TJDFT - 0701775-03.2023.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 13:03
Transitado em Julgado em 15/02/2024
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de GUIMARAES & SOARES COMERCIO E SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 02:18
Publicado Acórdão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
07/12/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:29
Conhecido o recurso de GUIMARAES & SOARES COMERCIO E SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/12/2023 19:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/11/2023 19:05
Recebidos os autos
-
07/11/2023 19:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
-
07/11/2023 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
-
26/10/2023 12:22
Recebidos os autos
-
26/10/2023 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
25/10/2023 15:52
Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
24/10/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
28/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0701775-03.2023.8.07.9000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: GUIMARAES & SOARES COMERCIO E SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA - ME RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO GUARA DECISÃO Trata-se de Reclamação proposta por GUIMARAES & SOARES E SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA-ME contra decisão proferida pelo juízo de direito do Juizado Especial Cível do Guará que, nos autos do cumprimento de sentença (0707134-28.2020.8.07.0014), indeferiu o pedido de reiteração de expedição do mandado de penhora no endereço indicado pelo exequente. É o relatório.
DECIDO.
Verifica-se que a Reclamação, antes prevista no artigo 13, inciso II, “a” e artigo 14 da Resolução nº 22 de 21/10/2010, não foi contemplada pela Resolução nº 20, de 21/12/2021, que aprovou o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal – RITRJE/DF.
Ademais, o art. 12, inciso II do RITRJE/DF enumera as hipóteses de processamento e julgamento das demandas originárias deste Colégio Recursal e este expediente não está entre as hipóteses previstas.
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 12 do RITRJE/DF.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 26 de setembro de 2023.
EDI MARIA COUTINHO BIZZI Presidente da Terceira Turma Recursal -
26/09/2023 14:25
Indeferida a petição inicial
-
19/09/2023 12:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
-
06/09/2023 17:32
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
06/09/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 17:20
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2023 17:20
Desentranhado o documento
-
06/09/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703176-17.2023.8.07.0018
Oliver Patricio Nascimento Oliveira
Distrito Federal
Advogado: Ingred Patricia Pereira Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/03/2023 11:56
Processo nº 0700807-07.2022.8.07.9000
Distrito Federal
Maya Romano Maia
Advogado: Leonardo Areba Pinto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/05/2022 00:06
Processo nº 0706658-73.2023.8.07.0017
Ruan Rodrigues Silva
O&Amp;C Locadora de Veiculos LTDA
Advogado: Janine Dias de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/09/2023 21:31
Processo nº 0745328-86.2023.8.07.0016
Ormilanda de Fatima dos Anjos Vigilato
Distrito Federal
Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/08/2023 13:49
Processo nº 0753190-11.2023.8.07.0016
Maria Irinelda Mendes Silva
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/09/2023 12:17