12/08/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 09:15

Recebidos os autos
08/08/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 14:31

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de AUREANE FIGUEIRA MARINHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
25/06/2024 11:25

Recebidos os autos
25/06/2024 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:33

Decorrido prazo de AUREANE FIGUEIRA MARINHO em 23/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
04/11/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:24

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:03

Recebidos os autos
17/10/2023 11:03

Recebida a emenda à inicial
06/10/2023 07:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 09:03

Recebidos os autos
21/09/2023 09:03

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 18:11

Recebidos os autos
28/08/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
25/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 12:10

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de AUREANE FIGUEIRA MARINHO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0748231-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA REVEL: AUREANE FIGUEIRA MARINHO SENTENÇA I.

Trata-se de ação de cobrança proposta por RW COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA contra AUREANE FIGUEIRA MARINHO, qualificados nos autos, em cuja inicial alega que em 26 de abril de 2.022 firmou contrato de compra e venda com a parte ré, tendo por objeto o veículo descrito e caracterizado na inicial, mas deixou de honrar prestações do referido negócio jurídico.

A dívida da ré corresponde a R$ 4.125,63.

Com a inicial vieram documentos.

Na decisão inicial, foi declinada a competência para uma das Varas Cíveis de Águas Claras.

Foi determinada a citação da ré no juízo natural da causa.

Na decisão interlocutória ID 165419448, o feito foi saneado e reconhecida a revelia da ré que, citada, não apresentou contestação. É o relato.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, em razão da revelia da ré e diante da desnecessidade de produção de outras provas, conforme artigo 355, II, do CPC.

Não há qualquer matéria com caráter preliminar a ser apreciada ou vício processual pendente.

Presentes os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação, passo ao exame do mérito.

No mérito, as provas acostadas aos autos são suficientes para evidenciar o negócio jurídico entabulado entre as partes.

O autor juntou o contrato de compra e venda e recibo, assim como os pagamentos parciais efetivados pela parte.

A ré, devidamente citada, não apresentou contestação, razão pela qual é revel.

Nesta condição, conforme artigo 344 do CPC, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, em especial o alegado inadimplemento do contrato de compra e venda juntado aos autos pelo credor.

De acordo com o ID 145570927, a ré se comprometeu a pagar prestações ao autor, relativos a compra de veículo, mas parte dos valores não foram adimplidos.

A prova do contrato, somada à revelia, que gera neste caso presunção de veracidade quanto aos fatos, inadimplemento, impõe o acolhimento do pedido.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 4.125,63, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos encargos desde o vencimento, nos termos da fundamentação.

JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, cuja verba arbitro em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se para cumprimento de sentença e, no caso de omissão, ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.

BRASÍLIA/DF, 19 de julho de 2023.

DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI Juiz de Direito Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
19/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/07/2023 15:40

Recebidos os autos
19/07/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0748231-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA REVEL: AUREANE FIGUEIRA MARINHO DESPACHO Em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta 67/2023, que instituiu o sistema de mutirão voluntário para prolação de sentenças nas unidades jurisdicionais de competência não criminal, remetam-se os autos ao NUPMETAS, para a realização do julgamento.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 18:37

Recebidos os autos
14/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 11:42

Recebidos os autos
05/07/2023 11:42

Decretada a revelia
05/07/2023 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de AUREANE FIGUEIRA MARINHO em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
17/05/2023 17:16

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 16:55

Recebidos os autos
17/05/2023 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 02:46

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
16/02/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
15/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 14:08

Recebidos os autos
15/02/2023 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2023 08:38

Recebidos os autos
15/02/2023 08:38

Outras decisões
10/02/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
24/01/2023 01:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 13:09

Recebidos os autos
23/01/2023 13:09

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/01/2023 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 16:02

Recebidos os autos
10/01/2023 16:02

Declarada incompetência
19/12/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/12/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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