07/03/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:15

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de DANIEL COSTA OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/01/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 15:35

Recebidos os autos
11/01/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 15:43

Recebidos os autos
01/12/2023 09:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2023 12:12

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753302-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
22/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:51

Recebidos os autos
21/09/2023 17:51

Outras decisões
19/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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