24/11/2023 20:18

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:24

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de EUDILEILA SANTANA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto e por tais fundamentos, ao tempo que confirmo os efeitos da medida específica, julgo PROCEDENTES os pedidos e, reconhecendo a existência de vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, tornar definitiva a posse e o domínio do autor frente ao veículo descrito nos autos.

Com efeito, na forma fundamentada supra, REJEITO o pedido reconvencional.

Resolvo, em consequência, o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Suspendo a exigibilidade de pagamento dessas verbas em razão de justiça gratuita, ora deferida à requerida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada esta decisão em julgado, e não havendo requerimento de eventual cumprimento de sentença, arquivem-se
28/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:25

Recebidos os autos
28/09/2023 17:25

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/08/2023 03:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:10

Recebidos os autos
14/08/2023 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/08/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:14

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2023 00:44

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:53

Recebidos os autos
22/06/2023 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a EUDILEILA SANTANA DA SILVA - CPF: *98.***.*90-91 (REU).
14/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:46

Juntada de consulta renajud
08/05/2023 17:14

Recebidos os autos
08/05/2023 17:14

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR).
26/04/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:56

Recebidos os autos
14/04/2023 15:56

Outras decisões
20/03/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:37

Recebidos os autos
17/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de EUDILEILA SANTANA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:24

Recebidos os autos
27/01/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:40

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:35

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:32

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:08

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:54

Recebidos os autos
28/06/2022 16:54

Concedida a Medida Liminar
28/06/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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