05/07/2025 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2025 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2025 21:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 17:36

Recebidos os autos
08/02/2025 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 17:36

Outras decisões
23/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:30

Recebidos os autos
12/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:44

Recebidos os autos
13/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 08:37

Recebidos os autos
25/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:37

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 16:48

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/08/2024 15:53

Recebidos os autos
07/08/2024 15:53

Declarada incompetência
07/08/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:58

Recebidos os autos
01/08/2024 21:58

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (AUTOR)
01/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:15

Recebidos os autos
28/06/2024 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 02:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705959-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: HAZENCLEVER ANGELO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando corrigir o erro material da decisão ID 198152038, onde se lê "polo passivo", leia-se "polo ativo".

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:37

Recebidos os autos
27/05/2024 16:37

Outras decisões
27/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:13

Recebidos os autos
27/05/2024 14:13

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
27/05/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:53

Recebidos os autos
13/05/2024 14:53

Outras decisões
13/05/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/05/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:55

Recebidos os autos
19/04/2024 15:55

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
19/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705959-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: HAZENCLEVER ANGELO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ficha de inspeção 191900230, não houve apreciação do pedido de revogação da medida liminar de ID 173540861, ao argumento de que o autor deveria regularizar sua representação processual.

Todavia, já havia sido anexada procuração nos autos, conforme ID 168027632.

Assim, passo à análise do pedido de revogação de liminar.

DECIDO.

De acordo com o artigo 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, apurgação da mora exige o pagamento da integralidade da dívida, composta das parcelas vencidas e vincendas, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto dealienaçãofiduciária.

A consolidação da propriedade e da posse plena do veículo alienado fiduciariamente em favor do credor fiduciário somente pode ser evitada mediante o depósito da integralidade da dívida no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar debuscaeapreensão, consoante previsão contida no § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969.

Ademais, a alegação de abusividade das cláusulas contratuais e a necessidade de revisão do contrato não são discutidas nestes autos, não sendo suficientes para revogar a medida.

Ante o exposto, ausente a purgação da mora, indefiro o pedido.

Intime-se.

No mais, aguarde-se o prazo de suspensão do processo, conforme ID 189669321.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:11

Recebidos os autos
04/04/2024 13:11

Indeferido o pedido de HAZENCLEVER ANGELO DA SILVA - CPF: *82.***.*53-20 (REU)
04/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/03/2024 20:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:30

Recebidos os autos
12/03/2024 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 15:44

Recebidos os autos
06/02/2024 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705959-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO PAN S.A Réu: HAZENCLEVER ANGELO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerente quanto à decisão de ID. nº 184230178, em 30/01/2024.

Certifico que a intimação da parte autora é realizada via Sistema e é considerada pessoal para todos os efeitos legais, de acordo com a previsão contida no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, motivo pelo qual, DE ORDEM, mantenho os autos aguardando o escoamento do prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC) a contar da ciência do autor quanto ao expediente acima mencionado, finalizando tal prazo em 08/03/2024.

Nada obstante, esta certidão será encaminhada à publicação no DJ-e na presente data, visando a mais completa ciência dos patronos das partes.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:55

Recebidos os autos
22/01/2024 15:55

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
22/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:51

Recebidos os autos
16/01/2024 17:51

Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
16/01/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/01/2024 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 18:27

Juntada de comunicações
20/12/2023 15:59

Juntada de comunicações
04/12/2023 14:41

Juntada de comunicações
04/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de HAZENCLEVER ANGELO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:41

Juntada de mandado
24/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:08

Recebidos os autos
04/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705959-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: HAZENCLEVER ANGELO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID173540861, intime-se o requerido para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diante da frustração no cumprimento da decisão com força de mandado de ID 165551787, desentranhada pelo mandado de ID 170565244, conforme diligência de ID 173552909, intime-se o requerente para que converta a presente ação em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, conforme decisão de recebimento da inicial, ou para que indique novo endereço para cumprimento da ordem de busca e apreensão/citação, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:14

Recebidos os autos
28/09/2023 17:14

Outras decisões
28/09/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:52

Juntada de mandado
30/08/2023 18:08

Recebidos os autos
30/08/2023 18:08

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
29/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 17:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2023 14:05

Juntada de mandado
03/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 19:07

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:43

Recebidos os autos
17/07/2023 16:43

Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/07/2023 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2023 17:23

Recebidos os autos
13/07/2023 17:23

Declarada incompetência
09/07/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
07/07/2023 23:26

Recebidos os autos
07/07/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
07/07/2023 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/07/2023 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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