05/05/2024 22:43

Expedição de Certidão.
05/05/2024 22:43

Transitado em Julgado em 22/04/2024
26/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 14:06

Recebidos os autos
22/04/2024 14:06

Homologada a Transação
19/04/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de GISLAYNE LEAL LIMA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718651-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCIO DINIZ REU: GISLAYNE LEAL LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O cheque de ID 172550466 demonstra que a autora possui conta também junto ao Banco do Brasil e os extratos juntados nos IDs 189028246 e 189028262 discriminam transferências feitas pela autora de outras contas de sua titularidade.

Assim sendo, intime-se a ré para juntar os comprovantes de Imposto de Renda e extratos das demais contas, a fim de comprovar que faz jus à gratuidade de justiça, conforme decisão de ID 187595504.

Prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718651-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCIO DINIZ REU: GISLAYNE LEAL LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor acerca da petição de ID 190476055.

Após a resposta, venham os autos conclusos para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 15:49

Recebidos os autos
03/04/2024 15:49

Outras decisões
02/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:24

Recebidos os autos
01/04/2024 18:24

Outras decisões
25/03/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718651-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCIO DINIZ REU: GISLAYNE LEAL LIMA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o réu sobre a contraproposta de ID 189106720, em 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
08/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718651-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCIO DINIZ REU: GISLAYNE LEAL LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Sob pena de indeferimento.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, à ré sobre a petição de ID 186309509, a fim de informar se possui nova proposta de acordo. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/02/2024 16:27

Recebidos os autos
23/02/2024 16:27

Outras decisões
20/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2024 10:27

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
06/12/2023 08:05

Recebidos os autos
06/12/2023 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 08:52

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718651-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCIO DINIZ REU: GISLAYNE LEAL LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória, partes qualificadas nos autos.

O contexto dos autos, sobretudo o valor do débito, indica a possibilidade de composição amigável do litígio.

Portanto, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Após, cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à assentada.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Caso não haja acordo entre as partes em audiência, a parte requerida deverá cumprir a obrigação referida na inicial, acrescida de honorários de 5% sobre o valor da causa, ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência ou da data em que a parte ré solicitar o cancelamento da sessão, nos termos do art. 335, I e II, do CPC, sob pena de transformar-se a prova escrita em título executivo judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) réu(é)(s) dispensado(s) do pagamento de custas processuais, sem prejuízo dos honorários previstos em Lei (caput e § 1º, do art. 701, do CPC).

Advirto à parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor cobrado, acrescido de custas e dos honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 701, § 5º c/c. art. 916, CPC).

A simples manifestação da pretensão de efetuar o pagamento ou o pedido de envio dos autos ao contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do art. 702, § 8º, do CPC.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do parte requerida no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2023 19:54

Recebidos os autos
27/09/2023 19:54

Outras decisões
26/09/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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