12/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:03

Recebidos os autos
09/06/2025 18:03

Outras decisões
09/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 15:54

Recebidos os autos
12/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:54

Outras decisões
11/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/12/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 19:34

Recebidos os autos
24/09/2024 19:34

Outras decisões
23/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:24

Recebidos os autos
23/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/08/2024 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de LAUDINI FELIX PENA em 26/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:33

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de LAUDINI FELIX PENA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:43

Publicado Edital em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:56

Expedição de Edital.
13/03/2024 18:27

Recebidos os autos
13/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:27

Outras decisões
13/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:23

Recebidos os autos
28/02/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
28/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 10:12

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:41

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/02/2024 23:59.
11/12/2023 17:09

Recebidos os autos
11/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 16:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/10/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

1.

O veículo objeto da lide foi apreendido (ID 83118922, ID 83118923 e ID 83118924). 2.

Certificada a não purgação da mora (ID 93722091), procedeu-se à baixa das restrições inseridas no veículo objeto da lide, por meio do sistema RENAJUD (STF - RE 382.928/MG) (ID 94361228). 3.

A parte requerida foi citada por edital (ID 132290991) e deixou fluir sem manifestação o prazo para resposta. 4.

Por consequência, este Juízo decretou a revelia e nomeou Curadoria Especial, exercida pela Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios (CPC, art. 72, II e parágrafo único, c/c art. 257, IV) (ID 138393205). 5.

A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (ID 143339041) e a parte autora apresentou réplica (ID 145906861). 6.

Compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora. 7.

Ocorre que, em decisão em 9.8.2023, quanto ao Tema 1132 STJ, a Segunda Seção, por maioria, aprovou a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 8.

Assim, a despeito do entendimento pessoal desta Magistrada, em obediência hierárquica, prossiga-se. 9.

O feito dispensa dilação probatória (CPC, art. 355, I). 10.

Venham, pois, os autos conclusos em ordem cronológica para sentença, consoante artigo 12 do Código de Processo Civil. 11.

Publique-se a presente decisão (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).

Recanto das Emas/DF.
25/09/2023 18:36

Recebidos os autos
25/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
28/04/2023 21:16

Recebidos os autos
28/04/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 21:16

Outras decisões
17/01/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/12/2022 10:54

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:38

Expedição de Certidão.
22/11/2022 23:43

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de LAUDINI FELIX PENA em 26/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Edital em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 19:35

Expedição de Edital.
25/07/2022 19:30

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 18:01

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/03/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:34

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:50

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:28

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:31

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:56

Juntada de Certidão
13/12/2021 23:43

Recebidos os autos
13/12/2021 23:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 23:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 13:25

Conclusos para decisão
25/10/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:17

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 22:43

Recebidos os autos
20/09/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 22:43

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/07/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:40

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:47

Juntada de Certidão
28/05/2021 22:19

Recebidos os autos
28/05/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/04/2021 01:16

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LAUDINI FELIX PENA em 04/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 13:08

Expedição de Mandado.
08/02/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 18:08

Recebidos os autos
05/02/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/02/2021 17:32

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:31

Desentranhamento
05/02/2021 16:51

Recebidos os autos
05/02/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/02/2021 18:11

Expedição de Certidão.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:55

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:52

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 12:36

Expedição de Certidão.
22/10/2020 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 11:47

Recebidos os autos
27/07/2020 11:47

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/07/2020 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2020.
23/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 08:21

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 19:14

Expedição de Certidão.
30/06/2020 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 15:50

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:48

Desentranhamento de documento (ID: 64196714 - Ficha de inspeção judicial)
28/05/2020 15:48

Movimentação excluída
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 16:04

Recebidos os autos
25/05/2020 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/05/2020 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2020 13:55

Recebidos os autos
21/05/2020 13:55

Concedida a Medida Liminar
21/05/2020 13:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0703115-80.2023.8.07.0011

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Mauricio Monteiro de Aquino

Advogado: Leandro Hideki Iki

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 15:15

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