23/08/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 07:51

Transitado em Julgado em 08/08/2024
11/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:21

Recebidos os autos
08/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:00

Expedição de Autorização.
26/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755087-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARABELA SANTOS GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 12:43:49.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:13

Recebidos os autos
28/02/2024 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 15:31

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ARABELA SANTOS GUEDES em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 11:36

Recebidos os autos
23/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:36

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 18:01

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:04

Juntada de comunicações
04/10/2023 19:40

Juntada de comunicações
04/10/2023 15:16

Recebidos os autos
04/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:16

Outras decisões
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755087-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARABELA SANTOS GUEDES SAMPAIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para esclarecer quanto à divergência de nomes entre o documento de identidade, o indicado na petição inicial e os cadastros no Pje, devendo anexar documento oficial da Receita Federal que conste o seu nome atualizado.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 08:44:32.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
01/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 18:03

Recebidos os autos
28/09/2023 18:03

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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