19/11/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:48

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:29

Expedição de Carta.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 07:50

Recebidos os autos
24/09/2024 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/06/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/06/2024 21:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/06/2024 18:07

Recebidos os autos
04/06/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736947-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO, FLAVIO MACEDO DA SILVA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/04/2024 18:47

Recebidos os autos
01/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 15:29

Transitado em Julgado em 20/03/2024
27/03/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de FLAVIO MACEDO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ADRIANA LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:33

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:59

Recebidos os autos
23/02/2024 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:18

Recebidos os autos
20/11/2023 19:18

Indeferido o pedido de ADRIANA LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO - CPF: *03.***.*31-72 (REQUERENTE)
10/11/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 12:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2023 10:22

Expedição de Carta.
08/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736947-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO, FLAVIO MACEDO DA SILVA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA DESPACHO À parte autora para justificar o requerimento de produção de prova oral, indicada na peça de Id 169908234 e esclarecer o que pretende provar com o aludido depoimento, de forma a possibilitar ao Juízo a aferição da pertinência e utilidade da diligência pretendida.

Prazo: 5 dias.

Após, à parte requerida para se manifestar sobre eventual interesse na produção de provas, com as devidas especificações e justificativa das diligências pretendidas, se o caso.

Prazo: 5 dias.

Por fim, conclusos para decisão. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
21/09/2023 17:05

Recebidos os autos
21/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 01:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0736947-89.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO, FLAVIO MACEDO DA SILVA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE GOMES PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

A audiência deverá ser conduzida por mediador vinculado a este NUVIMEC.

BRASÍLIA - DF, 10 de julho de 2023, às 15:52:43.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
11/07/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:53

Recebidos os autos
10/07/2023 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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