07/11/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 06:44

Recebidos os autos
25/09/2024 06:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706830-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 14:08:56.

PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral
22/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:01

Recebidos os autos
22/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
15/04/2024 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/03/2024 14:49

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:26

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706830-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – HOMOLOGA-SE a expressa renúncia ao montante inicialmente reclamado excedente a dez salários mínimos, referente ao crédito principal, conforme requerido na petição de ID 187216229.

II – Em decorrência, determino o cancelamento do precatório expedido em ID 157052520, bem como a expedição de RPV(s) para o pagamento da obrigação, observando-se o disposto no item I desta decisão.

Comunique-se a Coorpre.

III – Após, prossiga-se nos termos dos itens IV e seguintes da decisão de ID 127218354.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:14:19.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:15

Recebidos os autos
26/02/2024 17:15

Outras decisões
21/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706830-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, e nos termos da decisão de ID 173444865, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de dezembro de 2023 23:20:22.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
22/12/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 23:22

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706830-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante do pagamento efetuado pelo Distrito Federal em ID 173149753, revogo a decisão de ID 170387559, que determinou a suspensão do feito.

II - Intimem-se as partes.

Prazo: QUINZE DIAS.

III - Preclusa esta decisão, prossigam-se com as determinações constantes da(s) RPV(s) de ID(s) 153574485 e da decisão de ID 127218354.

IV - Após, se for o caso, dê-se ciência à Coorpre e aguarde-se o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:54

Recebidos os autos
27/09/2023 17:54

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 31/08/2023
27/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2023 09:53

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706830-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – BASCHEIVA PEREIRA CUELHO DO NASCIMENTO interpôs embargos declaratórios (ID 171663403) contra a decisão de ID 170387559, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

Alega que a decisão é omissa afirmando que a matéria discutida no Tema 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça não está posta no presente caso e, por isso, nada impede que o presente cumprimento de sentença tenha seguimento, vez que o quantum debeatur executado foi apurado com base em simples cálculos aritméticos. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão é omissa em relação a matéria discutida no Tema 1169, não se vislumbra o vício apontado.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Assim, ao contrário do alegado, a decisão embargada promoveu o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

A definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença em razão da possibilidade, em tese, de definição do valor da dívida a partir de simples cálculos aritméticos, constitui o cerne da questão em debate no STJ.

Por isso, não resta configurado o vício de linguagem alegado.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Preclusa esta decisão, promova-se o sobrestamento do feito, conforme determinado na decisão de ID 170387559.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:40

Recebidos os autos
21/09/2023 18:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:14

Recebidos os autos
31/08/2023 11:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
30/08/2023 14:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/08/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:25

Recebidos os autos
06/07/2023 16:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/07/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
28/04/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:14

Expedição de Ofício.
24/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:51

Recebidos os autos
27/01/2023 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2022 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:46

Recebidos os autos
07/06/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/06/2022 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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