04/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 19:06

Recebidos os autos
25/04/2025 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 03:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 10:55

Recebidos os autos
14/03/2025 10:55

Deferido o pedido de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (EXEQUENTE), ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
08/03/2025 03:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
28/09/2024 18:57

Recebidos os autos
28/09/2024 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2024 18:57

Deferido o pedido de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (EXEQUENTE), VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
27/09/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 18:28

Desentranhado o documento
27/09/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 18:28

Desentranhado o documento
27/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/09/2024 16:47

Recebidos os autos
18/09/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:36

Recebidos os autos
18/03/2024 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721514-32.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: HOSPITAL SAO LUCAS LTDA, WALTERLEY PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa das ORDENS BANCÁRIAS (comprovantes de ID's 187780487 e 187781716), conforme determinação de ID 186381463.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
26/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721514-32.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: HOSPITAL SAO LUCAS LTDA, WALTERLEY PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 186252425.

Observo, ainda, que foi realizado mais um depósito de R$ 2.448,32 em fevereiro de 2024 referente a penhora determinada no ID 179611660.

Desta forma, determino a expedição de alvará de levantamento eletrônico (transferência) do valor de R$ 218,99 (duzentos e dezoito reais e noventa e nove reais), depositados na conta nº 1552794439; R$ 1,00 (um real) depositado na conta nº 1551310810; R$ 706,18 (setecentos e seis reais e dezoito centavos) depositados na conta nº 1552793637; e R$ 4.084,33 (quatro mil e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) depositados na conta nº 1552794447, perfazendo o total de R$ 5.073,50 (cinco mil e setenta e três reais e cinquenta centavos), mais acréscimos legais, se houver, transferindo o montante para o banco SOFISA (637), agência 0005, conta corrente 99907-4, pertencente ao 1º exequente VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ nº 01.***.***/0001-83.

Deverá, ainda, expedir alvará de levantamento eletrônico (transferência) do saldo restante no valor de R$ 1.268,40 (mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) depositados na conta nº 1552794447, mais acréscimos legais, se houver, para o Banco do Brasil, agência 0452-9, conta corrente nº 105.737-5, chave PIX nº 03.***.***/0001-01, de titularidade do 2º exequente ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – EPP, CNPJ nº 03.***.***/0001-01.

Com o levantamento, intimem-se os exequentes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
10/02/2024 08:07

Recebidos os autos
10/02/2024 08:07

Deferido o pedido de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
08/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:39

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721514-32.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: HOSPITAL SAO LUCAS LTDA, WALTERLEY PEREIRA DESPACHO Em consulta ao sistema BANKJUD, verifiquei a existência dos seguintes depósitos: Conta 1552794439 – valor R$ 218,99; Conta 1551310810 – valor R$ 1,00; Conta 1552793637 – valor R$ 706,18; e Conta 1552794447 – valores de R$ 519,09 e 2.448,32.

O último depósito já em atendimento a decisão com força de ofício de ID 179611660.

Assim, intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem os dados bancários para transferência dos valores já depositados.

Com a informação, expeça-se alvará de levantamento eletrônico (transferência) em favor do exequente, mais acréscimos legais, se houver.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/01/2024 07:54

Recebidos os autos
25/01/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
10/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:47

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:47

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de WALTERLEY PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 11:49

Juntada de comunicações
30/11/2023 14:35

Juntada de comunicações
30/11/2023 08:06

Recebidos os autos
30/11/2023 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2023 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:34

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:28

Juntada de comunicações
06/11/2023 19:48

Juntada de comunicações
06/11/2023 19:43

Juntada de comunicações
06/11/2023 15:06

Recebidos os autos
06/11/2023 15:06

Deferido o pedido de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
26/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 10:09

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:09

Recebidos os autos
16/10/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
16/10/2023 17:09

Deferido o pedido de WALTERLEY PEREIRA - CPF: *14.***.*05-72 (EXECUTADO).
11/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721514-32.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: HOSPITAL SAO LUCAS LTDA, WALTERLEY PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postula o executado WALTERLEY PEREIRA a restituição dos valores bloqueados por meio do sistema BACENJUD (ID 167360398), considerado o teor da decisão de ID 54364263.

Salienta, ainda, que, embora as partes exequentes tenham interposto agravo de instrumento em face da decisão retromencionada, foi reconhecida a possibilidade de penhora de apenas de 10% dos proventos líquidos.

Intimados, os exequentes se manifestaram sobre o pedido no ID 171967783.

Na petição apresentada, os exequentes postularam a manutenção integral da penhora dos valores localizados no sistema BACENJUD, considerando que o tempo decorrido desde a constrição desvirtuaria a natureza alimentar da quantia localizada.

Requereram, ainda, a expedição de ofício para penhora de percentual dos proventos do executado. É o relato necessário.

Decido.

No que concerne ao pedido de manutenção integral da penhora, não assiste razão aos exequentes.

Observe-se que a decisão proferida no agravo de instrumento de número 0702502-98.2020.8.07.0000 limitou a penhora ao percentual de 10% dos proventos líquidos do executado.

Por conseguinte, o tempo decorrido desde a constrição não poderia ser utilizado como fundamento para a reversão de uma decisão transitada em julgado.

Indefiro, pois, o pedido formulado pelos exequentes e mantenho, tão somente, a penhora de 10% dos valores localizados por meio do sistema BACENJUD.

Quanto ao pedido de expedição de ofício, antes de apreciá-lo, intimo os exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem demonstrativo discriminado e atualizado de cálculos, com dedução do valor correspondente ao percentual supramencionado na data do bloqueio.

Ressalto que no demonstrativo deve constar, tão somente, o valor devido pelo executado WALTERLEY.

No que se refere aos valores bloqueados, esclareço, ainda, que esses estão em conta judicial vinculada ao Banco de Brasília.

Em razão de Convênio celebrado entre este Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, os depósitos judiciais vinculados a tal banco são liberados mediante alvará de levantamento eletrônico, tendo o credor duas opções: a) comparecer a qualquer agência do BRB para efetuar o saque; b) informar chave PIX para transferência eletrônica, a qual pode ser o CPF/CNPJ ou os dados bancários da própria parte ou do advogado (pessoa física) devidamente cadastrado nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

No momento, não é possível expedir alvará em nome dos escritórios de advocacia ou de terceiros não cadastrados no processo.

Assim, considerando que a conta indicada pelo executado não está em conformidade com os requisitos acima mencionados, indefiro o pedido de liberação (ID 167360398).

Ademais, anexo a esta decisão o resultado da ordem de bloqueio de ID 166188145 e intimo o executado acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

No mesmo prazo, deverá o executado informar se deseja receber o percentual de 90% sobre o valor registrado no ID 50077248 mediante saque pessoal em agência ou transferência via PIX, devendo, neste último caso, indicar a chave CPF ou os dados bancários, devendo, obrigatoriamente, os dados pertencerem à parte ou ao advogado cadastrado e com poderes para receber e dar quitação.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/09/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/09/2023 19:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:15

Recebidos os autos
28/09/2023 17:15

Indeferido o pedido de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (EXEQUENTE), ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) e WALTERLEY PEREIRA - CPF: *14.***.*05-72 (EXECUTADO)
14/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:24

Recebidos os autos
29/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de WALTERLEY PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 20:03

Juntada de comunicações
22/07/2023 04:32

Recebidos os autos
22/07/2023 04:32

Deferido o pedido de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (EXEQUENTE) e ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
13/07/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:36

Recebidos os autos
05/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/06/2023 18:49

Processo Desarquivado
20/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 17:16

Arquivado Provisoramente
28/06/2021 17:16

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 13:43

Recebidos os autos
22/06/2021 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/06/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2021 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2021 15:29

Recebidos os autos
04/06/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/05/2021 14:43

Processo Desarquivado
24/05/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:36

Arquivado Provisoramente
20/05/2021 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:20

Recebidos os autos
18/05/2021 11:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/05/2021 07:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 11:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2021 07:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2021 06:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 03/09/2020.
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 19:59

Recebidos os autos
31/08/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/08/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 10:38

Recebidos os autos
12/08/2020 10:38

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de WALTERLEY PEREIRA em 07/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/08/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:49

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 18:12

Juntada de Certidão
22/07/2020 12:21

Recebidos os autos
22/07/2020 12:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/07/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:49

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 17:14

Expedição de Certidão.
15/07/2020 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2020 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2020 22:36

Recebidos os autos
14/07/2020 22:36

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/07/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 09:49

Recebidos os autos
25/06/2020 09:49

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:19

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 15:00

Expedição de Certidão.
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 18:01

Decorrido prazo de WALTERLEY PEREIRA - CPF: *14.***.*05-72 (EXECUTADO) em 09/06/2020.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de WALTERLEY PEREIRA em 09/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 12:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:35

Recebidos os autos
15/05/2020 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/05/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
07/04/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 09:12

Recebidos os autos
03/04/2020 09:12

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/04/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 13:59

Recebidos os autos
24/03/2020 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/03/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:09

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:21

Recebidos os autos
10/03/2020 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/03/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:59

Recebidos os autos
28/02/2020 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 19/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/02/2020 22:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXECUTADO) em 18/02/2020.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 18/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 08:08

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 13:46

Expedição de Certidão.
31/01/2020 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2020 15:05

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 17:03

Recebidos os autos
24/01/2020 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2020 15:23

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 22/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/01/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 06:06

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 12:42

Expedição de Decisão.
12/12/2019 12:42

Juntada de Certidão
11/12/2019 18:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2019 11:30

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2019 02:59

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 15:53

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:02

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 17:43

Recebidos os autos
06/11/2019 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/10/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 03:07

Publicado Despacho em 29/10/2019.
25/10/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:25

Recebidos os autos
23/10/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/10/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 06:13

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:36

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXECUTADO) e WALTERLEY PEREIRA - CPF: *14.***.*05-72 (EXECUTADO) em 15/10/2019.
17/10/2019 14:35

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:38

Decorrido prazo de WALTERLEY PEREIRA em 15/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:02

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 17/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:58

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2019 13:28

Publicado Edital em 27/08/2019.
27/08/2019 13:14

Publicado Decisão em 27/08/2019.
27/08/2019 06:37

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2019 21:30

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2019 16:30

Recebidos os autos
23/08/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/08/2019 15:33

Juntada de Certidão
22/08/2019 21:24

Recebidos os autos
22/08/2019 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 21:24

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/08/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 04:05

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 18:35

Recebidos os autos
13/08/2019 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/08/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/08/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 02:43

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 16:40

Recebidos os autos
30/07/2019 16:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2019 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/07/2019 21:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/07/2019 21:26

Juntada de Certidão
29/07/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/07/2019 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757354-87.2021.8.07.0016

Graziela Maria Lustosa Dutra

Junilde Lustosa Dutra

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0038622-35.2003.8.07.0015

Paulo Ximenes Aragao

Massa Falida de Mine Mercado Familia Ltd...

Advogado: Jose Alves Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0754347-19.2023.8.07.0016

Cristiane Pinheiro Herren

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Cristiane Pinheiro Herren

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0707868-81.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Erivan Pereira Cardoso

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2021 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0704748-29.2023.8.07.0011

Regina Gomes Goncalves de Carvalho

Marcus Vinicius Scalercio

Advogado: Janor Tome de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 13:08

Exibir Processo