23/11/2023 00:32

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:17

Recebidos os autos
14/11/2023 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 16:55

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ME RESTAURANTE EIRELI - ME em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:37

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020311-18.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL ARCHANJO ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ME RESTAURANTE EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MANOEL ARCHANJO ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de ME RESTAURANTE EIRELI - ME, ambos qualificados no processo.

Cuida-se, na origem, de demanda na qual os requeridos foram condenados ao pagamento de honorários de sucumbência aos requerentes.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 25/04/2018, conforme decisão de id. 78096814, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 25/04/2023, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 25 do EOAB.

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Entretanto, nada requereram.

Decido.

Cuida-se, na origem, de demanda na qual os requeridos foram condenados ao pagamento de honorários de sucumbência aos requerentes.

A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 25 do EOAB.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 78096814, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 25/04/2023.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 14:14:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/09/2023 17:42

Recebidos os autos
26/09/2023 17:42

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:22

Processo Desarquivado
01/04/2022 08:18

Arquivado Provisoramente
01/04/2022 08:18

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:46

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:21

Processo Desarquivado
03/02/2021 21:11

Arquivado Provisoramente
25/11/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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