TJDFT - 0055906-59.2007.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 19:00
Baixa Definitiva
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06/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
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16/10/2023 10:18
Juntada de Certidão
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11/10/2023 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/10/2023 17:29
Juntada de Certidão
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09/10/2023 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de RILDO RAMALHO PINTO em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0055906-59.2007.8.07.0001 AGRAVANTES: ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCIO MAURO STOCCO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS e OUTRO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Com relação ao agravo de ID nº 50517521, deixo de apreciá-lo em razão do princípio da unicidade ou unirrecorribilidade recursal, que estabelece que, em face de uma mesma decisão, é cabível um único recurso, motivo pelo qual apenas o primeiro agravo interposto foi analisado.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do apelo de ID nº 50517520.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
27/09/2023 08:03
Juntada de Certidão
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23/09/2023 14:29
Recebidos os autos
-
23/09/2023 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/09/2023 14:29
Recebidos os autos
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23/09/2023 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/09/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/09/2023 23:59.
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05/09/2023 12:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/09/2023 10:59
Recebidos os autos
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05/09/2023 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/09/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/08/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 22:05
Juntada de Petição de agravo
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24/08/2023 22:04
Juntada de Petição de agravo
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23/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
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23/08/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 18:56
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 18:56
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/08/2023 18:56
não conhecimento
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22/08/2023 09:17
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
22/08/2023 09:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA em 21/08/2023 23:59.
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17/08/2023 15:39
Juntada de Petição de agravo
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15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de RILDO RAMALHO PINTO em 14/08/2023 23:59.
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07/08/2023 12:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/08/2023 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/08/2023 10:54
Recebidos os autos
-
07/08/2023 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/08/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
04/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
04/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
04/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
04/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 19:12
Recebidos os autos
-
31/07/2023 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 19:12
Recebidos os autos
-
31/07/2023 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 19:12
Recurso especial admitido
-
31/07/2023 19:12
Recurso Extraordinário não admitido
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31/07/2023 19:12
Recurso especial admitido
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31/07/2023 19:12
Recurso Especial não admitido
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31/07/2023 19:12
Recurso especial admitido
-
31/07/2023 19:12
Recurso Especial não admitido
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21/07/2023 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/07/2023 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/07/2023 09:17
Recebidos os autos
-
21/07/2023 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/07/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 16:05
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/07/2023 16:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 14/06/2023.
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30/06/2023 23:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/06/2023 20:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/06/2023 17:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/06/2023 17:32
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/06/2023 14:31
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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30/06/2023 14:29
Juntada de Petição de recurso especial
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15/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/06/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 16:17
Conhecido o recurso de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO - CPF: *08.***.*90-49 (EMBARGANTE) e RILDO RAMALHO PINTO - CPF: *10.***.*09-15 (EMBARGANTE) e não-provido
-
12/06/2023 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 13:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/02/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/02/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 06:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
12/12/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 15:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/11/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 16:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
16/11/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 09:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/11/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 17:59
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/11/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/10/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 00:25
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 00:25
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO em 03/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 23:54
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 20:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2022 17:38
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
20/09/2022 12:10
Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
20/09/2022 11:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2022 00:09
Publicado Ementa em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
16/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 18:43
Conhecido o recurso de ARI ALVES MOREIRA - CPF: *21.***.*03-00 (EMBARGANTE), ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*53-50 (EMBARGANTE), LUCIO MAURO STOCCO - CPF: *94.***.*88-34 (EMBARGANTE), OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO - CPF: 408.626.
-
12/09/2022 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/09/2022 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/09/2022 00:07
Publicado Certidão em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Certidão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 21:05
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 17:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/08/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 07:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 14:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/08/2022 14:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/07/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 17:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/06/2022 18:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/06/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 12:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/06/2022 15:22
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/06/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 12:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/04/2022 18:50
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 18:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/04/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 02:24
Decorrido prazo de ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 16:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/03/2022 02:20
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
22/03/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
18/03/2022 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 16:47
Recebidos os autos
-
17/03/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 16:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
-
15/03/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 10:09
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/03/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 12:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2022 13:46
Recebidos os autos
-
13/01/2022 16:42
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
-
13/01/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 15:27
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
14/12/2021 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
14/12/2021 13:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 17:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/12/2021 16:44
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
-
12/12/2021 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/12/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 13:29
Transitado em Julgado em 25/11/2021
-
09/12/2021 09:28
Recebidos os autos
-
09/12/2021 09:28
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
07/12/2021 19:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
07/12/2021 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
07/12/2021 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2021 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2021 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:18
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:18
Recebidos os autos
-
06/12/2021 16:00
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
06/12/2021 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
06/12/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2021 19:52
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.
-
17/11/2021 21:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2021 00:23
Publicado Decisão em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 00:06
Decorrido prazo de RILDO RAMALHO PINTO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 00:06
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 00:06
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 11/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 20:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/11/2021 19:03
Recebidos os autos
-
11/11/2021 19:03
Outras Decisões
-
11/11/2021 10:25
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 09:47
Conclusos para Relator(a)
-
10/11/2021 21:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2021 23:37
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 22:47
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:10
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 10:22
Recebidos os autos
-
08/11/2021 10:22
Recebidos os autos
-
07/11/2021 17:23
Conclusos para julgamento
-
07/11/2021 10:24
Conclusos para Relator(a)
-
06/11/2021 20:39
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 02:15
Publicado Ementa em 27/10/2021.
-
27/10/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
27/10/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
26/10/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2021 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/10/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 13:07
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 13:25
Conhecido o recurso de ARI ALVES MOREIRA - CPF: *21.***.*03-00 (EMBARGANTE), ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*53-50 (EMBARGANTE), FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *23.***.*87-43 (EMBARGANTE), LUCIO MAURO STOCCO - CPF: 594.435.88
-
21/10/2021 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/10/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/09/2021 10:35
Recebidos os autos
-
21/09/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2021 13:36
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
21/09/2021 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
21/09/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 08:43
Recebidos os autos
-
21/09/2021 08:43
Decisão monocrática de mérito
-
20/09/2021 20:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
20/09/2021 20:25
Recebidos os autos
-
20/09/2021 20:25
Recebidos os autos
-
20/08/2021 17:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
20/08/2021 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
20/08/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 08:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2021 13:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
12/08/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 08:18
Recebidos os autos
-
12/08/2021 08:18
Indefiro
-
10/08/2021 15:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
10/08/2021 15:45
Recebidos os autos
-
10/08/2021 15:45
Recebidos os autos
-
12/07/2021 12:09
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
12/07/2021 11:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
11/07/2021 21:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 09:42
Recebidos os autos
-
06/07/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 15:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
05/07/2021 15:07
Recebidos os autos
-
05/07/2021 15:07
Recebidos os autos
-
02/07/2021 18:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/07/2021 02:19
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 02:19
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 02:19
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 02:19
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 01/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2021 00:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2021 19:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2021 20:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2021 02:15
Publicado Certidão em 16/06/2021.
-
16/06/2021 02:15
Publicado Certidão em 16/06/2021.
-
16/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
16/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
16/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
14/06/2021 15:06
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
14/06/2021 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
14/06/2021 14:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
14/06/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/06/2021 02:20
Decorrido prazo de RILDO RAMALHO PINTO em 11/06/2021 23:59:59.
-
13/06/2021 02:20
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO em 11/06/2021 23:59:59.
-
13/06/2021 02:20
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 11/06/2021 23:59:59.
-
13/06/2021 02:20
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 19:11
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 19:04
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2021 17:23
Recebidos os autos
-
08/06/2021 17:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
08/06/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2021 13:37
Recebidos os autos
-
01/06/2021 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
01/06/2021 13:23
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
31/05/2021 22:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2021 02:15
Publicado Certidão em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
25/05/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 13:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/05/2021 12:18
Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
-
25/05/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 20:43
Recebidos os autos
-
24/05/2021 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 18:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
24/05/2021 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
24/05/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 18:51
Desentranhamento
-
20/05/2021 18:49
Juntada de termo
-
18/05/2021 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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