07/11/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714032-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSA NIRA CASTRO DE SA LIMA REQUERIDO: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice legal à homologação do acordo noticiado nos autos.

No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial. 2.

Havendo composição das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.767467, 20130110376557ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 20/03/2014.

Pág.: 344) Assim, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID 165204683), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

BRASÍLIA (DF), 13 de julho de 2023.
13/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:39

Recebidos os autos
13/07/2023 18:39

Homologada a Transação
13/07/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:47

Recebidos os autos
03/07/2023 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/06/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2023 11:00

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
28/05/2023 23:08

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 16:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 15:19

Recebidos os autos
15/03/2023 15:19

Deferido o pedido de ROSA NIRA CASTRO DE SA LIMA - CPF: *03.***.*93-53 (REQUERENTE).
15/03/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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