24/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:14

Recebidos os autos
21/07/2025 17:14

Outras decisões
11/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:18

Recebidos os autos
13/06/2025 18:17

Outras decisões
04/06/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:11

Recebidos os autos
12/02/2025 18:11

Outras decisões
12/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 14:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:14

Expedição de Carta.
08/01/2025 17:25

Recebidos os autos
08/01/2025 17:25

Outras decisões
07/01/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:53

Recebidos os autos
09/12/2024 17:53

Outras decisões
02/12/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:31

Recebidos os autos
25/11/2024 16:31

Outras decisões
19/11/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:04

Recebidos os autos
21/10/2024 17:04

Outras decisões
11/10/2024 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2024 01:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:41

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:04

Expedição de Carta.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:44

Recebidos os autos
17/06/2024 18:44

Outras decisões
14/06/2024 06:22

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUEZ ALVES MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 23:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:08

Expedição de Carta.
15/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:55

Recebidos os autos
10/05/2024 18:55

Outras decisões
02/05/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016284-65.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS, HENRIQUE JOSE PINTO, PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS REU: HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que junte aos autos matrículas atualizadas dos imóveis penhorados que requer a adjudicação, bem como apresente a planilha atualizada de débito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/03/2024 17:34

Recebidos os autos
21/03/2024 17:34

Outras decisões
12/03/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016284-65.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS, HENRIQUE JOSE PINTO, PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS REU: HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se a parte executada para que se manifeste acerca do pedido de adjudicação constante na petição de ID Num. 186131969, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 876, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/02/2024 17:45

Recebidos os autos
09/02/2024 17:45

Outras decisões
07/02/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2024 07:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUEZ ALVES MOREIRA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 21:00

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:51

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:17

Recebidos os autos
10/11/2023 17:17

Outras decisões
06/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 20:10

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:17

Recebidos os autos
26/10/2023 18:17

Outras decisões
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:48

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:34

Recebidos os autos
06/10/2023 17:34

Outras decisões
06/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 16:44

Desentranhado o documento
03/10/2023 16:17

Juntada de Ofício
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016284-65.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS, HENRIQUE JOSE PINTO, PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS REU: HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examinando os autos, vê-se que há divergências nos autos acerca do valor devido a título de IPTU dos bens arrematados no ID Num. 138675479, pois a parte exequente alega que os débitos de IPTU relativo aos anos de 2016, 2017 e 2018 estão prescritos (ID Num. 157173129).

Assim, a parte exequente apresenta a guia de ID Num. 172902544 para pagamento dos referidos débitos, com valor que difere do apresentado pela Secretaria da Fazenda de Planaltina-GO no ID Num. 153819981.

Dessa maneira, e considerando os pedidos de ID Num. 172719222, OFICIE-SE à Secretaria de Fazenda de Planaltina-GO requisitando informação acerca de eventual valor do débito de IPTU/TLP, não prescrito, vencido até 15/07/2022 (data da arrematação), em relação aos imóveis descritos como “Lotes de terreno nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra 247 do Loteamento denominado Jardim Paquetá, Planaltina de Goiás-GO, cada um com área de terreno de 450,00 m2, com matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás-GO, respectivamente, sob os nº 25.813, 25.814, 25.815, 25.816, 25.817, 25.818, 25.819 e 25.820 (ID Num. 121954377), bem como o envio de guias para o respectivo pagamento, com prazo razoável de vencimento de no mínimo 30 (trinta) dias contados da data de emissão daquelas guias.

Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de ID Num. 121954377.

De outra parte, indefiro o pedido de ID Num. 172902533, pois há divergência de valores nos autos, ainda não esclarecida oficialmente, acerca do valor devido de IPTU dos imóveis arrematados de ID Num. 138675479, vencidos até 15/07/2022.

Por outro lado, intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do pedido de adjudicação de ID Num. 172342204, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/09/2023 17:31

Recebidos os autos
27/09/2023 17:31

Outras decisões
22/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:42

Recebidos os autos
10/08/2023 17:42

Outras decisões
02/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:16

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 19:16

Desentranhado o documento
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:39

Recebidos os autos
29/06/2023 17:39

Outras decisões
20/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 20:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:16

Expedição de Ofício.
12/05/2023 17:16

Expedição de Ofício.
11/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:58

Recebidos os autos
08/05/2023 18:58

Outras decisões
04/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:13

Recebidos os autos
28/04/2023 19:13

Outras decisões
27/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:24

Expedição de Ofício.
18/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
11/04/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:26

Recebidos os autos
03/04/2023 18:26

Outras decisões
28/03/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/03/2023 08:41

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/12/2022 18:12

Publicado Decisão em 19/12/2022.
26/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:38

Recebidos os autos
14/12/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2022 12:50

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUEZ ALVES MOREIRA em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 17:25

Expedição de Ofício.
04/11/2022 17:25

Expedição de Ofício.
28/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 22:35

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:59

Recebidos os autos
20/10/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 20:33

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:13

Expedição de Carta.
04/10/2022 17:13

Expedição de Carta.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 17:57

Recebidos os autos
23/09/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2022 19:12

Recebidos os autos
21/09/2022 19:12

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2022 09:01

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:59

Recebidos os autos
13/09/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
16/08/2022 18:11

Expedição de Ofício.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 18:12

Recebidos os autos
10/08/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:20

Recebidos os autos
26/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
25/07/2022 18:19

Recebidos os autos
25/07/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 13/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Edital em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Edital em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Edital em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Edital em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 17:11

Expedição de Edital.
18/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:23

Recebidos os autos
12/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 16:03

Recebidos os autos
09/05/2022 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/05/2022 18:09

Recebidos os autos
06/05/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:50

Recebidos os autos
27/04/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:45

Recebidos os autos
18/03/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2022 09:55

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 14:28

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
10/01/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
04/01/2022 17:42

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 20/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 14:22

Juntada de Certidão
12/07/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 20:50

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:46

Expedição de Carta.
29/06/2021 17:01

Desentranhamento
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 17:35

Recebidos os autos
24/06/2021 17:35

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/06/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:53

Recebidos os autos
10/06/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 26/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 10:53

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:21

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2021 13:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 19:38

Expedição de Termo.
14/04/2021 18:10

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2021 13:44

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2021 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:57

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2021 13:43

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 19:04

Recebidos os autos
25/02/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 20:32

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 20:03

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 14/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 17:38

Juntada de Certidão
14/07/2020 18:20

Expedição de Carta.
09/07/2020 22:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 06/07/2020.
04/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 03:17

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:48

Recebidos os autos
29/06/2020 18:48

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 18:57

Recebidos os autos
04/06/2020 18:57

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/06/2020 09:22

Juntada de Certidão
29/05/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 21:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 21:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 21:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 21:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 21:55

Decorrido prazo de HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 06:21

Publicado Certidão em 22/04/2019.
17/04/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 16:45

Apensado ao processo 0710017-89.2017.8.07.0001
15/04/2019 16:45

Expedição de Certidão.
15/04/2019 16:45

Juntada de Certidão
12/04/2019 16:24

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:44

Juntada de Certidão
04/04/2019 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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