10/06/2024 23:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722954-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: MARIO DE OLIVEIRA, IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES Decisão O credor sustenta que o devedor MARIO DE OLIVEIRA, embora devidamente citado neste feito executivo em 18/08/2018, realizou negócio jurídico com intuito fraudulento, uma vez que vendeu imóvel de sua propriedade em data posterior à inegável ciência desta demanda.

O exequente, diante disso, requer que seja declarada fraude à execução, com a a declaração na ineficácia do negócio jurídico e a cominação de multa.

Sucintamente relatados, decido.

A despeito da insurgência do exequente, tem-se que a orientação jurisprudencial reclama, para caracterização de fraude à execução (CPC 792), o prévio registro na matrícula da penhora do bem alienado, ou a prova de má-fé do terceiro adquirente, com o intuito de frustrar a excussão, conforme assim dispõe a Súmula 375, do STJ, que reza: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”.

Portanto, à falta dos aludidos elementos, não há falar,, em princípio, em fraude à execução.

Todavia, tendo em vista que a venda do imóvel ocorreu depois da citação, aliada ao fato de inexistir outros bens passíveis de expropriação, não há negar que o executado está se opondo maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos que embaraçaram a penhora, o que justifica a imposição da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC 774, II e III).

Posto isso, acolho parcialmente o pedido do credor para infligir ao executado, por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC 774, II e II), multa de 15% do valor atualizado do débito em execução (parágrafo único, art. 774 do CPC).

No mais, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de id 173018544), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 21:50

Recebidos os autos
25/01/2024 21:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/01/2024 21:50

Deferido em parte o pedido de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
24/10/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722954-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: MARIO DE OLIVEIRA, IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES Decisão O exequente requer a penhora do imóvel, cuja certidão de matrícula encontra-se colacionada no ID 135798655, localizado na SHIS QI. 23 Conj. 02, Casa 08, Lago Sul – Brasília (DF), matriculado sob o número 8.437 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Todavia, como se observa da certidão da matrícula juntada pelo próprio exequente, à época do pedido (ID 135798655), o proprietário do imóvel indicado à penhora é A&F Construtora EIRELLI (desde 24/04/2019, R.22/ 8.437) pessoa estranha à lide.

Posto isso, indefiro o pedido.

Não ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da desta decisão), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 16:13

Recebidos os autos
25/09/2023 16:13

em cooperação judiciária
25/09/2023 16:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 21:40

Recebidos os autos
24/08/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:22

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:27

Recebidos os autos
07/06/2023 19:27

Outras decisões
09/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:25

Expedição de Alvará.
03/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:06

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:19

Recebidos os autos
02/02/2023 17:19

Deferido o pedido de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES - CPF: *94.***.*96-49 (EXECUTADO).
30/11/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2022 10:00

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2022 09:58

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 22:04

Recebidos os autos
03/11/2022 22:04

Outras decisões
01/11/2022 19:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/10/2022 13:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:16

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 14:53

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 07:21

Recebidos os autos
07/10/2022 07:21

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:34

Recebidos os autos
22/08/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 21/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 20:29

Recebidos os autos
17/06/2022 20:29

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:49

Recebidos os autos
25/05/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/05/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 17:54

Recebidos os autos
27/04/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 16:14

Recebidos os autos
11/04/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/03/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 19:10

Recebidos os autos
08/02/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 02/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/01/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 17:13

Recebidos os autos
17/12/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/12/2021 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/12/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 20:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 16:29

Mandado devolvido dependência
14/09/2021 17:23

Expedição de Mandado.
03/08/2021 05:51

Recebidos os autos
03/08/2021 05:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 16:18

Mandado devolvido dependência
16/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:32

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:31

Recebidos os autos
23/03/2021 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 13:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 22:52

Recebidos os autos
17/03/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/03/2021 14:51

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 11:39

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2020 14:47

Recebidos os autos
16/08/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/08/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 14:17

Recebidos os autos
05/08/2020 14:17

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/07/2020 02:43

Publicado Despacho em 22/07/2020.
21/07/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
20/07/2020 17:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2020 13:06

Recebidos os autos
16/07/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
14/07/2020 16:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
13/07/2020 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 00:00

Recebidos os autos
02/07/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/06/2020 18:30

Expedição de Certidão.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 27/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2020.
06/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 18:44

Recebidos os autos
29/04/2020 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2020 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 09/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
21/02/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:04

Publicado Despacho em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 18:58

Recebidos os autos
06/02/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/11/2019 14:37

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:37

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:37

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 21/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 03:02

Publicado Despacho em 29/10/2019.
25/10/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:19

Recebidos os autos
23/10/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/09/2019 18:30

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:30

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:30

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 17:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/09/2019 02:44

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 17:10

Recebidos os autos
28/08/2019 17:10

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/08/2019 13:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
12/08/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 02:53

Publicado Despacho em 07/08/2019.
06/08/2019 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 16:44

Recebidos os autos
02/08/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/06/2019 15:57

Juntada de Certidão
27/06/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 17:15

Recebidos os autos
18/06/2019 17:15

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 17:17

Decorrido prazo de MARIA IDARCI NOGUEIRA FERES em 03/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/05/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 06:04

Publicado Despacho em 08/05/2019.
08/05/2019 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 18:03

Recebidos os autos
03/05/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/03/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 02:27

Publicado Despacho em 11/03/2019.
08/03/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:21

Recebidos os autos
15/02/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/01/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2019 03:51

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 24/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 16:07

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 14:54

Recebidos os autos
10/01/2019 14:54

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2018 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/11/2018 16:24

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2018 13:22

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 04:18

Publicado Despacho em 01/10/2018.
29/09/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 18:57

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/09/2018 15:46

Recebidos os autos
27/09/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 09:52

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 09:52

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 29/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/08/2018 17:27

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2018 17:21

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2018 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2018 17:14

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2018 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2018 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 17:08

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2018 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 14:12

Expedição de Mandado.
10/07/2018 14:12

Expedição de Mandado.
12/06/2018 10:50

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 11/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 02:29

Publicado Decisão em 18/05/2018.
17/05/2018 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2018 21:32

Juntada de Certidão
11/05/2018 12:19

Recebidos os autos
11/05/2018 12:19

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2018 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/03/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 16:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2018.
13/03/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 18:00

Recebidos os autos
09/03/2018 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2018 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
05/09/2017 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2017.
04/09/2017 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2017 21:41

Recebidos os autos
31/08/2017 21:41

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 18:56

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/08/2017 18:56

Expedição de Certidão.
23/08/2017 18:56

Juntada de Certidão
23/08/2017 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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