10/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:40

Recebidos os autos
28/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DACHI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.
06/01/2025 12:12

Juntada de comunicação
16/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:39

Transitado em Julgado em 06/11/2024
22/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:44

Recebidos os autos
18/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
15/09/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DACHI em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 16:56

Juntada de comunicação
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 18:11

Juntada de comunicação
28/08/2024 18:11

Juntada de comunicação
28/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:04

Juntada de comunicação
28/08/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 13:25

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:22

Recebidos os autos
27/08/2024 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:54

Recebidos os autos
01/08/2024 10:54

Outras decisões
24/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:30

Recebidos os autos
11/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 09:02

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:11

Recebidos os autos
28/06/2024 12:11

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
22/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:19

Recebidos os autos
06/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 13:05

Juntada de comunicações
10/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:52

Expedição de Ofício.
26/04/2024 06:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DACHI em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714071-48.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HONORIO PEREIRA DACHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada sob ID 190170016, sob o argumento de que a manutenção da constrição de 20% (vinte por cento) dos proventos de aposentadoria do executado, conforme decisão de ID 166858925, não estaria amparada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que adota o entendimento de que, em casos excepcionais, admitiu a relativização da regra disposta no art. 833, IV, do CPC.

Aduz que a constrição impacta diretamente na sua subsistência e a de seus familiares, em que pese perceber, mensalmente, renda bruta no valor de R$ 20.493,47 (vinte mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

Alega ter gastos com medicamentos de alto custo, pagar aluguel, sofrer constrição judicial de 30% em outra ação trabalhista, e custos vultosos com empréstimos bancários.

Juntou documentos.

A parte exequente manifestou-se em petição de ID 190212475, aduzindo, em síntese, que a matéria aventada se encontra preclusa.

Decido.

Os pedidos formulados pelo executado não comportam acolhimento.

A exceção de pré-executividade é modalidade excepcional de oposição do executado cabível somente nos casos de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo Juiz, como pressupostos processuais e condições da ação, bem como liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo. "In casu", a exceção de pré-executividade manejada pelo executado centra-se na alegação de que a constrição deferida sob ID 166858925 afetaria diretamente a sua subsistência e a de seus familiares.

Alega ter gastos com medicamentos de alto custo, pagar aluguel, sofrer constrição judicial de 30% dos seus proventos em outra ação judicial e, ainda, custos vultosos com empréstimos bancários.

Da leitura atenta da exceção, observo que a pretensão nela exposta não se dirige à anulação dos títulos que embasaram a presente execução (cheques), principalmente porque não há dúvida quanto à certeza e à exigibilidade dos títulos, mas apenas à discussão do percentual a ser descontado em seu contracheque, sob o fundamento de ser excessivo, o que impactaria em outras obrigações assumidas, oferecendo risco à sua subsistência e a de seus familiares.

No entanto, a matéria aduzida é a mesma anteriormente aventada em sede de impugnação (ID 163846573), a qual foi rejeitada, conforme decisão de ID 166858925, o que, por seu turno, terminou por acarretar a preclusão da matéria.

Destarte, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado sob ID 190170016, em face do tema suscitado não comportar apreciação por meio da via eleita.

Certifique a secretaria do CJU acerca do cumprimento da determinação de 161643649, considerando o retorno do aviso de recebimento devidamente cumprido sob ID 188385731.

Em caso negativo, reitere-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
26/03/2024 13:04

Recebidos os autos
26/03/2024 13:04

Indeferido o pedido de HONORIO PEREIRA DACHI - CPF: *04.***.*68-49 (EXECUTADO)
15/03/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 16:21

Decorrido prazo de PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS Funcionários do Banco do Brasil em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:06

Expedição de Carta.
23/01/2024 06:26

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714071-48.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HONORIO PEREIRA DACHI DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 181663154, renove-se a diligência de ID 161643649 (decisão com força de ofício), junto ao órgão pagador do executado, PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, observando-se o endereço coligido em certidão de ID 181663154 (CENTRO EMPRESARIAL MAURISCO, PRAIA DE BOTAFOGO, 501/3° e 4° andar – BOTAFOGO – RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 22.250-040), por AR. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/01/2024 12:18

Recebidos os autos
19/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:23

Recebidos os autos
23/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS Funcionários do Banco do Brasil em 19/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:15

Expedição de Carta.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DACHI em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 06:02

Recebidos os autos
29/07/2023 06:02

Indeferido o pedido de HONORIO PEREIRA DACHI - CPF: *04.***.*68-49 (EXECUTADO)
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DACHI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714071-48.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HONORIO PEREIRA DACHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração formulado pela parte exequente em petição de ID 163846573, porquanto inexiste fato novo capaz de ensejar a reanálise da matéria questionada e, em virtude de a legislação em vigor não prever o manejo do pedido de reconsideração como sucedâneo recursal.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada sob ID 163846573.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
14/07/2023 08:54

Recebidos os autos
14/07/2023 08:54

Indeferido o pedido de HONORIO PEREIRA DACHI - CPF: *04.***.*68-49 (EXECUTADO)
05/07/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 14:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DACHI em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:15

Recebidos os autos
12/06/2023 14:15

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
07/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:27

Recebidos os autos
31/05/2023 18:27

Outras decisões
23/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2023 12:50

Recebidos os autos
21/05/2023 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 15:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
11/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 08:43

Recebidos os autos
09/05/2023 08:43

Outras decisões
20/04/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 20:10

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:28

Recebidos os autos
13/04/2023 15:28

Outras decisões
13/04/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 15:05

Recebidos os autos
22/03/2023 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
04/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:17

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 19:32

Expedição de Certidão.
23/02/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 14:31

Expedição de Ofício.
09/02/2023 07:35

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 20:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 20:31

Recebidos os autos
23/01/2023 20:31

Outras decisões
11/01/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/12/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 07:23

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 05:33

Expedição de Mandado.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 07:13

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2022 20:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 16:14

Expedição de Mandado.
19/05/2022 12:43

Recebidos os autos
19/05/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/05/2022 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2022 10:41

Recebidos os autos
19/05/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/05/2022 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:28

Recebidos os autos
10/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/04/2022 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DACHI em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:10

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:34

Recebidos os autos
14/03/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DACHI em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 13:15

Recebidos os autos
10/01/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/12/2021 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:44

Recebidos os autos
16/12/2021 12:44

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/12/2021 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2021 16:19

Recebidos os autos
06/12/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/12/2021 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2021 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 08:56

Expedição de Mandado.
04/11/2021 08:53

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 20:25

Recebidos os autos
28/10/2021 20:25

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/09/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/09/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 14:23

Recebidos os autos
30/08/2021 14:23

Outras decisões
27/08/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/08/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 07:44

Expedição de Mandado.
21/07/2021 18:37

Recebidos os autos
21/07/2021 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 21:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/07/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 19:33

Expedição de Certidão.
15/07/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 17:37

Expedição de Mandado.
10/07/2021 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 14:41

Expedição de Mandado.
02/07/2021 18:44

Recebidos os autos
02/07/2021 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
30/06/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/06/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 17:16

Expedição de Mandado.
22/06/2021 19:20

Recebidos os autos
22/06/2021 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/06/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 08:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/06/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 18:17

Expedição de Mandado.
19/05/2021 19:15

Recebidos os autos
19/05/2021 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/05/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 18:17

Recebidos os autos
10/05/2021 18:17

Outras decisões
10/05/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/05/2021 10:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/05/2021 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 21:24

Expedição de Mandado.
24/03/2021 19:51

Recebidos os autos
24/03/2021 19:51

Outras decisões
24/03/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/03/2021 17:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 06:35

Expedição de Mandado.
01/03/2021 15:19

Recebidos os autos
01/03/2021 15:19

Outras decisões
26/02/2021 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/02/2021 21:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/02/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 14:56

Recebidos os autos
19/02/2021 14:56

Outras decisões
19/02/2021 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/02/2021 10:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/02/2021 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 18:05

Expedição de Mandado.
09/02/2021 18:55

Recebidos os autos
09/02/2021 18:55

Outras decisões
09/02/2021 10:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/02/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/02/2021 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 18:45

Expedição de Mandado.
01/02/2021 13:53

Recebidos os autos
01/02/2021 13:53

Outras decisões
29/01/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/01/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 08:24

Recebidos os autos
27/01/2021 08:24

Outras decisões
26/01/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/01/2021 10:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/01/2021 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 09:36

Expedição de Mandado.
18/01/2021 09:33

Expedição de Mandado.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 18:56

Recebidos os autos
14/01/2021 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/01/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/01/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 18:59

Recebidos os autos
12/01/2021 18:59

Outras decisões
12/01/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/01/2021 18:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/01/2021 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 07:53

Expedição de Mandado.
03/12/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 07:59

Expedição de Mandado.
20/11/2020 18:34

Recebidos os autos
20/11/2020 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/11/2020 09:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/11/2020 00:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 10:39

Expedição de Mandado.
04/05/2020 18:54

Recebidos os autos
04/05/2020 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
04/05/2020 11:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/04/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 15:14

Expedição de Mandado.
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 19:05

Recebidos os autos
19/03/2020 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/03/2020 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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