16/09/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0709664-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES, ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS MARQUES MEEIRO: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FRANCISCO MARQUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Eric de Souza Santos Marques e outros para a partilha dos bens deixados por Francisco Marques de Souza, falecido aos 63 anos, em 3/6/2023 (ID 166400517).

O falecido era casado com Elisângela Gomes do Santos, sob o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento: ID 166399410; procuração: ID 174018247; documento de identificação: ID 174018256).

São sucessores (filhos): 1) Eric de Souza Santos Marques (documento de identificação: ID 166399397; procuração: ID 186344559); 2) Alessandro de Souza Santos Marques (documento de identificação: ID 166399399; procuração: ID 186344556).

Patrimônio: a) ativos: a.1) direitos aquisitivos do imóvel descrito como CD SOB NOVO QD 45 2 ETAPA MD A LT 9, Sobradinho/DF (ID 166400519 e 185235988); a.2) saldo em conta judicial do BRB - Banco de Brasília S.A., no valor originário de R$ 17.000,00 (ID 242932493), fruto da venda do veículo VW/FOX 1.6 GII, 2011/2012, placa JJH 0961 (ID 166400541 e 197203218); a.3) saldo em conta judicial do BRB - Banco de Brasília S.A., obtido a partir de requisição via SISBAJUD, no valor originário de R$ 14.998,39 (ID 175922833). b) passivos: dívidas tributárias e dívidas com concessionárias de serviços públicos (água e energia), bem como dívidas com operadoras de cartão de crédito.

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 174549270); 2) União: irregular (ID 169294271, 177625912 e 189381127).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 174549269).

Certidão negativa de testamento no ID 166400522.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ciente quanto aos esclarecimentos prestados pelo inventariante acerca do veículo VW/Crossfox.

Aguarde-se o termo final para a prestação de contas.

Em prosseguimento, reconheço que o imóvel descrito no item "a.1" supra é bem particular do falecido, preservados eventuais direitos de terceiros.

No tocante à cessão dos direitos hereditários da herdeira Elisângela (ID 248484220 e 246883714), é necessário que as partes obedeçam à forma prescrita em lei (art. 1.793 do CC).

Venha aos autos a escritura pública cabível.

Sobradinho - DF, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
09/09/2025 21:33

Recebidos os autos
09/09/2025 21:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0709664-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES, ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS MARQUES MEEIRO: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FRANCISCO MARQUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Eric de Souza Santos Marques e outros para a partilha dos bens deixados por Francisco Marques de Souza, falecido aos 63 anos, em 3/6/2023 (ID 166400517).

O falecido era casado com Elisângela Gomes do Santos, sob o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento: ID 166399410; procuração: ID 174018247; documento de identificação: ID 174018256).

São sucessores (filhos): 1) Eric de Souza Santos Marques (documento de identificação: ID 166399397; procuração: ID 186344559); 2) Alessandro de Souza Santos Marques (documento de identificação: ID 166399399; procuração: ID 186344556).

Patrimônio: a) ativos: a.1) direitos aquisitivos do imóvel descrito como CD SOB NOVO QD 45 2 ETAPA MD A LT 9, Sobradinho/DF (ID 166400519 e 185235988); a.2) saldo em conta judicial do BRB - Banco de Brasília S.A., no valor originário de R$ 17.000,00 (ID 242932493), fruto da venda do veículo VW/FOX 1.6 GII, 2011/2012, placa JJH 0961 (ID 166400541 e 197203218); a.3) saldo em conta judicial do BRB - Banco de Brasília S.A., obtido a partir de requisição via SISBAJUD, no valor originário de R$ 14.998,39 (ID 175922833). b) passivos: dívidas tributárias e dívidas com concessionárias de serviços públicos (água e energia), bem como dívidas com operadoras de cartão de crédito.

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 174549270); 2) União: irregular (ID 169294271, 177625912 e 189381127).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 174549269).

Certidão negativa de testamento no ID 166400522.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A sra.

Elisangela casou-se com o falecido em 23/6/2021, sob o regime da comunhão parcial (ID 166399410).

Assim, para verificação de que o imóvel situado no Condomínio Sobradinho Novo Quadra 45 2ª Etapa MD A Lote 9 era bem particular do de cujus, o que implicaria a atração da condição de herdeira da sra.

Elisângela, e não meeira, tragam aos autos a documentação cabível.

Havendo divergência e não havendo prova documental adequada, tal bem será excluído do inventário (art. 612 do CPC).

Prazo comum de quinze dias.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
08/08/2025 16:09

Recebidos os autos
08/08/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:43

Expedição de Alvará.
29/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 11:38

Recebidos os autos
26/07/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 22:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:39

Recebidos os autos
27/06/2025 08:39

Deferido o pedido de ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES - CPF: *28.***.*30-51 (INVENTARIANTE).
26/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:41

Recebidos os autos
12/06/2025 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:37

Recebidos os autos
15/04/2025 10:37

Outras decisões
26/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 07:47

Recebidos os autos
28/02/2025 07:47

Deferido o pedido de ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES - CPF: *28.***.*30-51 (INVENTARIANTE).
10/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:34

Recebidos os autos
24/01/2025 15:34

Outras decisões
23/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 22:00

Juntada de portaria
06/12/2024 21:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
04/12/2024 02:23

Publicado Portaria em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 20:02

Expedição de Portaria.
30/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:21

Recebidos os autos
29/11/2024 17:21

Deferido o pedido de ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES - CPF: *28.***.*30-51 (INVENTARIANTE).
29/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/11/2024 18:10

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:53

Recebidos os autos
17/10/2024 09:53

Outras decisões
14/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0709664-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES, ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS MARQUES MEEIRO: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FRANCISCO MARQUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito ao contraditório, intime-se a meeira, sra.

Elisângela, para manifestar-se sobre os débitos do espólio.

Na oportunidade, também deverá esclarecer a alienação do veículo VW/Fox (ID 196807198).

Prazo de cinco dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Registro que o passivo do espólio (ID 212893780) supera o saldo bancário de ID 175922833.

A venda do veículo VW/Fox, no entanto, poderá fornecer suporte financeiro para a quitação.

Sobradinho - DF, 3 de outubro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
03/10/2024 10:37

Recebidos os autos
03/10/2024 10:37

Outras decisões
01/10/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/09/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0709664-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES, ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS MARQUES MEEIRO: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FRANCISCO MARQUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte os requerimentos de ID 208519952.

Primeiramente, dou por justificada a não inclusão do veículo VW/Gol, 1999/1999, placa JFF 1558, no inventário, considerando a venda efetivada pelo autor da herança, com a comunicação da venda realizada ao DETRAN (ID 208519953).

Segundo, excluo do inventário os direitos aquisitivos do imóvel situado no Condomínio Mini-chácaras QMS 30A BL R LT 8, Sobradinho/DF (ID 166400519 e 166400532), porquanto não são mais titularizados pelo espólio (ID 208519952).

Não há que falar em desmembramento (individualização das matrículas), visto que não é do escopo do inventário, constituindo procedimento administrativo a ser perseguido pelos interessados, perante a administração pública do DF e perante o cartório de registro imobiliário competente.

Por fim, quanto aos débitos do espólio, o inventariante deve indicar os débitos em uma tabela, fazendo a devida remissão às guias de pagamento.

Prazo de dez dias.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 5 de setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
05/09/2024 10:00

Recebidos os autos
05/09/2024 10:00

Deferido em parte o pedido de ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES - CPF: *28.***.*30-51 (INVENTARIANTE)
22/08/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ELISANGELA GOMES DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:20

Recebidos os autos
20/05/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ELISANGELA GOMES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:30

Mandado devolvido dependência
08/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0709664-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES, ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS MARQUES MEEIRO: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FRANCISCO MARQUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se, por intermédio da petição de ID 186344590, que os herdeiros acordaram entre si.

Observa-se, ainda, o interesse de alienação do veículo VW/Fox para o pagamento de dívidas, inclusive as da União (Receita Federal).

Para análise da pertinência, o inventariante deve juntar aos autos as guias de todas as dívidas do espólio, inclusive a guia do ITCMD.

Na ocasião, também deverá esclarecer se já há possíveis compradores do veículo.

Prazo de dez dias.

Após, ouça-se a herdeira Elisângela, no mesmo prazo.

Não obstante, expeça-se desde já mandado de avaliação do veículo. À Secretaria: promova-se descadastramento do advogado Wildisney Sousa de Carvalho, OAB/DF 52.677 (ID 186344552).

Sobradinho - DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
20/02/2024 21:57

Recebidos os autos
20/02/2024 21:57

Outras decisões
09/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:56

Publicado Portaria em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Nesta data, ficam os herdeiros intimados a se manifestarem acerca da resposta/acordo de ID 185235987 e demais anexos, requerendo o que for de direito.

Prazo de cinco dias.(Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).
31/01/2024 12:14

Expedição de Portaria.
31/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES em 05/12/2023 23:59.
19/11/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 06/11/2023.
06/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:49

Expedição de Termo.
30/10/2023 18:34

Recebidos os autos
30/10/2023 18:34

Deferido o pedido de ELISANGELA GOMES DOS SANTOS - CPF: *66.***.*47-15 (INVENTARIANTE).
30/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:02

Expedição de Termo.
23/10/2023 14:27

Recebidos os autos
23/10/2023 14:27

Indeferido o pedido de ELISANGELA GOMES DOS SANTOS - CPF: *66.***.*47-15 (MEEIRO)
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
03/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Acolho a emenda de ID 169294252.

Para facilitar futura expedição de alvarás de levantamento, requisito a transferência de eventuais saldos bancários deixados pelo inventariado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (documento anexo).

Faculta-se aos herdeiros, todavia, diligenciar nas instituições bancárias à procura de outras informações, caso o resultado do referido sistema não espelhe a realidade.

Dou força de ofício a esta decisão para que qualquer instituição bancária forneça aos herdeiros Eric de Souza Santos Marques e Alessandro de Souza Santos Marques quaisquer informações bancárias (apenas informações) relativas ao inventariado, vedados saques e transferências.

Intimem-se, desde já, por intermédio de suas respectivas procuradorias: a) o Distrito Federal; b) a União.

Cite-se o cônjuge supérstite para, querendo, impugnar os termos do inventário, bem como o intime para manifestar-se sobre o interesse no exercício da inventariança.

Expeça-se mandado.

Sobradinho - DF, 22 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
22/09/2023 17:49

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:10

Recebidos os autos
22/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:10

Recebida a emenda à inicial
21/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
21/09/2023 08:55

Recebidos os autos
21/09/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/08/2023 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 19:53

Recebidos os autos
21/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:23

Recebidos os autos
27/07/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS MARQUES - CPF: *60.***.*78-35 (HERDEIRO) e ERIC DE SOUZA SANTOS MARQUES - CPF: *28.***.*30-51 (REQUERENTE).
25/07/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/07/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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