24/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:37

Recebidos os autos
29/04/2025 15:37

Indeferido o pedido de JOAO BOSCO DE FREITAS - CPF: *23.***.*58-00 (EXECUTADO)
25/03/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:16

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 17:52

Recebidos os autos
30/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 21:56

Recebidos os autos
18/11/2024 21:56

Outras decisões
03/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 22:58

Recebidos os autos
10/07/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 22:57

em cooperação judiciária
02/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 22:33

Recebidos os autos
29/04/2024 22:33

Outras decisões
15/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/04/2024 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:34

Recebidos os autos
14/11/2023 10:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:07

Recebidos os autos
23/10/2023 13:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:03

Recebidos os autos
18/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:45

Recebidos os autos
09/10/2023 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714980-32.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS, LEANDRO DE SOUSA SILVA EXECUTADO: JOAO BOSCO DE FREITAS, EDILSON GONCALVES DE SOUSA DECISÃO A sentença de ID Num. 114146391 julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora e determinou que para manutenção das partes autoras na posse da parte do imóvel indicada na petição inicial (Setor Habitacional Sol Nascente Chácara 45A lote 13), bem como concedeu aos requeridos, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da sentença, para que os réus deixem espontaneamente a parte esbulhada do imóvel, ou retire os objetos que estão embaraçando a posse dos autores, promovendo a primeira parte requerida João Bosco a abertura de portão para sua passagem fora do imóvel dos autores.

A decisão de ID Num. 131633304 determinou que a parte ré João Bosco a abertura de portão para sua passagem fora do imóvel dos autores, no prazo de 15, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, § 1º do CPC. É o relatório.

Decido.

Em obediência ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, verifico que a multa aplicada é excessivamente desproporcional , uma vez que, apesar do descumprimento a destempo, manter a multa no patamar máximo é punir de forma demasiada a parte ré, pois a multa é maior do que o valor para a abertura do portão, bem como seria propiciar o enriquecimento sem causa da parte autora.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA.

MULTA COMINATÓRIA.

DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

REDUÇÃO DO VALOR.

CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

Verificando-se o descumprimento das obrigações fixadas em sede de tutela de urgência, não há que falar em afastamento da multa diária fixada pelo juízo de origem.

A multa cominatória não integra a coisa julgada, razão pela qual não há preclusão da decisão judicial que a fixa, tendo em vista que as astreintes configuram apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento da decisão.

O artigo 537, § 1º, do Código de Processo Civil, é enfático ao afirmar que o Magistrado tem a faculdade de alterar, de ofício, o valor ou periodicidade da multa, quando evidenciado o seu caráter exorbitante, tal como ocorreu na espécie.

Seu objetivo é compelir o devedor a cumprir a decisão judicial e, por isso, deve ser arbitrada com vistas a desestimular a inexecução da obrigação de fazer ou de não fazer certificada na sentença.

A multa cominatória não deve propiciar o enriquecimento sem causa da parte beneficiária, porquanto não possui natureza compensatória, indenizatória ou sancionatória. (Acórdão n.1197660, 07130087020198070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/08/2019, Publicado no DJE: 03/09/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, reduzo a multa imposta ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Junte o requerente, no prazo de 05 dias, nova planilha atualizada do débito, devendo, ser observado os termos da sentença.

Vindo nova planilha, retornem os autos conclusos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
26/09/2023 10:57

Recebidos os autos
26/09/2023 10:57

Outras decisões
31/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:52

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 09:12

Recebidos os autos
15/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 23:43

Recebidos os autos
09/06/2023 23:43

Outras decisões
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:15

Recebidos os autos
17/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:02

Recebidos os autos
28/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/04/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:30

Recebidos os autos
04/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 10:19

Recebidos os autos
07/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 16:05

Expedição de Mandado.
17/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:32

Recebidos os autos
14/02/2023 14:32

Deferido o pedido de EDILSON GONCALVES DE SOUSA - CPF: *15.***.*43-87 (EXECUTADO), JOAO BOSCO DE FREITAS - CPF: *23.***.*58-00 (EXECUTADO), KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS - CPF: *54.***.*49-16 (EXEQUENTE) e LEANDRO DE SOUSA SILVA - CPF: *11.***.*10-87
02/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:28

Expedição de Mandado.
09/12/2022 09:49

Recebidos os autos
09/12/2022 09:49

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 00:57

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:32

Recebidos os autos
24/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/11/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:43

Expedição de Mandado.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:18

Recebidos os autos
28/10/2022 10:18

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/10/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:20

Recebidos os autos
14/10/2022 10:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:55

Recebidos os autos
04/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:52

Expedição de Ofício.
20/09/2022 10:10

Recebidos os autos
20/09/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:07

Expedição de Ofício.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 10:16

Recebidos os autos
13/09/2022 10:16

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:45

Recebidos os autos
08/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 10:49

Recebidos os autos
25/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 22/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2022 07:34

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2022 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 14:44

Expedição de Mandado.
21/07/2022 14:38

Expedição de Mandado.
20/07/2022 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2022 13:55

Recebidos os autos
20/07/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:14

Recebidos os autos
16/03/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2022 09:30

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:30

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 11:16

Expedição de Certidão.
24/02/2022 20:36

Juntada de Petição de apelação
22/02/2022 12:35

Juntada de Petição de apelação
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:25

Publicado Sentença em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:06

Recebidos os autos
31/01/2022 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2021 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 23:48

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2021 15:53

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 18/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 15:30, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
03/11/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:30

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
26/09/2021 06:46

Expedição de Certidão.
26/09/2021 06:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2021 15:30, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 19:48

Recebidos os autos
22/09/2021 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/09/2021 19:38

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
08/09/2021 19:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2021 02:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
22/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 09:54

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2021 09:12

Recebidos os autos
18/07/2021 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 06/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 16:29

Recebidos os autos
17/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:59

Juntada de Petição de especificação de provas
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 10:38

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:51

Juntada de Petição de réplica
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 10:02

Expedição de Certidão.
04/05/2021 15:24

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 15:23

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2021 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 09:55

Recebidos os autos
01/03/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 12:12

Recebidos os autos
10/02/2021 12:12

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
21/01/2021 21:11

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 21:03

Expedição de Certidão.
14/01/2021 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 17:57

Expedição de Mandado.
07/12/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
29/11/2020 12:05

Recebidos os autos
29/11/2020 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 00:07

Expedição de Certidão.
16/11/2020 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2020 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 19:45

Expedição de Mandado.
06/11/2020 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 19:44

Expedição de Mandado.
06/11/2020 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 19:42

Expedição de Mandado.
06/11/2020 19:40

Expedição de Mandado.
06/11/2020 19:31

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 15:40

Recebidos os autos
29/10/2020 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/10/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:27

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 16:33

Expedição de Certidão.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 12:01

Recebidos os autos
16/10/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/10/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:16

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2020 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2020.
15/09/2020 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 16:09

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 20:39

Expedição de Mandado.
25/08/2020 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 20:34

Expedição de Mandado.
24/08/2020 17:56

Recebidos os autos
24/08/2020 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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