04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 06:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:30

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HELDER FELIX DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SANDRA ETERNA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 17:20

Expedição de Termo.
12/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 12:43

Recebidos os autos
10/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 14:25

Recebidos os autos
02/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:25

Deferido o pedido de SANDRA ETERNA DA SILVA - CPF: *40.***.*98-68 (REQUERENTE).
28/05/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/05/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 16:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
24/07/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711641-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA ETERNA DA SILVA, HELDER FELIX DA SILVA REQUERIDO: LEONARDO FELIX DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi designado o dia 22/07/2024 16:00 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), mediante a utilização do aplicativo Microsoft TEAMS.

Para viabilização da audiência, há necessidade de que as partes/advogados baixem o aplicativo Microsoft TEAMS no seu aparelho de celular ou computador, bem como procedam à atualização dos números de telefones nos autos (partes/advogados/testemunhas) para o envio de mensagem, através de WhatsApp, para tratar de assuntos relativos à operacionalização da audiência.

Ficam os advogados intimados a cientificar a parte sobre a qual exerce patrocínio a comparecer à audiência designada.

ATENÇÃO: Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, ou mesmo não detenha conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, o TJDFT disponibiliza aos usuários PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL – SALA PASSIVA: espaço reservado para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências em geral.

No Fórum do Gama/DF, a SALA PASSIVA está localizada no 3º andar, sendo necessário que o usuário chegue ao local com 10 minutos de antecedência do horário de audiência para identificação e uso da referida sala.

Segue abaixo link de entrada à sala de audiência virtual, a ser acessado somente no dia e horário ora designados para realização da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q5ZGYzYTAtOGZhMS00ZTk5LWIwMjktMjVlZjE4YWIyZTQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2252a33422-a2f8-4e1e-9470-c99080124c6f%22%7d *Copie e cole no seu Navegador Gama/DF, 2 de julho de 2024 15:02:11.

FERNANDA LOPES DA ROCHA OLIVEIRA Servidor Geral
10/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 03:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711641-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA ETERNA DA SILVA, HELDER FELIX DA SILVA REQUERIDO: LEONARDO FELIX DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi designado o dia 22/07/2024 16:00 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), mediante a utilização do aplicativo Microsoft TEAMS.

Para viabilização da audiência, há necessidade de que as partes/advogados baixem o aplicativo Microsoft TEAMS no seu aparelho de celular ou computador, bem como procedam à atualização dos números de telefones nos autos (partes/advogados/testemunhas) para o envio de mensagem, através de WhatsApp, para tratar de assuntos relativos à operacionalização da audiência.

Ficam os advogados intimados a cientificar a parte sobre a qual exerce patrocínio a comparecer à audiência designada.

ATENÇÃO: Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, ou mesmo não detenha conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, o TJDFT disponibiliza aos usuários PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL – SALA PASSIVA: espaço reservado para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências em geral.

No Fórum do Gama/DF, a SALA PASSIVA está localizada no 3º andar, sendo necessário que o usuário chegue ao local com 10 minutos de antecedência do horário de audiência para identificação e uso da referida sala.

Segue abaixo link de entrada à sala de audiência virtual, a ser acessado somente no dia e horário ora designados para realização da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q5ZGYzYTAtOGZhMS00ZTk5LWIwMjktMjVlZjE4YWIyZTQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2252a33422-a2f8-4e1e-9470-c99080124c6f%22%7d *Copie e cole no seu Navegador Gama/DF, 2 de julho de 2024 15:02:11.

FERNANDA LOPES DA ROCHA OLIVEIRA Servidor Geral
02/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
29/05/2024 18:38

Recebidos os autos
29/05/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de HELDER FELIX DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de SANDRA ETERNA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711641-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA ETERNA DA SILVA, HELDER FELIX DA SILVA REQUERIDO: LEONARDO FELIX DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, dê-se vista às partes do parecer de ID 191096105.

Prazo: 15 dias Gama-DF, 25 de março de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
25/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
15/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/01/2024 11:00

Juntada de Certidão - sepsi
24/01/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 06:05

Publicado Certidão - SEPSI em 23/01/2024.
23/01/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711641-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: S.

E.

D.

S., H.

F.

D.

S.

REQUERIDO: L.

F.

D.

S.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que agendamos a perícia do(a) REQUERIDO: L.

F.

D.

S., para o dia 24/01/2024 no período matutino.

A perícia será realizada no endereço do periciando confirmado no ato do agendamento.

As partes deverão ter em mãos laudos, exames e relatórios médicos atualizados, além do CPF, RG e comprovante de residência.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 15:44:40.
17/01/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:58

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:47

Juntada de Certidão - sepsi
24/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
24/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:06

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 13:50, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
19/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de HELDER FELIX DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de HELDER FELIX DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:46

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 09:59

Expedição de Termo.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711641-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: S.

E.

D.

S., H.

F.

D.

S.

REQUERIDO: L.

F.

D.

S.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi designado o dia 19/10/2023 13:50 horas, para realização da audiência de Interrogatório (Presencial), nos autos em referência.

Do que, para constar, lavrei a presente certidão.

Gama/DF, 28 de setembro de 2023 14:33:26.

RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
29/09/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:54

Expedição de Mandado.
29/09/2023 12:53

Expedição de Mandado.
29/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:33

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 13:50, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de INTERDIÇÃO com pedido de tutela antecipada proposta por S.E.D.S. e H.F.D.S. em desfavor de L.F.D.S., sob a alegação de que o curatelando é filho das partes e desde o ano de 2022 se recusa a fazer tratamento e tomar medicamentos para as comorbidades de que padece, com quadro clínico de mania de perseguição, falta de cuidado próprio e dificuldade em realizar as tarefas do dia a dia.

Alegam que em 23 de janeiro do corrente ano, os genitores ajuizaram ação contra o requerido e o Distrito Federal, com pedido de tutela de urgência, a fim de impor ao requerido a internação compulsória e ao GDF a obrigação de custear a internação, tendo o filho sido internado compulsoriamente no ano de 2022 e, no dia 17/03/2023, deixado a unidade de internação e retornado à sua casa.

Noticia que após internação, o requerido continua demonstrando comportamento grave de transtorno da personalidade, com quadro de agressividade, comportamento extravagante, dramático e com tendência a mentir, modo de agir infantil e cruel, dificuldade de aceitar críticas e sugestões desalinhadas com o seu comportamento e dificuldade de entender e de se expressar, com necessidade de orientação e auxílio de terceiros para cuidar de si próprio, sendo atualmente dependente da ajuda da genitora para a prática das atividades do dia a dia e para continuar vivo.

Acrescenta que o requerido é portador de HIV e comorbidades decorrentes da doença, e tem apresentado sintomas de depressão, com extrema dificuldade de tomar boas decisões, e comportamento pródigo, necessitando de vigilância permanente da família.

Justifica o pedido de tutela antecipada por restar comprovado nos autos, através dos laudos e relatórios médicos apresentados, que o requerido necessita de curatela, e da constatação de que o curatelando encontra-se em grave estado de saúde e ficará exposto a riscos e prejuízos no caso de demora na execução da medida pretendida.

Custas pagas, ao ID 172064767.

Juntou documentos de ID’s 172064766 a 172064790 - p. 1/81.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido para inserção do requerido em regime de curatela provisória pelo prazo de sessenta dias, com designação de audiência com a máxima urgência (ID 172301756).

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na presente demanda, segundo relatório médico de ID 172064788 – p. 69/70, o curatelando padece de transtorno da personalidade grave do cluster B (narcisista/dissocial/bordeline) – CID 10 F: 60.9 / F 68.8, patologia considerada como uma perturbação da saúde mental, que em geral mantém preservada a capacidade de entendimento e altera a capacidade de autodeterminação, mas que, no caso do requerido, dado o comportamento pródigo, parassuicida com manifestação passivo-agressiva de abandono dos tratamentos e necessidade de supervisão da família, com inúmeros episódios de agressividade heterodirigida é recomendável a interdição civil com exercício da curatela pelos pais e a internação em hospital com suporte psiquiátrico para tratamento clínico das comorbidades clínicas do curatelando, gravementes descompensadas.

Nesse sentido, o requerido necessita de representante legalmente constituído que possa gerir seus interesses, estando presentes a probabilidade do direito e o perigo na demora.

Ante o exposto, DEFIRO pedido de tutela antecipada para inserir L.F.D.S., em regime de curatela, nomeando-lhe curador provisório o pai, H.F.D.S.

Expeça-se o termo de compromisso.

Designe-se data para realização de audiência de Entrevista, com urgência.

Intime-se a parte autora.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, devendo o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação em que se encontra o (a) citando (a), bem como certificar se ele (a) possui condições de comparecer a este Juízo, observando eventual limitação funcional e de condições de acessibilidade nos termos do artigo 95 da Lei 13.146/2015, informando a família na hipótese de dispensa de comparecimento, conforme constatar no local.

Intimem-se.

Gama-DF, 22 de setembro de 2023. assinado eletronicamente
22/09/2023 18:04

Recebidos os autos
22/09/2023 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:24

Recebidos os autos
15/09/2023 19:24

Deferido o pedido de SANDRA ETERNA DA SILVA - CPF: *40.***.*98-68 (REQUERENTE).
15/09/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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