08/10/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LETICIA HAMMERSCHMIDT GOULART em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:55

Recebidos os autos
17/09/2024 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:38

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LETICIA HAMMERSCHMIDT GOULART em 26/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:10

Recebidos os autos
31/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:10

Extinto o processo por desistência
31/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 18:20

Recebidos os autos
17/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:07

Recebidos os autos
15/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:13

Recebidos os autos
08/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:13

Deferido em parte o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
08/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:38

Recebidos os autos
03/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:38

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
03/05/2024 03:58

Decorrido prazo de LETICIA HAMMERSCHMIDT GOULART em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:29

Recebidos os autos
25/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:29

Deferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
24/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:01

Recebidos os autos
02/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:01

Deferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
01/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 24/01/2024 23:59.
14/01/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 20:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:05

Recebidos os autos
10/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:05

Deferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
10/01/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:58

Recebidos os autos
20/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:58

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
16/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LETICIA HAMMERSCHMIDT GOULART em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729474-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

EXECUTADO: LETICIA HAMMERSCHMIDT GOULART DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora solicitada.

Expeça-se ofício à 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para que proceda a penhora no rosto dos autos 0700007-78.2020.8.07.0001, do crédito em favor de LETICIA HAMMERSCHMIDT GOULART - CPF: *20.***.*48-90, autora naqueles autos, até o montante de R$ R$ 28.889,54, atualizado até julho/2023 (ID 165950980).

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Por outro lado, indefiro o pedido de bloqueio dos cartões de crédito, CNH e passaporte dos executados, pois, ainda que a execução seja realizada no interesse do exequente, devem ser resguardados direitos fundamentais dos executados, notadamente o direito de ir e vir e de gerir o próprio orçamento com o auxílio dos meios disponibilizados pelas instituições financeiras.

Nos termos do art. 8º do CPC, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade, razões que invoco para rejeitar o pedido.

Fica o executado intimado da penhora, por meio de seu advogado, nos termos do art. 841,§ 1º do CPC.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 16:44:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/09/2023 17:31

Recebidos os autos
26/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:31

Deferido em parte o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
22/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:41

Recebidos os autos
16/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:40

Deferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
16/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:10

Recebidos os autos
25/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:10

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/07/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:23

Recebidos os autos
10/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:23

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
10/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:35

Recebidos os autos
13/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:35

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
07/06/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:12

Recebidos os autos
11/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:12

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
09/05/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:15

Recebidos os autos
11/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:15

Deferido em parte o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
04/04/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2023 18:47

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:09

Recebidos os autos
27/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
24/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:45

Recebidos os autos
10/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:45

Deferido em parte o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
10/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 25/01/2023 23:59.
16/12/2022 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de LETICIA HAMMERSCHMIDT GOULART em 29/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:12

Recebidos os autos
30/08/2022 15:12

Deferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
19/08/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:17

Recebidos os autos
09/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:17

Determinada a emenda à inicial
09/08/2022 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2022 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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