03/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GERSON REIS SILVA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de GERSON REIS SILVA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:51

Recebidos os autos
28/04/2025 13:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:09

Recebidos os autos
28/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GERSON REIS SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de INACIO DIAS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:34

Recebidos os autos
21/02/2025 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/01/2025 18:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/12/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 14:24

Desentranhado o documento
16/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:50

Recebidos os autos
05/12/2024 14:50

Deferido o pedido de INACIO DIAS DA SILVA - CPF: *17.***.*72-20 (EXEQUENTE).
03/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:03

Recebidos os autos
14/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/11/2024 15:53

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de GERSON REIS SILVA em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:36

Recebidos os autos
14/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/09/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 19:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS FONTENELE em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:43

Recebidos os autos
09/08/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de GERSON REIS SILVA - CPF: *20.***.*11-11 (EXECUTADO)
02/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/08/2024 07:59

Juntada de Certidão
27/07/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 12:49

Transitado em Julgado em 23/07/2024
26/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:46

Recebidos os autos
23/07/2024 18:46

Homologada a Transação
23/07/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:11

Recebidos os autos
12/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/06/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:24

Recebidos os autos
19/06/2024 17:24

Deferido o pedido de INACIO DIAS DA SILVA - CPF: *17.***.*72-20 (EXEQUENTE).
18/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/06/2024 19:45

Recebidos os autos
06/06/2024 19:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 14:47

Recebidos os autos
05/06/2024 14:47

Outras decisões
03/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:25

Recebidos os autos
15/05/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:44

Recebidos os autos
10/05/2024 13:44

Deferido o pedido de INACIO DIAS DA SILVA - CPF: *17.***.*72-20 (EXEQUENTE).
08/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:49

Recebidos os autos
07/05/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:22

Recebidos os autos
03/05/2024 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:08

Recebidos os autos
02/05/2024 15:08

Deferido o pedido de CLAUDIO DOS SANTOS FONTENELE - CPF: *42.***.*33-26 (REQUERENTE).
17/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:41

Recebidos os autos
15/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:06

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 15:35

Recebidos os autos
14/03/2024 15:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:01

Recebidos os autos
26/02/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 17:54

Decorrido prazo de GERSON REIS SILVA - CPF: *20.***.*11-11 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
10/01/2024 20:10

Recebidos os autos
10/01/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/01/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 13:27

Recebidos os autos
17/11/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/11/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:09

Recebidos os autos
14/11/2023 18:09

Deferido o pedido de INACIO DIAS DA SILVA - CPF: *17.***.*72-20 (REQUERENTE).
13/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:59

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 23:59

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS FONTENELE em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INACIO DIAS DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de GERSON REIS SILVA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:24

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar o réu a pagar ao 2º autor (INÁCIO DIAS DA SILVA) indenização por dano material na quantia de R$2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, §1º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, tudo até o efetivo pagamento (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional); e, 2) condenar o réu a pagar ao 1º autor (CLÁUDIO DOS SANTOS FONTENELE) indenização por dano moral no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/09/2023 12:41

Recebidos os autos
26/09/2023 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/09/2023 18:53

Recebidos os autos
13/09/2023 18:53

Indeferido o pedido de CLAUDIO DOS SANTOS FONTENELE - CPF: *42.***.*33-26 (REQUERENTE)
13/09/2023 18:53

Decretada a revelia
30/08/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/08/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/08/2023 17:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:40

Recebidos os autos
17/08/2023 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 15:44

Recebidos os autos
04/07/2023 15:44

Outras decisões
03/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2023 20:05

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/06/2023 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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