TJDFT - 0701006-22.2020.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

F. G. DE OLIVEIRA ARAUJO - ME

CNPJ: 22.007.412/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COELHO E SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 26.519.038/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUPER IDEAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 14.684.040/0001-04

SUPERMERCADO COELHO E NASSAU LTDA - ME

CNPJ: 02.283.632/0001-35

EDISON PEDRO PEREIRA COELHO

CPF *32.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 26/06/2025 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 02:31

    Publicado Certidão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/06/2025 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 14:03

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 02:50

    Publicado Decisão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/11/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 27/11/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 07/11/2023 03:04

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 01/11/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:02

    Indeferido o pedido de F. G. DE OLIVEIRA ARAUJO - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)

  • 31/10/2023 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 21/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/10/2023 02:27

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701006-22.2020.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.

    G.

    DE OLIVEIRA ARAUJO - ME EXECUTADO: COELHO E SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cabe destacar que o credor não é consumidor.

    Isto porque, conforme descreve nos fatos na presente execução: "O requerente é pessoa jurídica que atua no ramo de vendas de carnes e frios, foi realizada uma venda, sendo que o valor total combinado pelo produto foi de R$ 151.483,13 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e treze centavos).

    A forma acordada para pagamento foi a importância de 3 (três) cheques que foram pré-datados.

    Porém, ao apresentar os cheques no banco para a compensação dos valores, na data acordada de cada cheque, todos foram devolvidos pelo mesmo motivo, quais sejam os 11 e 12 dos bancos." Logo, ao caso se aplica a teoria maior, sendo necessária para a sua instauração a existência de indícios mínimos do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

    Nesse sentido, cabe informar que a personalidade jurídica da sociedade empresária não se confunde com a de seus sócios ou administradores, sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida excepcional que deve ser aplicada apenas quando atendidos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil para os caso eminentemente de Direito Civil.

    A desconsideração da personalidade jurídica, conquanto legalmente admissível (art. 50, CC), como medida excepcional, demanda comprovação de que a pessoa jurídica fora utilizada de forma abusiva, o que não pode ser presumido nem intuído em razão apenas da frustração na localização de bens a serem objeto da constrição patrimonial.

    O legislador pátrio condicionou a desconsideração da personalidade jurídica a comprovação cabal do abuso da personalidade.

    Havendo apenas a demonstração do inadimplemento, do encerramento da empresa executada e da ausência de bens, sem especificação e comprovação de ato concreto de abuso da personalidade jurídica, não se verificam preenchidos os requisitos legais para se admitir a desconsideração da personalidade jurídica.

    Nesse sentido, admitir a instauração do incidente para depois invariavelmente negar o pedido de desconsideração iria de encontro as diretrizes norteadoras do Código de Processo Civil, ferindo o princípio da celeridade e tornando o processo mais lento e mais caro para as partes.

    Diante da ausência de especificação objetiva e robusta da existência de fraude, abuso ou confusão patrimonial, elementos essenciais para a efetiva desconsideração da personalidade jurídica pela teoria maior, indefiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    Intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

  • 27/09/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:15

    Indeferido o pedido de F. G. DE OLIVEIRA ARAUJO - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)

  • 21/06/2023 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 19/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/06/2023 00:10

    Publicado Despacho em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 31/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/05/2023 00:14

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/05/2023 00:15

    Publicado Despacho em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/05/2023 20:39

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 07:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:00

    Deferido o pedido de F. G. DE OLIVEIRA ARAUJO - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).

  • 22/03/2023 06:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 17/03/2023 21:27

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 17/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 02:25

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:59

    Outras decisões

  • 13/01/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 13/01/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de EDISON PEDRO PEREIRA COELHO em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO E NASSAU LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 31/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Despacho em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 23/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:02

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 08:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/08/2021 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 27/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 02:29

    Publicado Despacho em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/08/2021 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de SUPER IDEAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 02:35

    Publicado Edital em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 10:53

    Expedição de Edital.

  • 12/05/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/05/2021 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 10/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 02:37

    Publicado Certidão em 06/05/2021.

  • 07/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 08:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de EDISON PEDRO PEREIRA COELHO em 23/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de EDISON PEDRO PEREIRA COELHO em 23/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de EDISON PEDRO PEREIRA COELHO em 23/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:49

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 09/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO COELHO E NASSAU LTDA - ME em 08/04/2021 23:59:59.

  • 02/04/2021 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2021 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2021 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 23:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:53

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 15/03/2021 12:53

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/02/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2021 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2021 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2021 02:25

    Publicado Decisão em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 22:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/02/2021 10:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/02/2021 08:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:35

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/02/2021 09:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 08/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/01/2021 02:24

    Publicado Decisão em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 26/01/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:26

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/01/2021 08:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 22/01/2021 11:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/01/2021 02:49

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 07/01/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 19:14

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/12/2020 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 15/12/2020 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2020 02:49

    Publicado Decisão em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 08/12/2020 07:52

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 07:52

    Deferido o pedido de F. G. DE OLIVEIRA ARAUJO - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)

  • 28/10/2020 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 27/10/2020 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 02:40

    Publicado Decisão em 13/10/2020.

  • 10/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 08:43

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 08:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2020 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 06/10/2020 02:41

    Publicado Decisão em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 18:50

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 02/10/2020 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 02/10/2020 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 08:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 19/08/2020 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 19/08/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 12:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/07/2020 10:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 29/06/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 18:19

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/06/2020 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 27/06/2020 02:28

    Decorrido prazo de COELHO E SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 02:25

    Publicado Decisão em 24/06/2020.

  • 23/06/2020 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 02:28

    Publicado Certidão em 22/06/2020.

  • 20/06/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 21:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 18:33

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/06/2020 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 18/06/2020 21:46

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/06/2020 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 18:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/06/2020 02:25

    Publicado Certidão em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/06/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 18:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/06/2020 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 10/06/2020 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 09:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 13/05/2020 07:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 02:58

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 11:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 18:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/03/2020 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 17/02/2020 09:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 14/02/2020 19:14

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/02/2020 02:44

    Publicado Decisão em 14/02/2020.

  • 13/02/2020 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 11:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 07/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 07/02/2020 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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