27/10/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/10/2023 14:17

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ADELITA JEANE RABELO CORREA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRELIMINAR.

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

PRESENTES.

VÍCIOS APONTADOS.

RECURSO CONHECIDO.

MÉRITO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo para reexame da matéria. 2.

No caso dos Embargos de Declaração em julgamento, verifica-se a indicação do vício de omissão que autoriza o manejo do recurso em consideração.

Preliminar rejeitada. 3.

Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do colendo Superior Tribunal de Justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa, uma vez que, na dicção do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. 4.

Desse modo, a motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo decisum, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar novo julgamento da causa. 4.1.Ademais, é cediço que o magistrado não está obrigado a refutar todas as alegações das partes, máxime quando tenha chegado a uma conclusão baseada em motivo suficiente para fundar de forma lógica o seu posicionamento. 4.2.

Nesse descortino, revela-se nítida a intenção do embargante em reexaminar matérias satisfatoriamente debatidas e devidamente fundamentadas, com interpretação que atenda unicamente aos seus interesses, o que não se admite na via estreita deste procedimento. 5.

Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos.
28/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:19

Conhecido o recurso de ADELITA JEANE RABELO CORREA - CPF: *11.***.*80-25 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 15:19

Recebidos os autos
01/09/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:53

Recebidos os autos
15/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/08/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/08/2023.
07/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:53

Conhecido o recurso de ADELITA JEANE RABELO CORREA - CPF: *11.***.*80-25 (AGRAVANTE) e não-provido
03/08/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 14:31

Recebidos os autos
13/06/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ADELITA JEANE RABELO CORREA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:32

Efeito Suspensivo
17/04/2023 18:39

Recebidos os autos
17/04/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/04/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729349-71.2019.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado do Distrito F...

Nara Fontoura Portuguez

Advogado: Fabiano Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2019 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0737348-36.2023.8.07.0001

Vanderlei Ferreira Gomes

Centro Automotivo Roger Service Eireli

Advogado: Willian Ribeiro Sano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0718721-63.2023.8.07.0007

Josias do Nascimento Junior

Cleiton Costa Silva

Advogado: Mauro Henrique Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0716113-16.2023.8.07.0000

Vibra Energia S.A

407 Norte Comercio de Derivados de Petro...

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0702387-73.2022.8.07.0011

Douglas Meira Oliveira

Andressa Luana Silva

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2022 17:47

Exibir Processo