24/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:01

Processo Desarquivado
31/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:32

Transitado em Julgado em 28/06/2024
02/07/2024 03:58

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 14:48

Recebidos os autos
28/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701157-48.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO A Defensoria Pública em ID 182875694 requereu a transferência das quantias penhoras na remuneração dos executados.

No entanto, a decisão de ID 165213572 e certidão de ID 166905004 determinou que o órgão pagador realizasse a transferência direta da quantia penhorada para a conta da exequente.

Assim, expeça-se ofício ao Comando da Aeronáutica para que esclareça se as quantias de descontadas na remuneração dos executados (ID 180364908 e ID 180364909), foram transferidas para a conta do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF, nos termos da certidão de ID 167148990.

Confiro a decisão força de ofício.

Lado outro, verifico que a certidão de ID 185224067 atesta a existência da quantia remanescente de R$ 1.250,83, referente ao bloqueio de 21/10/2022 nas contas de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA.

Assim, após a confirmação da transferência da quantia penhorada acima, o valor remanescente será devolvido ao executado Oswaldo, via SISBAJUD.

Aguarde-se a resposta ao ofício.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/02/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/02/2024 15:31

Recebidos os autos
17/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 15:31

Outras decisões
31/01/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:44

Transitado em Julgado em 09/06/2023
31/08/2023 08:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:33

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701157-48.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

O AGI 0729581-47.2023.8.07.0000 indeferiu o efeito suspensivo (ID 166725471).

Encaminhe-se a decisão com força de ofício - ID 165213572.

O feito deverá aguardar a realização dos descontos na tarefa de suspensão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:46

Recebidos os autos
31/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/07/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701157-48.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO O credor pugna seja realizada penhora de 15% dos rendimentos dos executados OSWALDO e AMAURI, até o cumprimento integral da obrigação.

Decido.

O art. 833, IV, do CPC veda a penhora de salários.

No entanto, a referida impenhorabilidade deve ser analisada com temperamentos e à luz do princípio da efetividade da tutela executiva, sem o qual o processo não atinge o escopo de pacificação social.

Ora, ao exequente é assegurada a satisfação de seu direito, e no caminho para a sua obtenção, naturalmente criará gravames ao executado.

O que se pretende evitar com a impenhorabilidade é o exagero desnecessário de tais gravames.

Não se deve olvidar que o caso em discussão não se cuida da hipótese de execução de dívida referida nos §§ 1° e 2° do artigo 833, do Código de Processo Civil (exceções à regra da impenhorabilidade).

Mesmo assim, entendo que no presente caso a impenhorabilidade deve ser atenuada, notadamente porque não há outro meio menos gravoso para o cumprimento da obrigação.

A penhora no percentual requerido pelo credor (15%), considerando as remunerações líquidas indicadas nos IDs n. 162127172 e 162127173, superariam o valor da dívida em apenas um mês de descontos.

Entretanto, a penhora no percentual de 5% é suficiente para o pagamento da dívida e não prejudica o sustento dos devedores e sua família, porquanto AMAURI aufere mensalmente quantia líquida no valor de R$ 11.241,90 e OSWALDO o valor de R$ 10.391,11, conforme documentos de ID n. 162127172 e 162127173.

Recente entendimento jurisprudencial do C.

Superior Tribunal de Justiça admitiu a penhora de percentual do salário do devedor, nas situações excepcionais e diante de condições fáticas bem firmadas na decisão que a deferir, desde que incida em percentual razoável e que não prejudique seu sustento, tampouco acarrete sacrifício da dignidade humana para pagamento de dívidas.

Nesse sentido: "A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Precedentes: AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ. 2.

Na espécie, o credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive mediante pesquisa via BACENJUD, RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) anos, sem que se obtenha êxito na direção da satisfação do crédito. 2.1.

Considerando-se que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do devedor não tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes, e que o atual entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferida a constrição em tal patamar." Acórdão 1326665, 07483276520208070000, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021.).

No presente feito, é inequívoco que a penhora de parte dos vencimentos dos executados é imprescindível ao adimplemento da dívida.

Isso porque já foram deferidas diligências nos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, sendo certo que tais diligências se mostraram infrutíferas, tanto que o feito foi suspenso pela inexistência de bens passíveis de penhora.

E não é menos importante observar que o crédito exequendo já se encontra constituído há anos, e o exequente ainda não viu satisfeita a obrigação.

Com efeito, restando cabalmente demonstrado o esgotamento de todas as diligências com vistas à satisfação integral do crédito exequendo, a par do expressivo lapso do inadimplemento, e por entender que a penhora de 10% (dez por cento) do salário do devedor não é capaz de comprometer sua subsistência digna e de sua família, vislumbro caracterizada situação excepcional a ensejar flexibilização da regra do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do credor e determino a penhora de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos dos executados OSWALDO e AMAURI.

De acordo com a última planilha apresentada, o valor atualizado da dívida alcança os R$ 1.518,48, conforme ID n. 148935707 - Pág. 2.

Assim, deverão ser descontados do salário de cada requerido o valor de R$ 759,24.

Determino ao Comando da Aeronáutica que adote as providências necessárias para a implementação do desconto de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos do executado OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, CPF: *65.***.*08-15, até que seja alcançado o limite de R$ 759,24, e para a implementação do desconto de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos do executado AMAURI BASTOS MITCHELL, CPF n. *06.***.*93-91, até que seja alcançado o limite de R$ 759,24.

Os valores descontados deverão ser transferidos diretamente para a conta da DEFENSORIA PÚBLICA, indicada em ID n. 148935707 - Pág. 2.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Preclusa esta decisão, encaminhe-se ao órgão empregador dos devedores, acompanhada dos dados bancários do credor, que deverá ser certificado nos autos a fim de instruir a presente ordem.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:20

Recebidos os autos
14/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:20

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
07/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 14:13

Recebidos os autos
12/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:13

Outras decisões
07/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:45

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/05/2023 15:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:56

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:55

Recebidos os autos
26/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 15:41

Recebidos os autos
02/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/02/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 17:57

Recebidos os autos
03/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:57

Outras decisões
24/01/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/12/2022 14:28

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 19:08

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/10/2022 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2022 15:32

Recebidos os autos
10/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/09/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 19:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:15

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 17:32

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2022 12:16

Publicado Edital em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 11:23

Expedição de Edital.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:18

Recebidos os autos
04/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/02/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:13

Transitado em Julgado em 26/01/2022
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:48

Recebidos os autos
08/11/2021 20:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/10/2021 11:57

Juntada de Petição de réplica
17/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:52

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:47

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:54

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 10/09/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:24

Publicado Edital em 20/07/2021.
20/07/2021 14:24

Publicado Edital em 20/07/2021.
19/07/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 13:07

Expedição de Edital.
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 10:00

Recebidos os autos
13/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/07/2021 20:47

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:24

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 10:55

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:16

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 15:18

Mandado devolvido dependência
28/05/2021 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 20:02

Expedição de Certidão.
22/05/2021 20:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:51

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:13

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 17:07

Recebidos os autos
19/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/04/2021 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:40

Juntada de Certidão
12/02/2021 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 17:24

Recebidos os autos
10/02/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 17:24

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/02/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713083-77.2022.8.07.0009

Denis Cavalcante Ferreira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Eraldo Nobre Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0711496-96.2022.8.07.0016

Cesar Henrique Barbosa Junior

Premier Consorcios e Veiculos Eireli

Advogado: Lorrane Evangelista Veras

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0703064-69.2023.8.07.0011

Inaldo Manoel Rodrigues

Mcl Participacoes Societarias LTDA

Advogado: Marcelo Pires Torreao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0717879-14.2022.8.07.0009

Maria Helena Barbosa Silva

Claro S.A.

Advogado: Jonas da Silva Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0700172-90.2023.8.07.0011

Iria Alvares dos Prazeres Silva

Paulo Pires da Silva

Advogado: Joab Lucena Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2023 00:02

Exibir Processo