09/05/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:56

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCELO FARIA SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 18:12

Recebidos os autos
17/04/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 18:27

Recebidos os autos
16/04/2024 18:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCELO FARIA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 18:23

Recebidos os autos
14/03/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716026-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO FARIA SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Defiro o pedido de ID nº. 189404385, para determinar a penhora do faturamento da empresa, via sistema Sisbajud.

Com efeito, proceda-se à pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em contas e aplicações bancárias de titularidade da parte executada, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Restando infrutífera a diligência, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/03/2024 16:27

Recebidos os autos
13/03/2024 16:27

Indeferido o pedido de MARCELO FARIA SANTOS - CPF: *90.***.*39-35 (REQUERENTE)
11/03/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCELO FARIA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716026-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO FARIA SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada restou INFRUTÍFERA, conforme se observa da resposta à ordem judicial anexada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome do executado.

Desse modo, e de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, INTIME-SE a parte credora a indicar bens de titularidade da parte devedora e passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, ou, requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, 1 de março de 2024 12:22:32.
01/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:50

Recebidos os autos
21/02/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:49

Decorrido prazo de MARCELO FARIA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716026-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FARIA SANTOS 2024 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 184191685, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente MARCELO FARIA SANTOS e como parte executada HURB TECHNOLOGIES S.A. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/01/2024 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 18:24

Recebidos os autos
22/01/2024 18:24

Deferido o pedido de MARCELO FARIA SANTOS - CPF: *90.***.*39-35 (REQUERENTE).
22/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/01/2024 04:08

Processo Desarquivado
21/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 15:39

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de MARCELO FARIA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:31

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:56

Recebidos os autos
29/11/2023 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 22:31

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de MARCELO FARIA SANTOS em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:18

Decorrido prazo de MARCELO FARIA SANTOS em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/10/2023 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 02:44

Recebidos os autos
18/10/2023 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:14

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:30

Recebidos os autos
11/10/2023 13:30

Outras decisões
09/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716026-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FARIA SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Considerando a audiência de conciliação designada, deixo de apreciar, por ora, o pedido de suspensão do feito formulado pelo réu (ID 172521361).

Remetam-se os autos ao i. 2º NUVIMEC para a realização da audiência de conciliação já designada entre as partes, uma vez que a fase conciliatória é imperativa nos Juizados Especiais Cíveis, oportunizando as partes de solucionarem a demanda da forma que melhor lhes convém, e vai ao encontro dos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista a audiência já designada e a citação e intimação já expedida.

Ademais, eventual acordo entre as partes em nada prejudicará o trâmite das ações civis públicas, e não constituirá qualquer óbice à homologação por este Juízo.

Após a oportunidade da conciliação, e não havendo acordo, sem prejuízo dos prazos de contestação e réplica eventualmente deferidos na sessão de conciliação, façam os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão do feito e/ou julgamento da lide.

Registre-se, no entanto, que, para apreciação do pedido de suspensão, deverá o advogado subscritor da petição juntar a procuração outorgada pelo réu, bem como os atos constitutivos da empresa, sob pena de ineficácia da petição apresentada.

Deverá, ainda, juntar a cópia integral das Ações Civis Públicas em andamento, em especial das decisões que receberam a inicial e que determinaram a suspensão das ações individuais em curso.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:39

Recebidos os autos
26/09/2023 13:39

Outras decisões
20/09/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 14:20

Recebidos os autos
21/08/2023 14:20

Outras decisões
21/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
19/08/2023 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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