05/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
21/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:05

Recebidos os autos
23/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:41

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0007743-21.2016.8.07.0005 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: DORACI NUNES FREIRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Una (Presencial), o dia 20/03/2025 14:00. À Secretaria para as providências necessárias para realização da Audiência, principalmente expedição de intimação para partes eventualmente patrocinadas pela Defensoria Pública e ainda intimação pessoal das partes para fins de depoimento pessoal, se houver requerimento das partes, fazendo constar do mandado a advertência contida no art. 385, §1º Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 21:00:38.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
03/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:00

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007743-21.2016.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: DORACI NUNES FREIRE DOS SANTOS e outros Requerido: AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA e outros DESPACHO Id 198365786.

Considerando-se a premente necessidade da Comissão Regional de Solução Fundiária espaço maior para a realização de suas audiências, e tendo em vista a determinação contida no documento de id 198365787, acolho a justificativa e, por consequência, cancelo a audiência designada para as 14 horas, do dia 21/06/2024.

Redesigne-se com urgência nova data.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 17:37:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/05/2024 21:34

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:55

Recebidos os autos
28/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:58

Recebidos os autos
15/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0007743-21.2016.8.07.0005 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: DORACI NUNES FREIRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 21.06.2024, 14:00. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade e em data próxima, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto às oitivas de testemunhas e depoimentos pessoais na forma remota o que sobrecarregou a pauta quando do retorno às atividades presenciais.

Ademais foram devolvidos a este Juízo os processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT sem realização das audiências por aquele núcleo relativos às ações possessórias coletivas, com a justificativa de complexidade.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia a tramitação dos processos de Reintegração de posse foram suspensos em razão de decisões na ADPF 828 do STF, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e incluiu Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que ainda se encontra no aguardo definitivo da criação da Comissão determinada pelo STF na referida ADPF e nos moldes da resolução 510 do CNJ.

No entanto, este Juízo não parou os trabalhos e se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara e já está designando as audiências, na medida das possibilidades, nos processos que ficaram suspensos como consequência da pandemia.

Registre-se que enquanto perdurar os riscos do retorno da Covid 19, o acesso aos públicos internos e externos deverá ser realizado em conformidade com as orientações da Secretaria de Saúde do TJDFT - SESA.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 22:05:06.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:03

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:55

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:46

Recebidos os autos
19/04/2023 13:46

Outras decisões
19/04/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:06

Recebidos os autos
18/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:41

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 17:23

Desentranhado o documento
28/02/2023 17:22

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:30

Desapensado do processo #Oculto#
13/02/2023 09:52

Desapensado do processo #Oculto#
13/02/2023 09:45

Desapensado do processo #Oculto#
13/02/2023 09:37

Desapensado do processo #Oculto#
12/12/2022 16:40

Apensado ao processo #Oculto#
28/09/2022 17:44

Recebidos os autos
28/09/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/09/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:56

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:58

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 21:21

Juntada de Certidão
02/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
27/06/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:10

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:20

Publicado Edital em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
23/04/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:23

Expedição de Edital.
20/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:57

Recebidos os autos
19/04/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2022 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2022 16:17

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 09:27

Recebidos os autos
07/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:27

Outras decisões
22/03/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 10:55

Recebidos os autos
28/01/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:55

Declarada incompetência
27/01/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:18

Publicado Edital em 21/01/2022.
07/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
06/01/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/01/2022 17:39

Expedição de Edital.
20/12/2021 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:20

Recebidos os autos
17/12/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:20

Outras decisões
18/11/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 18:42

Recebidos os autos
30/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:58

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 18:34

Recebidos os autos
13/08/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 17:33

Expedição de Mandado.
06/07/2021 12:00

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:58

Expedição de Certidão.
05/07/2021 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 20:55

Recebidos os autos
01/07/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 19:58

Expedição de Mandado.
11/06/2021 19:58

Expedição de Mandado.
11/06/2021 19:58

Expedição de Mandado.
11/06/2021 19:58

Expedição de Mandado.
11/06/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2021 16:22

Expedição de Mandado.
11/06/2021 16:14

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:12

Recebidos os autos
27/05/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/05/2021 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:04

Expedição de Certidão.
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
17/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
17/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
17/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
17/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
17/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
17/03/2021 19:35

Expedição de Mandado.
17/03/2021 19:35

Expedição de Mandado.
17/03/2021 19:35

Expedição de Mandado.
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 11:20

Recebidos os autos
10/12/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:20

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/12/2020 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 08:33

Recebidos os autos
11/11/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2020 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2020 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:11

Recebidos os autos
28/09/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2020 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2020 18:07

Expedição de Mandado.
27/02/2020 02:38

Publicado Despacho em 27/02/2020.
27/02/2020 02:38

Publicado Despacho em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 17:27

Recebidos os autos
19/02/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2020 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2020 16:03

Juntada de Certidão
15/01/2020 17:28

Juntada de Certidão
14/01/2020 17:03

Recebidos os autos
14/01/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2019 13:22

Expedição de Mandado.
05/12/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 17:01

Expedição de Ofício.
03/12/2019 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2019 16:21

Recebidos os autos
16/10/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/10/2019 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2019 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2019 12:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 18:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 03:07

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 11:42

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 17:12

Recebidos os autos
28/08/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2019 16:30

Juntada de Certidão
27/08/2019 22:12

Recebidos os autos
27/08/2019 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 22:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2019 13:29

Juntada de Certidão
01/08/2019 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2019 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2019 18:58

Expedição de Certidão.
25/07/2019 18:58

Juntada de Certidão
09/07/2019 05:29

Publicado Despacho em 09/07/2019.
08/07/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 19:07

Recebidos os autos
04/07/2019 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2019 19:02

Expedição de Certidão.
26/06/2019 19:02

Juntada de Certidão
10/06/2019 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2019 21:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2019 02:55

Publicado Despacho em 20/05/2019.
17/05/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 16:56

Recebidos os autos
15/05/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2019 16:53

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:53

Juntada de Certidão
03/05/2019 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2019 17:34

Recebidos os autos
08/03/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2019 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/02/2019 16:10

Expedição de Certidão.
12/02/2019 16:10

Juntada de Certidão
04/02/2019 13:56

Recebidos os autos
04/02/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2019 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2019 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2019 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2019 17:06

Recebidos os autos
16/01/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/01/2019 12:54

Expedição de Certidão.
16/01/2019 12:54

Juntada de Certidão
14/10/2018 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2018 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018 14:11

Recebidos os autos
03/09/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2018 14:00

Expedição de Certidão.
30/08/2018 14:00

Juntada de Certidão
30/08/2018 13:56

Expedição de Mandado.
09/04/2018 15:31

Recebidos os autos
09/04/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2018 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2018 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2018 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2018 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 17:26

Expedição de Mandado.
31/01/2018 17:26

Expedição de Mandado.
23/01/2018 12:09

Publicado Despacho em 22/01/2018.
17/01/2018 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 17:37

Recebidos os autos
15/01/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 18:04

Conclusos para decisão para FABIO MARTINS DE LIMA
10/01/2018 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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