04/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
03/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2025.
04/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
30/07/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:23

Juntada de comunicação
11/07/2025 15:20

Juntada de comunicação
10/07/2025 16:37

Juntada de comunicação
09/07/2025 17:49

Expedição de Ofício.
09/07/2025 13:53

Recebidos os autos
09/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/07/2025 17:24

Juntada de comunicação
02/07/2025 14:57

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:56

Recebidos os autos
01/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/07/2025 04:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Número do processo: 0000257-48.2017.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO, JORJARI DA COSTA FERREIRA DESPACHO Intimem-se os beneficiários KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO e JORJARI DA COSTA FERREIRA para que, no prazo de 5 dias, comprovem nos autos o encaminhamento do Relatório de Monitoramento da recomposição ao IBRAM.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
16/06/2025 19:11

Recebidos os autos
16/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/06/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:57

Recebidos os autos
24/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/02/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:58

Recebidos os autos
10/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/02/2025 07:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:09

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:54

Recebidos os autos
06/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/12/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:36

Recebidos os autos
04/12/2024 18:36

Outras decisões
04/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:18

Recebidos os autos
07/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de JORJARI DA COSTA FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:03

Recebidos os autos
21/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:41

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0000257-48.2017.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO e JORJARI DA COSTA FERREIRA por meio da Defesa, para que comprovem nos autos a apresentação de relatório anual de monitoramento junto ao IBRAM, bem como informem as medidas a serem adotadas a fim de sanar as irregularidades detectadas no Relatório Técnico nº 0940/2024 –APMAG/SPE, sob pena de revogação do sursis, conforme manifestação do Ministério Público ID 211122473.

Planaltina/DF, 16 de setembro de 2024.

FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/09/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 16:39

Recebidos os autos
01/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/08/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 13:40

Recebidos os autos
17/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/07/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0000257-48.2017.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO e JORJARI DA COSTA FERREIRA por meio da Defesa, a tomar ciência do documento de ID. 201668695 e juntar aos autos o Relatório Final da Recuperação Ambiental e ou documento equivalente a fim de comprovar a conclusão da recomposição da vegetação nativa.

Planaltina/DF, 25 de junho de 2024.

FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
25/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/11/2023 15:29

Recebidos os autos
10/11/2023 15:29

Suspensão Condicional do Processo
10/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/11/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0000257-48.2017.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO, JORJARI DA COSTA FERREIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO por meio de sua defensora, a tomar ciência do documento de ID. 172098686 e juntar aos autos o Relatório Final da Recuperação Ambiental, acompanhado da Declaração de Finalização da Recuperação Ambiental, para fins de conclusão da recomposição da vegetação nativa.

BRASÍLIA/ DF, 26 de setembro de 2023.

FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria
25/09/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:02

Expedição de Ofício.
25/05/2023 18:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:07

Expedição de Ofício.
17/05/2023 17:19

Recebidos os autos
17/05/2023 17:19

em cooperação judiciária
16/05/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/05/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:51

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:51

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:44

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 11:01

Recebidos os autos
20/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/04/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 16:49

Recebidos os autos
14/11/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/10/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:57

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:22

Recebidos os autos
31/08/2022 11:22

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/08/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:37

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:25

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:47

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:48

Recebidos os autos
31/03/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
28/01/2022 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 21:17

Recebidos os autos
12/01/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
21/11/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:38

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:41

Expedição de Ofício.
22/10/2021 15:22

Recebidos os autos
22/10/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
19/10/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de JORJARI DA COSTA FERREIRA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:17

Recebidos os autos
30/08/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
02/08/2021 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:39

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:37

Juntada de Certidão
11/12/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:51

Recebidos os autos
09/12/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
01/12/2020 14:58

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:45

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:29

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:53

Desentranhamento de documento (ID: 69088843 - Certidão)
03/08/2020 15:53

Movimentação excluída
03/08/2020 15:51

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:49

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 15:58

Juntada de Certidão
17/12/2019 21:13

Decorrido prazo de KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 21:13

Decorrido prazo de JORJARI DA COSTA FERREIRA em 16/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 23:47

Juntada de Petição de Cota;
05/12/2019 19:05

Decorrido prazo de KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 19:05

Decorrido prazo de JORJARI DA COSTA FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 16:56

Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:42

Publicado Certidão em 29/11/2019.
29/11/2019 10:42

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 17:36

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 04:16

Publicado Despacho em 19/11/2019.
18/11/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2019 12:10

Juntada de Petição de Cota;
13/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 18:05

Recebidos os autos
11/11/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
16/10/2019 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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