01/07/2025 23:30

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:48

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-74 (INTERESSADO), EDUARDO NUNES MATIAS - CPF: *24.***.*46-20 (EXEQUENTE), G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (EXECUTADO), JOSELIT
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES MATIAS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES MATIAS em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708685-64.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO NUNES MATIAS EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de arresto formulado no id 188071224, relativa ao imóvel de id 188071225, porquanto sobre o bem incidem centenas de anotações de indisponibilidade e outras restrições anteriores, de modo que a providência requerida não possui utilidade.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de instrumento particular.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/03/2024 14:59

Recebidos os autos
26/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:59

Determinado o arquivamento
26/03/2024 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES MATIAS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708685-64.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO NUNES MATIAS EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Cumpre consignar que a pesquisa RENAJUD indicou veículos em nome dos executados JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR e G44 BRASIL S.A, porém com restrições lançadas por outros Juízos.

Realizada a consulta INFOJUD, foram obtidas as últimas Declarações de Rendimentos do devedor.

Seguem minutas dos sistemas.

Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/02/2024 17:56

Recebidos os autos
26/02/2024 17:56

Outras decisões
26/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/01/2024 17:00

Recebidos os autos
08/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2023 14:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (EXECUTADO), JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF: *53.***.*13-91 (EXECUTADO) e SALEEM AHMED ZAHEER - CPF: *11.***.*53-60 (EXECUTADO) em #Não preenchido#.
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:28

Recebidos os autos
25/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708685-64.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO NUNES MATIAS EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 170013473, bem como sobre os documentos que a instruem, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, anote-se nova conclusão para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/09/2023 11:28

Recebidos os autos
25/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:47

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (EXECUTADO), JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF: *53.***.*13-91 (EXECUTADO) e SALEEM AHMED ZAHEER - CPF: *11.***.*53-60 (EXECUTADO) em 22/08/2023.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
21/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 22:47

Recebidos os autos
20/07/2023 22:47

Deferido o pedido de EDUARDO NUNES MATIAS - CPF: *24.***.*46-20 (AUTOR).
06/07/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2023 09:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:29

Recebidos os autos
21/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:57

Transitado em Julgado em 18/05/2023
24/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:22

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:54

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES MATIAS em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES MATIAS em 14/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:17

Publicado Sentença em 23/03/2023.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:44

Recebidos os autos
20/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES MATIAS em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 05:31

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:19

Recebidos os autos
10/02/2023 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/01/2023 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 06:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:55

Recebidos os autos
21/11/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:10

Recebidos os autos
19/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2022 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
04/07/2022 16:42

Recebidos os autos
04/07/2022 16:42

Determinada a emenda à inicial
20/06/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2022 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2022 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
02/12/2021 14:52

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:54

Recebidos os autos
16/08/2021 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
09/08/2021 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 14:12

Recebidos os autos
07/07/2021 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/07/2021 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:13

Recebidos os autos
02/06/2021 15:13

Suscitado Conflito de Competência
02/06/2021 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/06/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES MATIAS em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 14:49

Recebidos os autos
05/05/2021 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/05/2021 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2021 16:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2021 11:22

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 12:56

Recebidos os autos
19/03/2021 12:56

Declarada incompetência
03/03/2021 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 14:40

Recebidos os autos
12/01/2021 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/01/2021 11:47

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 11:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 11:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 11:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 11:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 11:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 11:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES MATIAS em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 17:21

Juntada de Certidão
15/07/2020 17:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:28

Expedição de Ofício.
11/07/2020 23:54

Expedição de Ofício.
03/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 11:10

Recebidos os autos
30/06/2020 11:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/06/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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