a Secretaria nos termos do ID 171409455. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:13

Recebidos os autos
26/09/2023 15:13

Outras decisões
26/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:39

Recebidos os autos
25/09/2023 17:38

Outras decisões
25/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:48

Expedição de Certidão.
08/09/2023 19:11

Recebidos os autos
08/09/2023 19:11

Outras decisões
28/08/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:19

Expedição de Mandado.
03/07/2023 15:39

Recebidos os autos
03/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:39

Outras decisões
22/06/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 19/06/2023 23:59.
11/06/2023 12:02

Recebidos os autos
11/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:02

Outras decisões
26/05/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/05/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:19

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2023 16:12

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
25/05/2023 19:45

Recebidos os autos
25/05/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:45

Deferido o pedido de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (AUTOR).
24/05/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2023 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 15/05/2023 23:59.
14/05/2023 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 19:59

Recebidos os autos
21/04/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 19:59

Indeferido o pedido de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (AUTOR)
18/04/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/04/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 29/03/2023 23:59.
13/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 09:11

Expedição de Mandado.
14/12/2022 09:11

Expedição de Mandado.
14/12/2022 09:11

Expedição de Mandado.
14/12/2022 09:11

Expedição de Mandado.
09/12/2022 19:40

Juntada de Certidão
20/11/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 04/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 18:55

Recebidos os autos
20/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:55

Concedida a Medida Liminar
20/09/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 19:32

Recebidos os autos
01/09/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/08/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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