27/08/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:43

Transitado em Julgado em 26/08/2023
27/08/2024 00:00

Intimação

1.

Constada a existência de erro material em relação ao nome do inventariado José Cláudio Soares de Lisboa, que constou como José Carlos Soares de Lisboa no plano outrora homologado, homologo o plano de partilha retificado de id. 208417141, nos termos do art. 656 do Código de Processo Civil, complementando e retificando a sentença de id. 199321125. 2.

Atribuo à presente sentença FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o a decisão que nome nomeou o inventariante independentemente de termo (art. 655, inc.

I, CPC), II) o plano de partilha retificado homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc.

I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc.

IV, CPC), e IV) a sentença de id. 199321125, a presente sentença retificadora e a certidão de trânsito em julgado.

Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente.

Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados.

A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 3.

No mais, restam mantidos e reafirmados os demais termos da sentença de id. 199321125. 4.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 23 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
26/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:37

Recebidos os autos
23/08/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 00:00

Intimação

1.

Consoante art. 656 do Código de Processo Civil, constatada a existência de erro material, é possível a sua retificação nos mesmos autos do inventário.

Nesse contexto, a fim de possibilitar o saneamento, intime-se o inventariante para que apresente novo plano de partilha retificado.

Registro que é desnecessária a retificação da petição inicial, sendo suficiente o plano de partilha, que servirá de fundamento para o formal. 2.

Após, conclusos. 3.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
22/08/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
22/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 21:27

Recebidos os autos
21/08/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
14/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
13/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 23:04

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 23:03

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SOARES DE LISBOA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ILDA MARIA DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:42

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:15

Recebidos os autos
06/06/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

1.

Tendo em conta que o registro público tem presunção de veracidade e possui força probante, todos os dados ali contidos devem ser considerados, inclusive o número de registro civil do falecido herdeiro José Cláudio Soares de Lisboa (Num. 147788464 - Pág. 1). 2.

Portanto, faculto ao inventariante o prazo de 10 (dez) dias para cumprir as determinações expressas nos itens 1 e 2 da decisão anterior de Num. 189131732 - Pág. 1/2. 3.

Intime-se.

CEILÂNDIA-DF, 26 de abril de 2024 16:23:42.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
26/04/2024 17:51

Recebidos os autos
26/04/2024 17:51

Outras decisões
15/04/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
10/04/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:42

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se o inventariante a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, plano de partilha observando estritamente as disposições do art. 620, caput, e seus incisos, letras e parágrafos, art. 651, incisos I a IV, c/c art. 653, incisos I, letras a, b e c, II, do mesmo Código.

Destaca-se a importância de considerar a legislação sucessória vigente à época do falecimento da autora da herança, assim como os documentos constantes nos autos. 2.

O esboço do plano de partilha deve conter os nomes completos, números de CPF e RG de cada herdeiro, assim como a representação das cotas em frações, não em percentuais, pois essa é a forma mais adequada de representar a totalidade do(s) bem(ns) do espólio. É fundamental especificar, em moeda corrente, os valores destinados a cada herdeiro.

Além disso, o plano deve ser acompanhado de cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do falecido herdeiro, José Cláudio Soares Lisboa, bem como o CPF do herdeiro Anderson Guedes Soares de Lisboa. 3.

Após a apresentação do plano de partilha, intimem-se os demais herdeiros, por meio de seus advogados constituídos ou Defensoria Pública, se for o caso, para se manifestarem no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 4.

Da mesma forma, dê-se vista à Curadoria Especial para defesa dos interesses do herdeiro Diorgenes Steve Soares de Lisboa. 5.

Sem prejuízo do acima disposto, retifique a Secretaria a autuação para refletir o correto nome da inventariada, Ilda Maria de Jesus (consta Hilda Maria de Jesus), conforme informações retificadas no documento Num. 117404208 - Pág. 1/2.

Caso necessário, solicite-se à Coordenadoria de Projetos e de Sistemas de Primeira Instância (COSIST) a adoção dos procedimentos adequados para o cadastramento correto dos dados/nome da parte no sistema PJe. 6.

Intimem-se.

CEILÂNDIA-DF, 17 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
18/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/03/2024 10:11

Recebidos os autos
17/03/2024 10:11

Outras decisões
28/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/02/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DIORGENES STEVE SOARES DE LISBOA em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:39

Publicado Edital em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:56

Expedição de Edital.
17/11/2023 16:38

Recebidos os autos
17/11/2023 16:38

Deferido o pedido de CARLOS SOARES DE LISBOA - CPF: *15.***.*30-34 (INVENTARIANTE).
28/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/09/2023 00:00

Intimação

1.

Indefiro o requerimento externado na petição Num. 169685001 - Pág. 1/2, tendo em vista que este juízo já determinou a pesquisa de endereço do herdeiro Diorgenes Steve Soares de Lisboa via INFOSEG (Num. 162511110 - Pág. 1), sistema disponível a este juízo e que abrange as informações dos demais, não tendo a diligência logrado êxito. 2.

Assim, informe o inventariante, no prazo de 5 dias, endereço completo do herdeiro Diorgenes Steve Soares de Lisboa, ou requeira sua citação por edital, se o caso. 3.

Intime-se.

CEILÂNDIA-DF, 14 de setembro de 2023 17:09:05.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
26/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:12

Recebidos os autos
21/09/2023 17:12

Indeferido o pedido de CARLOS SOARES DE LISBOA - CPF: *15.***.*30-34 (INVENTARIANTE)
30/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:21

Recebidos os autos
23/08/2023 15:21

Outras decisões
28/06/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
01/02/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 09:33

Recebidos os autos
29/11/2022 09:33

Determinada a emenda à inicial
26/10/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 20:41

Cancelada a movimentação processual
09/10/2022 20:41

Desentranhado o documento
09/10/2022 20:41

Juntada de Certidão
27/09/2022 00:09

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:19

Expedição de Ofício.
13/06/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
27/04/2022 10:36

Recebidos os autos
27/04/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
25/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
15/10/2021 14:07

Recebidos os autos
15/10/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
21/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:20

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de CARLOS SOARES DE LISBOA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:52

Expedição de Alvará.
17/05/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
12/04/2021 18:18

Recebidos os autos
12/04/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
15/03/2021 16:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 16:36

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:32

Juntada de Certidão
14/03/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 12:23

Expedição de Carta.
14/12/2020 19:46

Juntada de Certidão
19/11/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 16:33

Juntada de Certidão
13/10/2020 17:19

Recebidos os autos
13/10/2020 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
13/08/2020 21:12

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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