TJDFT - 0709687-31.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 03:33
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 16:32
Recebidos os autos
-
02/06/2025 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/06/2025 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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31/05/2025 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/05/2025 23:59.
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26/05/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 02:40
Publicado Certidão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 17:19
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/05/2025 09:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
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20/03/2025 16:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2025 02:34
Publicado Despacho em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:12
Recebidos os autos
-
14/03/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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09/03/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 02:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 02:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 17:35
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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26/11/2024 02:45
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:45
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 25/11/2024 23:59.
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15/11/2024 02:24
Publicado Despacho em 14/11/2024.
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13/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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11/11/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 14:33
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2024 02:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
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06/11/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/11/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/10/2024 23:59.
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29/10/2024 02:26
Publicado Despacho em 29/10/2024.
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29/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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25/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 19:16
Recebidos os autos
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24/10/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/10/2024 23:59.
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21/10/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/10/2024 23:59.
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17/10/2024 16:53
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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16/10/2024 02:26
Publicado Certidão em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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11/10/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 17:35
Juntada de Certidão
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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01/10/2024 12:29
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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25/09/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 12:31
Recebidos os autos
-
16/09/2024 12:31
Embargos de declaração não acolhidos
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09/09/2024 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/09/2024 20:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 17:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2024 12:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 12:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2024 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/08/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 17:39
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:39
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/07/2024 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 05:11
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
02/07/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 04:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 11:53
Recebidos os autos
-
14/06/2024 11:53
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/06/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/06/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 12:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2024 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2024 04:07
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 14:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
22/05/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:51
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 03:08
Publicado Certidão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/05/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 08:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2024 02:53
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2024 11:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/05/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 13:58
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:58
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
29/04/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/04/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:17
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:17
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:17
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:17
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:17
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:14
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:14
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:14
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 17/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/04/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:51
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:03
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/04/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 02:50
Publicado Despacho em 01/04/2024.
-
27/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709687-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: TEREZA BENEDITA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO ID 173590615.
Antes da análise das impugnações, à secretaria , certifique-se o andamento da ADPF 949/DF.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 22:04:14.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 12:09
Recebidos os autos
-
23/03/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/03/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:32
Publicado Certidão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709687-31.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TEREZA BENEDITA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre as impugnações apresentadas.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
12/03/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 05:05
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 04/03/2024 23:59.
-
24/11/2023 03:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:31
Publicado Edital em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 08:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 17:12
Expedição de Edital.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:34
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:37
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
28/09/2023 16:24
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/09/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709687-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: TEREZA BENEDITA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 169910121.
Defiro à parte exequente a gratuidade.
Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.
Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.
Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.
Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.
Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.
Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.
Anote-se prioridade em razão do autor ser idoso.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 15:46:00.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
26/09/2023 21:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 10:06
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:21
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2023 18:21
Desentranhado o documento
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 15:21
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/09/2023 10:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2023 16:59
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2023 16:59
Desentranhado o documento
-
12/09/2023 16:59
Desentranhado o documento
-
06/09/2023 01:19
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:26
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:26
Deferido o pedido de TEREZA BENEDITA DA COSTA - CPF: *97.***.*24-20 (EXEQUENTE).
-
28/08/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/08/2023 13:46
Cancelada a movimentação processual
-
28/08/2023 13:46
Desentranhado o documento
-
25/08/2023 17:09
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/08/2023 16:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Título de Crédito • Arquivo
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