04/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724349-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BIMARQUE CARVALHO ROCHA, PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) BIMARQUE CARVALHO ROCHA, PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA e PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:34:28. *documento datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:41

Recebidos os autos
23/08/2024 00:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 27/07/2024
01/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724349-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA EXECUTADO: BIMARQUE CARVALHO ROCHA, PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA em desfavor de BIMARQUE CARVALHO ROCHA e outros, partes qualificadas nos autos.

Foi promovida pesquisa via sistema SISBAJUD para fins de penhora, conforme termo de ID 198615160, a qual restou integralmente frutífera e, consequentemente, promoveu-se a penhora do montante bloqueado e transferido.

Do executado BIMARQUE CARVALHO ROCHA foi penhorado o valor de R$ 2.119,65 (ID 198642933 - pág. 1), enquanto que de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA, foi penhorado o valor de R$ 641,89 (ID 198642933- pág. 4), perfazendo o total de R$ 2.731,54, para pagamento do débito de R$ 2.531,05 (dois mil e quinhentos e trinta e um reais e cinco centavos).

A parte executada não apresentou impugnação, requereu apenas a extinção do feito, a liberação das contas bloqueadas e retirada dos nomes dos exequentes dos órgãos de inadimplência.

A exequente, intimada a se manifestar sob pena de seu silêncio ser entendido como quitação, restou silente. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que o valor bloqueado/penhorado via sistema SISBAJUD é suficiente para a satisfação integral da dívida, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado, uma vez que já arbitrados no início da fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, à secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 2.531,05, e acréscimos proporcionais, da conta judicial vinculada ao presente feito, em favor de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA.

Para tanto, fica o exequente intimado a informar seus dados bancários.

Em se tratando de penhora realizada em desfavor de dois executados, o pagamento ao credor será feito da seguinte forma (2.119,65 + 411,40 = R$ 2.531,05): - R$ 2.119,65 sairão da conta de BIMARQUE CARVALHO ROCHA (penhorado sob o ID 198615160 - pág. 01); - R$ 411,40 sairão da penhora de R$ 641,89 feita na conta de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA (ID 198615160 - pág. 04).

O que restar dessa penhora: R$ 230,49 (R$ 641,89 - 411,40 = 230,49), deve ser liberado em favor de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA, pois excede o crédito do exequente.

Os demais bloqueios, por também excederem a quantia devida ao credor, igualmente devem ser liberados em favor dos executados. - O bloqueio de R$ 411,40 (recibo de protocolamento de ID 198882280 - pág. 01) dever ser liberado integralmente em favor de BIMARQUE CARVALHO ROCHA. - O bloqueio de R$ 3.750,03 (recibo de protocolamento de ID 199197741 - pág. 01) dever ser liberado integralmente em em favor de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA.

Ficam os executados e o exequente intimados a fornecerem seus dados bancários para fins de destinação dos valores.

Prazo: 05 dias.

Caso tenha havido inclusão dos nomes dos executados nos órgãos de cadastro de inadimplência, fica o exequente intimado a proceder à solicitação da retirada, em razão do pagamento do débito, no prazo de 05 dias.

Após o recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:33

Recebidos os autos
17/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/06/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 14:42

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/06/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/05/2024 17:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:53

Recebidos os autos
13/05/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:06

Recebidos os autos
07/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:06

Outras decisões
06/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 16:32

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/12/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2023 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:22

Expedição de Edital.
25/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 18:17

Expedição de Mandado.
22/11/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 16:20

Recebidos os autos
22/11/2023 16:20

Outras decisões
20/11/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:38

Recebidos os autos
16/11/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2023 16:01

Transitado em Julgado em 11/11/2023
10/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor originário referente ao cheque inadimplido (ID 130037366), ou seja, R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar da data de emissão do título e juros de mora de 1% a partir da primeira apresentação à instituição financeira.
27/09/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:53

Recebidos os autos
26/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:52

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:35

Decorrido prazo de BIMARQUE CARVALHO ROCHA em 15/09/2023 23:59.
26/07/2023 00:43

Publicado Edital em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:30

Expedição de Edital.
17/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:44

Recebidos os autos
14/07/2023 14:44

Deferido o pedido de ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-83 (AUTOR).
12/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:45

Recebidos os autos
10/07/2023 15:45

Outras decisões
07/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 16:50

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:25

Recebidos os autos
24/05/2023 13:25

Outras decisões
22/05/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/04/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:54

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:04

Recebidos os autos
13/04/2023 16:04

Outras decisões
05/04/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS PEREIRA ROCHA em 31/01/2023 23:59.
19/12/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 13:21

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/12/2022 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:14

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:50

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 23:43

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:15

Recebidos os autos
06/07/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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